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Centrais sindicais farão ato contra a Reforma da Previdência na semana que vem

07 de fevereiro de 2019

Tudo indica que a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é ainda mais agressiva do que a sugerida por Temer. Contra esse ataque aos direitos de trabalhadores e aposentados, as centrais sindicais estão chamando para ato conjunto na próxima quinta-feira (14), das 17h às 19h, na Esquina Democrática.

A proposta atual, formulada pelo ministro Paulo Guedes, à qual o portal Estadão teve acesso, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, e define tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Para trabalhadores rurais, a idade mínima seria de 60 anos, independentemente do sexo. Hoje, as trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 anos, e não é exigida a comprovação de contribuição.

O novo texto cria, também, um sistema de capitalização, e exige  40 anos de contribuição para quem quiser receber 100% do benefício. Ainda segundo os documentos obtidos pelo jornal, a proposta prevê que idosos de baixa renda recebam cerca de metade um salário mínimo de benefício, ou seja, cerca de R$ 500 mensais.

 Direitos ameaçados

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança obrigatória. Nela, os trabalhadores precisam abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses, a fim de custear seus benefícios no futuro.

A proposta do governo é instituir um regime de capitalização de contribuição definida, ou seja, o valor de contribuição é acertado no ato da contratação do plano, porém o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, da duração em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos, isto é, depende da gestão dos fundos e das flutuações do mercado financeiro. A gestão fica a cargo de entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo.

O regime de capitalização pretende substituir o regime da repartição que hoje vigora, e que é baseado na solidariedade entre gerações e entre grupos de trabalhadores. 

No Chile, onde foi implantado durante a ditadura militar, o sistema de capitalização levou os aposentados à miséria.

 

Trabalhadores criminalizados

Atualmente, pelo INSS, os trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

No setor rural, o benefício é concedido a quem comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade, além da idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Há, também, a regra de contribuição, que permite a aposentadoria após 30 anos de desconto para mulheres e 35 anos para homens.

O projeto de Paulo Guedes propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e, para ter direito a 100% do benefício, também serão necessários 40 anos.

 

Veja mais detalhes do projeto de Reforma da Previdência aqui

Leia nota das Centrais Sindicais contra medida provisória que muda regra para concessão de aposentadorias no INSS em 2019

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