24 de janeiro de 2019
Em Defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, centenas de pessoas se reuniram na segunda-feira (21) em Porto Alegre. A manifestação, convocada em nível nacional pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) contou com advogados, procuradores, juízes, servidores do Judiciário, parlamentares e integrantes de sindicatos de diversas categorias em defesa do sistema trabalhista e dos direitos sociais. O ANDES/UFRGS esteve presente.
Repudiando declarações de Jair Bolsonaro sobre a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o ato aconteceu simultaneamente em 41 cidades, sempre em frente a instituições do Poder Judiciário. No dia 5 de fevereiro, uma grande mobilização marcada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) será realizada em Brasília.
Direitos cada vez mais ameaçados
Nos últimos dias, diversas entidades divulgaram notas em defesa da Justiça do Trabalho e do MPT, entre elas: Instituto dos Advogados Brasileiros, OABs, Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Associação dos Advogados de São Paulo, Faculdade de Direito da USP e Associação LatinoAmericana de Advogados Trabalhistas em Defesa da Justiça do Trabalho. Neste momento em que as instâncias responsáveis pelos trabalhadores estão sendo tratadas como vilãs sob falsos argumentos, sobretudo econômicos, “é preciso que todos se mantenham unidos para defender o Estado Democrático de Direito e lutar contra o desmantelamento do Estado”, destaca o Sintrajufe/RS, uma das entidades que convocou a manifestação na capital gaúcha.
A Justiça do Trabalho está prevista no artigo 92 da Constituição Federal. Segundo Bolsonaro – que inclusive foi desmentido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, em relação ao fim dos dois órgãos -, o Brasil vive um excesso de ações trabalhistas e de protecionismo. No entanto, as instituições servem justamente para sustentar o sistema de freios e contrapesos, essencial para garantir a eficácia de direitos, uma vez que, como se dá também nas relações de consumo, “capital e trabalho não possuem o mesmo peso na balança, dada a sua disparidade econômica”, destaca Sarah Hakim, advogada e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), em artigo publicado no Estadão.
Diferentemente da alegação do presidente de que haveria desoneração da folha de pagamento com a extinção da Justiça do Trabalho, a advogada argumenta que isso deve se dar pela redução da carga tributária. “Apenas agravaria um ambiente de incertezas e insegurança jurídica, penalizaria trabalhadores e empregadores, e em nada contribuiria para melhorar a economia e menos ainda para aumentar a eficiência do Judiciário brasileiro”, analisa.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 