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Entidades nacionais emitem nota sobre a adoção do modelo de Escolas Cívico-Militares

9 de fevereiro de 2019

Diversas entidades nacionais de ensino emitiram nota pública criticando o decreto nº 9.465/2019, que autoriza a implantação de um modelo de educação “cívico-militar” no País. A medida, que criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica, estabelece a possibilidade de promover parcerias com instituições civis, baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, com objetivo de expandir o modelo.

Segundo a nota, existem exemplos de escolas públicas não militares ou militarizadas com ainda melhores dados de excelência, a exemplo dos antigos Cefets – atuais Institutos Federais – e os Colégios de Aplicação ligados às Universidades Federais, como evidenciam dados do próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Cabe observar que boa estrutura, boa carreira docente e ambiente escolar disciplinado não devem ser confundidos com militarização, mas sim com investimentos públicos, administração profissional e comprometida, observância aos preceitos legais e gestão democrática contando com a participação da comunidade escolar”, analisam a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), a Associação Brasileira de  Ensino de Biologia (SBEnBio), a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec), a Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional de Política e Administração Escolar (Anpae), a Associação Nacional de História (Anpuh), a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), o Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes (FCHSSALA), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas (Forumdir) e o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.

Excludente e seletivo

Na visão das entidades, tal política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos, pois a militarização é proposta como um modelo de “escolas de alto nível”, às quais serão garantidas as condições efetivas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições de infraestrutura, tecnologia, pedagogia e pessoal. “As experiências de militarização que vêm acontecendo no Brasil revelam também um modelo de escolarização excludente e seletivo, uma vez que as escolas militarizadas têm o poder de decidir sobre a permanência ou não dos estudantes e apresentam graves índices de retenção; reservam vagas para os filhos de membros de determinadas forças armadas ou polícia militar; obrigam ao uso de uniformes caros e cobram contribuições mensais das famílias, ferindo a Constituição Federal quanto à gratuidade do ensino público”, aponta o texto.

Conforme levantamento publicado pela Seção do ANDES-SN no IFRS, o investimento do Exército por aluno é de R$ 19 mil ao ano, três vezes mais do que em uma escola pública regular.

A nota das entidades argumenta que também há contradição entre o trabalho dos docentes, encarregados do ensino, e a gestão militar, que não tem necessariamente formação pedagógica e se norteia por uma cultura institucional semelhante às instituições militares, cujo fim é a proteção e a guerra – e não a vida cidadã numa sociedade democrática.

“Nesse sentido, o modelo também apresenta um enorme potencial de prejuízo para a formação dos adolescentes e jovens quando valoriza excessivamente a disciplina e a obediência, por dois motivos: porque a educação necessariamente exige uma abertura para a criatividade e a novidade, que são sua parte integrante; e porque a própria experiência de socialização de crianças e jovens exige também uma abertura para a brincadeira, para o lúdico, que não pode ficar submetido a um ambiente rígido de disciplina, formaturas, desumanização e plena uniformização militarizada.”

Veja a íntegra do documento aqui

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