21 de janeiro de 2019
Diante do desastroso cenário de investimentos públicos do País, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) lançou a campanha Revoga o Teto, que busca anular a Emenda Constitucional 95 (EC 95), do corte de gastos.
Na prática, a Emenda congela os gastos federais por 20 anos, gerando impactos preocupantes em setores como educação e saúde.
O site da campanha, que inclui uma petição para juntar assinaturas pela revogação, destaca que as projeções orçamentárias são de paralisação total de todos os serviços públicos em 2024, sem possibilidade de o governo federal gastar nada com despesas discricionárias – que não são obrigatórias, mas que inviabilizariam o pagamento de contas de luz, água, telefone e material básico de escritório, por exemplo.
As Universidades estão impedidas, inclusive, de gastar os recursos próprios, e que foram recentemente sequestrados pela Portaria 9.420 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
Aumento da desigualdade
Conforme o Fonasefe, no Brasil os 10% mais ricos gastam, em média, 21% de sua renda com impostos, ao passo que os 10% mais pobres gastam 32%. Com a aprovação da EC 95/2016, o governo decidiu ainda adotar cortes orçamentários nos investimentos em direitos humanos e proteção social, aumentando a desigualdade e desamparando completamente uma parcela da sociedade.
Como alternativas à Emenda, a campanha sugere medidas que incluem combate à evasão fiscal – o que poderia gerar uma arrecadação de R$ 571,5 bilhões, ou seja, quase quatro vezes o déficit federal de 2016 e quase 90% do total da receita arrecadada por todos os estados e municípios.
Além disso, uma reforma tributária progressiva, com uma alíquota sobre a renda da pessoa física de 35% para rendas muito altas e a progressiva taxação de lucros e dividendos, geraria R$ 72 bilhões e reduziria a desigualdade em 4,31%. Clique aqui para assinar a petição.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 