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Governo federal desconsidera vontade da comunidade universitária

28 de janeiro de 2019

A interferência na escolha do reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e do diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), no Rio de Janeiro, é mais um ataque à autonomia universitária por parte do governo federal.

Os episódios aconteceram com uma semana de intervalo, mas possuem características em comum: ignoram a vontade da comunidade acadêmica. Em Minas, apesar de consulta informal realizada em junho de 2018 e de votação do Conselho Universitário, uma investigação da Folha de S. Paulo indica a intenção de empossar o segundo colocado, Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, que inclusive responde a processo por suposto favorecimento de candidato em concurso público para docente.

No caso do Ines, a intervenção veio diretamente do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, que nomeou o segundo colocado na consulta à comunidade. A chapa 1, liderada por Solange Rocha, alcançou 40% dos votos, vencendo a consulta eleitoral. Contudo, através da portaria n° 106, de 16 de janeiro de 2019, o ministro indicou Paulo André Bulhões, da chapa 4, contrariando os mais de 900 votos depositados em urnas por docentes, técnicos e estudantes da instituição em novembro.

 

Entidades protestam

Em nota, a Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Assines) afirma que a medida ministerial “fere os princípios democráticos que vinham norteando o Instituto até a presente data”. Como nas universidades federais, e de acordo com a lei, o processo de escolha do dirigente máximo envolve a apresentação de uma lista tríplice, antecedida de uma consulta à comunidade. Também como tem ocorrido nas universidades federais, um acordo da comunidade, assumido pelos concorrentes, resulta na indicação do mais votado na consulta. A chapa vencedora também divulgou nota condenando a decisão do Ministério da Educação.

No final do mandato, o governo de Temer já havia anunciado o cerceamento das consultas informais para eleger reitores. Divulgada em 17 de dezembro, a Nota Técnica nº 400, que substitui a 437, de 2011, sinaliza que processos de consulta à comunidade universitária que adotem votação paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes podem ser passíveis de anulação.

 

Andes-SN e Andifes repudiam interferências

De acordo com Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, apesar das limitações, a Nota Técnica de 2011 previa o respeito aos processos democráticos internos conquistados por docentes, técnicos e estudantes. “Nós já temos críticas à lista tríplice e ao modelo de eleição indireta que ocorre hoje nas instituições. Lutamos ao longo dos anos para ampliar a democracia nas universidades. Essa nota vem para cercear o mínimo de democracia que temos. O Sindicato defende a eleição direta dentro da universidade com o voto paritário ou universal, conforme a autonomia de cada instituição”, disse. Eblin Farage, secretária-geral da entidade, garante que o movimento docente fará “os enfrentamentos necessários para garantir que as consultas sejam respeitadas. Para garantir que o desejo das comunidades acadêmicas, seja ele qual for, seja respeitado”.

Juntamente com o Sindicato Nacional, a medida foi repudiada por diversas entidades e reitorias. “A democracia não é um simples meio, mas um valor universal. Como método mais legítimo de expressão da vontade coletiva, não pode ser descartada, necessitando, sim, ser sempre aprimorada. A democracia exige permanente aperfeiçoamento e constante reafirmação, de modo que as decisões sejam tomadas com plenitude de condições, transparência, dados verdadeiros e debate autêntico que permitam, enfim, a decisão autônoma e soberana das comunidades concernidas”, afirma nota da Andifes.

Na visão da Associação, o envio de uma lista pela instituição deve ser respeitado, mas não se pode deixar de defender a indicação de quem teve mais votos no colégio eleitoral. “A indicação do primeiro colocado deve, pois, ser respeitada, por um lado, como um valor da democracia e, por outro, em respeito à autonomia de cada instituição.”

Os dirigentes das IFes acrescentam que deve ser garantido o reconhecimento da expressão legítima da vontade da instituição, caracterizada como claro benefício político e administrativo da contribuição para a agregação interna de uma comunidade voltada à realização de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. “Não respeitar a indicação de um primeiro lugar não é simplesmente fazer um juízo contrário à qualidade administrativa ou às posições políticas de um candidato ou candidata, mas, sim, de modo bastante grave, desqualificar a comunidade universitária e, também, desrespeitar a própria sociedade brasileira, atentando contra o princípio constitucional que preza a autonomia das universidades públicas.”

 

Paridade em tramitação

A democratização da escolha de reitores em instituições de ensino superior está sendo proposta no Projeto de Lei 2699/2011 (de autoria de Sandra Rosado – PSB/RN), que institui paridade de votos entre técnicos-administrativos, estudantes e docentes na escolha dos dirigentes universitários. A última apreciação do PL é de maio, sem novidades desde então.

Atualmente, a lei 9.192/95 e o decreto 1916/96 estabelecem que, em caso de consulta prévia à comunidade acadêmica, o peso do voto do corpo docente será de 70%. Os 30% restantes são divididos entre técnicos administrativos e o corpo discente, em geral, com 15% para cada. Desta consulta pública, sai a lista tríplice, com os três candidatos mais votados, a qual vai para o órgão colegiado – instância máxima da universidade –, que, em geral, vota pelo primeiro nome.

A lista tríplice, com a votação no primeiro nome, segue para o MEC, que sanciona (ou não) a decisão do órgão colegiado. Nos últimos anos, o Ministério da Educação tem respeitado as decisões da comunidade acadêmica, escolhendo como reitor o primeiro colocado da lista.

Apenas em 2019, estão previstas trocas de reitores em 10 universidades federais: UFC, UFRJ, UFGD, UFMA, UFPE, UFRB, UFRN, UFV, UFVJM e Unirio.

 

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