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Após decisão judicial, UFRGS convoca cotistas pendentes para matrícula provisória

10 de abril de 2019

Graças a uma ação do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu matrícula a alguns cotistas socioeconômicos (oriundos de famílias com renda bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita) que estavam em situação pendente por motivos burocráticos. No ano passado, o DCE garantiu em primeira instância a matrícula provisória dos candidatos que não receberam o resultado da análise dos seus documentos, situação que se estende até hoje, e vários estudantes ainda estão cursando a universidade sem a matrícula garantida.

Conforme o diretório, são centenas de estudantes que ingressaram em 2018 ainda em vínculo provisório,  aguardando análise da documentação. O diretório assegura que seguirá cobrando da Universidade um prazo para avaliação ainda neste semestre, e que o andamento tenha mais transparência, informando ao certo quantos estudantes aguardam avaliação e quantos servidores cuidam do processo, como já solicitado na requisição protocolada em 29 de janeiro. A próxima audiência de conciliação está marcada para 16 de abril.

 

Ação judicial

A matrícula provisória ocorre porque a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal da Fazenda Pública, acatou um mandado de segurança ajuizado pelo DCE, exigindo que os estudantes que estivessem em situação pendente a tivessem imediatamente para que pudessem acompanhar as aulas em “igualdade de condições com os demais alunos”.

Contudo, a decisão ressalta que a matrícula provisória dos candidatos deverá perdurar “apenas até a conclusão definitiva das avaliações de ordem étnico-racial, escolar/acadêmica e socioeconômica no âmbito administrativo”, pois “uma vez julgados os recursos de forma definitiva pela Universidade, a decisão administrativa deverá prevalecer, considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos”.

Na audiência do TRF, representantes da UFRGS alegaram dificuldades para dar conta de todas as documentações – além da equipe ser a mesma para analisar os candidatos de 2018 e de 2019, eles também precisam conciliar os diferentes prazos estipulados pelos editais do vestibular próprio e do Sisu.

A representação estudantil, por sua vez, reconheceu os avanços feitos pela universidade para aperfeiçoar o processo, mas solicitou um tratamento isonômico com os aprovados no ano anterior. “O que nós pedimos é que esses avanços que foram colocados para a rapidez da análise também possam ser usados para quem ainda espera os resultados de 2018. Estamos tratando, muitas vezes, de pessoas hipossuficientes, que podem perder a vaga por algo que a universidade não oferecia na época, mas oferece agora”, explicou o advogado do DCE, Ramiro Castro.  “O que os estudantes querem é ter a sua matrícula efetivada. Embora tenham conseguido avançar, existem centenas de estudantes de 2018 que estão com matrículas provisórias”, pontuou a coordenadora-geral do DCE, Gabriela Silveira.

 

Cortes de verbas dificultam o processo

Gabriela afirmou que o DCE entende que a UFRGS vive um cenário de corte de verbas e dificuldades de estruturação, mas que “é preciso trazer o lado dos estudantes. É muito pior para qualquer aluno não ter certeza de que vai concluir seu curso. A matrícula provisória dá direitos de frequentar a universidade, mas não é um direito pleno”.

Em reportagem do Sul 21, ela conta que desde que saiu a lista dos aprovados no Vestibular, o diretório vem prestando auxílio para todos os estudantes que enfrentam problemas com suas matrículas, o que motivou que fossem ajuizadas duas ações: uma para garantir a matrícula de todos os estudantes oriundos de escolas públicas que enfrentaram greve no ano passado – e por isso não tinham terminado o Ensino Médio em tempo hábil, e outra para casos em que a análise recursal estava pendente para que os estudantes pudessem acessar a matrícula e os mesmos benefícios dos demais estudantes.

O DCE também está pleiteando junto à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis que disponibilize mais prazo para que os alunos cotistas possam acessar os benefícios (gratuidade no RU, moradia, Auxílio Transporte, etc.) com a matrícula provisória, e junto à Pró-Reitoria de Graduação para que ofereça mais vagas de monitoria, de forma a auxiliar nas cadeiras que apresentam maiores índices de reprovação no primeiro semestre.

De acordo com Gabriela, está sendo disponibilizado um formulário para alunos que não se enquadram nas duas situações, mas ainda não estão com a matrícula homologada, com o objetivo de estudar a possibilidade deseingressar com outro mandado de segurança coletivo. Leia aqui todas as exigências do DCE à UFRGS no caso dos cotistas.

 

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