01 de abril de 2019
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto n. 9741 que altera a programação orçamentária e financeira, com o detalhamento de bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019. Segundo a Agência Câmara, o Ministério da Educação foi a pasta que mais sofreu com a tesourada, chegando a um corte de R$ 5,839 bilhões. Depois dele, os mais prejudicados foram os ministérios da Defesa e da Infraestrutura, com cortes de R$ 5,107 bilhões e R$ 4,302 bilhões, respectivamente. A única pasta que não sofreu com a medida foi a Vice-Presidência.
Pela Lei Orçamentária Anual, a pasta da Educação tinha R$ 23,6 bilhões disponíveis – o maior valor entre os ministérios. Agora, são R$ 17,8 bilhões.
Os montantes por ministério ainda serão alterados porque cabe aos deputados e senadores a indicação do bloqueio de R$ 1,965 bilhão em emendas parlamentares individuais e R$ 991 milhões em emendas de bancada.
Custeio e investimentos
Com o bloqueio orçamentário, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano, e a verba para custeio e investimentos, segundo levantamento do G1, será a menor desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.
SBPC divulga manifesto em defesa da educação, da ciência e da democracia
Um dia depois do anúncio sobre o contingenciamento de recursos por parte do Executivo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou a Carta de Sobral, conclamando a comunidade científica, acadêmica e escolar, sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares a atuarem vigorosamente contra os retrocessos que ameaçam a educação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a democracia no País.
O documento foi produzido na Reunião Regional da SBPC em Sobral, no Ceará, que reuniu mais de 3 mil pessoas. O texto tem apoio de pesquisadores, professores, estudantes e Prefeitura e instituições públicas do município.
“Queremos que todos os cidadãos, em especial as crianças e os jovens, tenham garantidos seus direitos educacionais e sociais. Motivos justos para comemorações intensas pelo conjunto dos brasileiros, nos próximos anos e décadas, serão a superação do analfabetismo e da miséria, o avanço significativo na educação, na ciência e na tecnologia, uma melhor qualidade de vida para todos, a redução das desigualdades, a preservação do meio ambiente e de nossas riquezas naturais, que estão em causa neste momento, e o desenvolvimento sustentável do País”, afirma o manifesto.
Leia aqui a íntegra da carta.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 