11 de março de 2019
Representantes de diversas centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos nacionais e locais estiveram reunidos, acompanhados de suas assessorias jurídicas, na sede do ANDES-SN na última quinta-feira (7). Na pauta do encontro, ações conjuntas para combater a MP 873, que altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.
Foto: Pedro Mesidor/FENASPS
Editada em 1º de março pelo governo Bolsonaro – exatos nove dias depois da apresentação da PEC 6/19, que desmonta a Previdência –, a MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 se não for votada pelo Congresso no período. É consenso entre as entidades que sua função é enfraquecer a luta contra a Reforma. “O objetivo do governo é impactar na nossa capacidade de mobilização para buscar aprovar a Reforma da Previdência com mais facilidade, sem resistência”, avalia o professor Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ações urgentes devem ser tomadas para lidar com o assunto, especialmente junto à primeira instância do Poder Judiciário, mas não se descartam atuações no Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria Geral da República e no Ministério Público do Trabalho. Também há pretensão de denunciar a MP à Organização Mundial do Trabalho (OIT), por seu caráter antissindical.
Os primeiros resultados já começam a aparecer, como é o caso da liminar concedida ao Sisejufe, no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda (11), cancelando os efeitos da MP. De acordo com o juiz Fábio Tenenblat, é “irrazoável a vedação para que a cobrança de contribuição autorizada pelo sindicalizado ocorra por meio de desconto em folha de pagamento”.
Entenda
A MP 873 acaba com o desconto da contribuição sindical voluntária na folha de pagamento. Pelo texto, ela deverá ser feita por boleto bancário, após autorização individual, por escrito, de cada trabalhador. Ela ainda anula cláusula sindical que fixe o recolhimento da contribuição sem autorização prévia, mesmo que tenha sido definida por assembleia geral ou negociação coletiva.
A medida, que deve enfraquecer ainda mais os já combalidos cofres das entidades sindicais, foi lançada poucos dias antes da Greve Geral contra a Reforma da Previdência que está sendo organizada pelos movimentos. Com a medida, o governo tenta dificultar a resistência à PEC 6/19 e ao desmonte da previdência, a realização de uma campanha de esclarecimento sobre os cruéis efeitos da PEC e a construção da Greve Geral. Sem recursos, a luta para esclarecer a população a respeito do cruel texto que retira a possibilidade de aposentadoria dos mais pobres sofrerá um revés – ou parece ser esta a aposta do governo. A mobilização e a unidade de todos são fundamentais para derrubar a MP 873 e a PEC 6/19. Leia aqui a Nota Técnica Preliminar da Assessoria Jurídica do ANDES-SN sobre o assunto.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 