28 de janeiro de 2019
O Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro) foi de mais mobilização pelo Brasil. Em Porto Alegre, trabalhadores e representantes de movimentos sociais e sindicatos, além de centrais sindicais e a população em geral, participaram de ato na Esquina Democrática para repudiar a Reforma da Previdência, cujo projeto deverá ir para o Congresso em fevereiro. Representantes do ANDES/UFRGS estiveram presentes.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (Sindisprev-RS), com adesão das entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. Além de panfletagem e diálogo com a população, os manifestantes também distribuíram laranjas no local, em alusão ao caso Queiroz e às recentes denúncias de corrupção que envolvem a família Bolsonaro.
A atividade ainda lembrou a última grande Greve Geral do país, de 28 de abril de 2017, que obrigou Michel Temer a recuar com a votação da Reforma naquele ano. O grande mote das manifestações é manter a força das lutas históricas da classe trabalhadora brasileira, através de mobilização coletiva como ferramenta de resistência.
“A ideia central era poder dizer que este é o momento de luta contra a reforma, em favor de uma Previdência pública, de um sistema de repartição, e não de um sistema de financiamento privado através de bancos e capitalização, que só serve ao rentismo”, analisa André Martins, presidente do Sindoif-SSind.
De acordo com o professor, o ato também serviu para fazer uma crítica clara, como o Sindicato Nacional vem fazendo há muito tempo, à Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos, que vem sucateando cada vez mais as instituições públicas. “Os próprios colegas do Sindisprev informaram que muitos servidores do INSS estão se aposentando e não são abertas novas vagas, o que acaba prejudicando demais o andamento do trabalho do órgão. E, assim como acontece nessa repartição pública, ocorre o mesmo em diversas outras, inclusive nas universidades e nos Institutos Federais”, lembra o docente. “O ANDES seguirá nas ruas lutando contra esta proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes.”
Desmentindo a proposta
O aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para se aposentar já eram elementos da antiga proposta de Reforma Previdenciária, mas o governo atual traz novidades. O modelo de capitalização, por exemplo, citado com frequência nos discursos do ministro da economia, propõe o investimento individual – medida que transformaria totalmente o sistema atual, baseado na solidariedade, ou seja, quando a geração economicamente ativa arca com a aposentadoria daqueles que já contribuíram para as gerações anteriores.
O déficit público, principal argumento governista, aponta a retirada de um direito social como solução para a crise na economia nacional. Só que o governo ignora, nas propostas, o que afeta de fato a previdência dos trabalhadores: a sonegação de impostos e o desvio de verbas públicas por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que, em 2000, por exemplo, permitia ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal e, em 2016, cresceu para 30% – parte dos quais sai exatamente das contribuições para a Seguridade Social.
Se não bastasse, a sonegação soma números impressionantes no Brasil: são R$ 345 bilhões devidos aos cofres públicos, e os maiores devedores são justamente grandes empresas, como mineradoras, bancos, companhias aéreas e emissoras de comunicação. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal, de natureza pública, deve aproximadamente R$ 550 milhões à Previdência. O antigo Banco do Ceará (Bancesa) tem o compromisso de pagar uma dívida de R$ 1,683 bilhão. Já o Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco tem débito de respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões. Nesta segunda (28), começa o 38º Congresso Nacional do ANDES-SN, em Belém, que terá entre seus temas justamente a proposta de revogação da EC 95 e a luta em favor de uma previdência pública pelo sistema de repartição.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 