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MEC recua e envia nova carta de Vélez à rede de ensino

28 de fevereiro de 2019

Após a péssima repercussão e reações à carta enviada pelo Ministério da Educação pedindo às escolas que filmassem alunos cantando o hino nacional e verbalizando o slogan da campanha de Bolsonaro, com posterior envio do vídeo para a secretaria de Comunicação da Presidência e para a assessoria de imprensa do MEC, o governo – em uma ação já recorrente mesmo com apenas dois meses de posse – recuou e modificou a solicitação. Novo documento emitido manteve a recomendação de cantar o hino, mas retirou a solicitação de gravar os estudantes sem autorização dos pais e pronunciar a frase “Brasil acima de tudoDeus acima de todos.

Na terça-feira (26), o Grupo de Trabalho em Educação de Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu prazo de 24 horas para que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez esclarecesse a orientação. O ofício, assinado pelo procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto, Domingos Sávio Dresch da Silveira, cita 17 preceitos constitucionais e legais, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

“O principal efeito já foi obtido, que foi o fato de ele (o ministro Vélez) ter voltado atrás em uma situação no mínimo peculiar. Agora, aguardamos a resposta ao ofício para avaliar uma eventual responsabilização”, pondera o procurador, que é docente da Faculdade de Direito da UFRGS.

Direitos ameaçados

O ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, entre outros aspectos. Lembrando isso, a Procuradoria cita o artigo 5 da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação de pensamento e inviolável a liberdade de consciência e de crença. Destaca, também, que o artigo determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.

Mencionando o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, o ofício destaca que nela não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Estados e entidades repudiam medida

Diversas entidades, governos e movimentos sociais se pronunciaram repudiando a conduta do ministro Vélez Rodriguez.  Estados como Espírito Santo, Ceará, Paraíba, Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe anunciaram que seus diretores não iriam cumprir o pedido do MEC, enquanto o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) destacou que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, como também a dos entes da Federação.

“A recomendação do MEC desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de expor a ausência de um projeto para a educação no Brasil e a omissão do governo federal diante do debate sobre como solucionar os problemas enfrentados hoje nas escolas, a exemplo da falta de orçamento, do sucateamento do espaço físico, do adoecimento de docentes, da falta de material didático e de merenda escolar”, denuncia nota do ANDES-SN, lembrando que escola é um espaço laico e de respeito à diversidade.

Também em nota, a ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação lamentou que a prioridade do governo não seja construir propostas de melhoria do sistema educacional – em especial a partir do rol de desafios do Plano Nacional de Educação, em vigor e aprovado pelo Congresso. “No 56º dia de governo, sob a revelação de falsas titulações e declarações desrespeitosas com os brasileiros, a primeira comunicação oficial pública do ministro Vélez dirigida às mais de 203 mil escolas brasileiras atenta contra todo ordenamento legal da educação brasileira e despreza a condição de falta de professores e salários, infraestrutura precária, falta de uniformes e livros didáticos em grande parte da rede”, condena a Associação.

Autoritarismo e incoerência

Para o Cpers Sindicato, a medida configura uma “distopia autoritária e uma incoerência, vinda de quem diz querer combater uma suposta doutrinação nas escolas”. A entidade critica que, em vez de se preocupar com a educação, o ministro queira estimular estudantes e docentes a repetirem slogans de campanha, “misturando a coisa pública com política partidária e idolatria”.

 

 

 

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