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Mudanças no sistema de tramitação das progressões preocupam docentes

28 de março de 2019

Nesta terça-feira, 26 de março, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) enviou aos docentes da UFRGS um comunicado sobre a Proposta de Sistema Informatizado de Progressões e Promoções em desenvolvimento pelo CPD – Centro de Processamento de Dados, a pedido da Reitoria da UFRGS.

A CPPD relata que o tema foi apresentado pela Reitoria em 11 de fevereiro e que, no dia 24, houve uma reunião da CPPD com o CPD, quando a proposta de Sistema Informatizado foi apresentada.

Em seu comunicado, a CPPD questiona a necessidade de substituição do sistema atualmente em uso, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e expõe preocupações com as assinaturas e certificações, com a geração de números de protocolos e, especialmente, com o cumprimento da Lei nº 12.772/2012 e da Decisão nº 331/2017 do Conselho Universitário (Consun), no que se refere à vigência das progressões e promoções.

Condições prévias para um Sistema Informatizado de progressões

A automatização das progressões e promoções é uma prática comum em várias Universidades e foi também uma reivindicação apresentada pelo ANDES/UFRGS ao Conselho Universitário, durante os debates sobre a regulamentação das progressões do Magistério Superior. Na época, o Reitor, que também preside o Consun, alegou que isso não era viável do ponto de vista técnico.

O que está sendo proposto agora pela Reitoria é uma mudança no sistema de tramitação das progressões, o que envolve riscos importantes, sendo necessário algumas garantias aos docentes..

Uma condição prévia é a verificação da consistência dos registros que alimentariam o Sistema Informatizado, desde o número de horas-aula registradas, datas de aprovação de relatórios de extensão, até a classificação de artigos em periódicos pelas bibliotecas e outros registros de produções. Hoje as inconsistências são identificadas pelos docentes e corrigidas, mediante documentação e análise, pelas Comissões de Avaliação.

É preciso garantir que seja mantida a transparência do processo, que hoje pode ser acessado pelo docente e pelas várias instâncias em todas as suas etapas. Porém, em vários sistemas da UFRGS, o acesso do usuário aos documentos do processo é restrito a determinadas etapas e fica sujeito às autorizações de chefias e órgãos superiores.

Finalmente, a terceira condição é a de que o docente possa solicitar a progressão ou promoção a qualquer tempo, ou no prazo que entender adequado.

Entenda porque as mudanças são preocupantes

Aprofundando uma prática reiterada desde março de 2018, a Reitoria segue desrespeitando as regras sobre as datas de início da vigência das progressões e promoções docentes. Agora, além de não pagar os efeitos financeiros devidos, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) está incorporando os atrasos nos registros de interstício. Com isso, geram-se perdas ainda maiores nos prazos de vigência das progressões subsequentes.

Com o Sistema Informatizado, podem ser introduzidos novos entraves para que o docente solicite a progressão no interstício devido. Hoje, os docentes que recorrem à via judicial para corrigir a vigência das progressões têm ganho de causa. Mas a via judicial é lenta e envolve custos. Os entraves na tramitação interna também retardam as ações judiciais.

Mobilização pelas progressões e promoções

A Assembleia Geral Docente realizada no dia 19 de março, por convocação do ANDES/UFRGS, avaliou a situação e definiu a necessidade de uma audiência com a Reitoria a respeito do tema. A Seção entende que a Reitoria deve mudar sua prática, em respeito à legislação, aos docentes, e evitando uma enxurrada de ações judiciais que resultarão em pagamentos de precatórios e ônus financeiros futuros. Outras medidas serão detalhadas em próximo número deste boletim.

A CPPD está convocando reunião com Direções, Chefias de Departamento e Comissões de Avaliação para tratar desses temas, na quarta-feira, 10 de abril.

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