22 de abril de 2019
O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhado ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos em 2020 – com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares (que, de acordo com reportagem da Agência Brasil, terá impacto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos). Além disso, a LDO também não inclui autorização para realização de concursos públicos no ano que vem.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022. A proposta do Ministério da Economia é de reduzir a relação entre os gastos com servidores e o PIB até 4% em 2022 (R$ 326 bilhões em 2019, ou 4,46% do PIB; R$ 338,1 bilhões em 2020, ou 4,29% do PIB; R$350 bilhões em 2021, ou 4,14% do PIB e R$ 363,3 bilhões – 4% do PIB–em 2022).
Em 2019, segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos serão pagos. Neste ano, o governo deve pagar a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.
Concursos
Na semana passada, durante um seminário promovido por veículos de imprensa em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em barrar os concursos públicos. “Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou.
No mês passado, o governo editou o Decreto 9739, estabelecendo severas restrições para abertura de vagas por meio de concursos. As regras, se forem mantidas, passarão a valer a partir de 1º de junho. Os órgãos públicos interessados em realizar concursos deverão encaminhar ao Ministério da Economia relatórios detalhados de despesas e demonstrar que as necessidades não podem ser preenchidas com remanejamento de vagas ou terceirização de serviços.
O Decreto 9739 prevê que as justificativas para abertura de concursos serão avaliadas pelo Ministério da Economia. Pela LDO, já fica evidente a disposição do Ministério de não aprovar os pedidos ou, talvez, a intenção de transformar a análise de justificativas em uma grande negociata.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 