11 de março de 2019
Desde março de 2018, a Reitoria da UFRGS vem desrespeitando as datas de início das vigências das progressões e promoções docentes. A novidade recente é que, além de não pagar os efeitos financeiros devidos, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) está incorporando os atrasos nos registros de interstício, gerando perdas irreversíveis nos prazos e vigências das progressões subsequentes.
O assunto será tratado em Assembleia Geral, que acontece na próxima terça-feira (19), a partir das 16 horas, na sala 605 da Faculdade de Educação da UFRGS.
Ao invés de considerar o prazo em que o docente cumpriu os requisitos, finalizando interstício anterior e completando a pontuação requerida pelas normas, a Progesp considera que a vigência das progressões e promoções tem início apenas a partir da assinatura dos pareceres de Avaliação.
Conforme explica o 1º Vice-Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, o professor Juca Gil, a Reitoria justifica sua prática com base em portarias e normativas do Ministério do Planejamento, mas a legislação – tanto a Lei nº 13.325/16, que trata do Plano de Carreira dos Docentes, quanto a Decisão 331/2017 do Conselho Universitário – é explicitamente contrária à prática. “Desse modo, não é à toa que ganhamos absolutamente todas as ações que se fez no judiciário pelos retroativos.” Para ele, o que moveria a administração a seguir com o comportamento – uma tentativa de economia –, na verdade, é algo prejudicial, visto que precisam pagar, ao perderem os processos, juros, correção e multa.
A modificação da data do interstício repercute sobre as progressões posteriores, gerando um efeito dominó de atrasos que prejudicam toda a carreira dos docentes de ensino superior e também os de EBTT. De acordo com o consultor jurídico da Seção Sindical, advogado Guilherme Monteiro, a situação vem se repetindo desde 2014 e, embora a Reitoria tenha ciência de que suas ações não têm amparo legal, insiste por razões econômicas que não se justificam. Enquanto isso, ele orienta os docentes a ficarem atentos: “Cuidem muito para não atrasar os pedidos de progressão, e verifiquem as datas constantes nos documentos. Infelizmente, por enquanto, a única saída ainda é jurídica”.
Na Assembleia Geral do dia 19, serão definidas iniciativas políticas, administrativas e jurídicas para defender os direitos dos e das docentes. Todos e todas que precisarem de assessoria jurídica individual podem entrar em contato com o escritório CSPM pelo telefone 3023.8320.
Mudança de Plataforma
A administração ainda pretende retirar a instauração, a criação e a tramitação dos processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), levando os processos para o Portal do Servidor. Há um temor, por parte do ANDES/UFRGS, de que isso impacte a possibilidade de alteração de datas para iniciar um novo pedido. Vamos abordar este assunto nos próximos boletins.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 