• Sindicalize-se!

  • Site ANDES-SN

  • Assessoria Jurídica

  • Cartão TRI Passagem Escolar

  • Cartilha sobre Assédio Moral

Seminário analisa 6 anos da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria

04 de fevereiro de 2019

O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, completou seis anos de “impunidade pública”. A constatação é da advogada Tâmara Biolo Soares, que atua junto ao Instituto de Prevenção à Violência, e é uma das autoras da petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, junto com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), pedindo a responsabilização do Estado brasileiro.

O documento foi encaminhado em janeiro de 2017 e ainda pode tramitar mais três ou quatro anos. Tâmara participou de um seminário sobre prevenção de tragédias evitáveis, que ocorreu no dia 26 de janeiro, no campus da UFSM, como parte de uma programação alusiva aos seis anos da tragédia. Ao lado da doutoranda em Direito Internacional pela USP e especialista em Direitos Humanos, Raquel Lima, a gaúcha e autora da petição destacou, mais uma vez, a responsabilidade dos órgãos públicos, em especial a prefeitura de Santa Maria, pelo incêndio na casa noturna. O incêndio aconteceu em 27 de janeiro de 2013, resultando em 242 pessoas mortas e centenas de feridas.

Tâmara argumentou que a Prefeitura Municipal de Santa Maria, à época comandada por Cezar Schirmer, não aplicou a lei. Assim, o Poder Executivo não teria sido apenas omisso, mas contribuído para a calamidade, pois permitiu que as irregularidades da boate se mantivessem pela não fiscalização. Ela vai mais além: a prefeitura também não investigou as devidas responsabilidades. Analisando toda a papelada da casa noturna, diz Tâmara, percebe-se que, desde que começou a funcionar, em 31 de julho de 2009, a Kiss nunca teve todos os documentos válidos ao mesmo tempo.

Mas a questão não se resume à Prefeitura Municipal: Tâmara afirma que a boate cometia crime ambiental, devido ao excesso de ruído, mas o Ministério Público não foi rigoroso. Para a advogada, as falhas ainda incluem o Corpo de Bombeiros, que permitiu que civis arriscassem a vida (alguns morreram) entrando no prédio para socorrer/retirar outras pessoas. Todos esses apontamentos em relação à tragédia estão no processo encaminhado à Corte Internacional.

 

Elite encastelada

O caso da Kiss chama atenção para alguns aspectos a que a sociedade precisa atentar. Segundo a advogada, é notório o “déficit democrático” do Ministério Público e das instituições que compõem o Judiciário. É fundamental discutir algum tipo de controle a segmentos que, no entendimento da especialista, funcionam como uma “elite encastelada”. Não é admissível, por exemplo, que o MP decida não processar o prefeito, e que ninguém mais possa contestar isso. Em outros países, como nos Estados Unidos, entidades particulares, como a própria AVTSM, poderiam ingressar com um processo contra o chefe do Executivo, caso desejassem.

 

Leis obsoletas

A advogada também destaca que a legislação ultrapassada, como a de improbidade administrativa, é justamente o que não permite que, por exemplo, uma entidade privada processe a autoridade. Tâmara cita a questão dos códigos de posturas dos municípios – para ela, obsoletos. Sugeriu que a AVTSM encaminhe solicitações às capitais estaduais, pedindo informações sobre seus códigos. Outra constatação técnica é que inexiste no País uma organização nacional de prevenção de incêndios. Para Tâmara, a Associação de Familiares e Sobreviventes de Santa Maria, que considera um exemplo enquanto entidade ativa, poderia se tornar uma referência em termos de atuação em prevenção de tragédias.

 

Silêncio e impunidade

O silêncio premia a impunidade, afirmou Daniela Arbex, que participou da mesa sobre  o “papel e a importância da imprensa nas tragédias”. Além de Daniela, autora do livro “Todo dia a mesma noite”, também debateram Marcelo Canellas, repórter do programa Fantástico (Globo), profissional que tem vínculos familiares e profissionais com Santa Maria, e Eloi Zorzetto, da RBS TV.
Saudando o trabalho da escritora, Canellas problematizou as possíveis lições deixadas pela tragédia. “Os jovens foram as grandes vítimas da Kiss. Por que Santa Maria não faz um projeto cultural articulado, buscando atingir os jovens?”, questionou, se dirigindo ao prefeito Jorge Pozzobom, que estava no local do debate.

Ele também enfatizou a importância de falar sobre o assunto para que não caia no esquecimento. “Devemos não apenas lembrar, mas também homenagear as vítimas”. A ideia tem que ser sempre aprender com as más experiências, disse, aproveitando para lembrar do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido poucos anos depois da devastação causada pelo mesmo motivo em Mariana.

 

Fotos e revista científica
Os seis anos da tragédia da Kiss também foram marcados por uma vigília e pela cavalgada da paz. Além disso, uma exposição fotográfica do professor Dartanhan Figueiredo, docente aposentado da UFSM, reuniu registros feitos por ele mesmo, que conseguiu entrar algumas vezes no espaço onde foi a casa noturna. “O local era uma ratoeira cheia de obstáculos e labirintos”, acusa Dartanhan.

Também ocorreu o lançamento da revista científica da Comunicação Social – uma compilação de artigos escritos por formandos que usaram o caso da boate Kiss como objeto de seus estudos. O lançamento foi feito pelo pró-reitor de Extensão, professor Flavi Lisboa, e pela professora do curso de Comunicação Social da UFSM, Ada Cristina Machado da Silveira.

Os comentários estão desativados.
  • FUTURE-SE EM DEBATE

  • Canal Docente

  • Seção Sindical ANDES/UFRGS no Facebook

  • + notícias

  • Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

%d blogueiros gostam disto: