10 de janeiro de 2019
No segundo dia de governo e sem anúncio oficial sobre o ato, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para implantar um modelo de educação “cívico-militar” no País. Para tanto, criou uma unidade específica na pasta: a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica.
O Decreto 9465, que altera a estrutura do Ministério da Educação (MEC), estabelece a possibilidade de promover parcerias com instituições civis, baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais e com objetivo de expandir o modelo.
Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados; a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras, visando à disciplina geral da escola. (…) Contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.
Desempenho como pretexto
O foco será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, nas escolas situadas em áreas consideradas de vulnerabilidade social. “Não há, no documento ou no portal do Ministério, detalhes como a definição de concepção de escolas cívico-militares, expressão usada no ato”, lembra o site Consultor Jurídico.
Na interpretação de Carlos Alberto Genz, presidente da Seção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) no Colégio Militar de Porto Alegre, a intenção do governo é aumentar a rigidez na condução dos alunos. “A visão militar é de que o problema da educação no Brasil está na falta de disciplina, e essa visão está sendo repercutida pelo Presidente”, opina.
No entanto, o professor alerta que os resultados da instituição educacional estão relacionados ao corpo docente, com alto índice de profissionais com mestrado e doutorado, ao investimento elevado por aluno e ao processo de seleção dos estudantes: metade deles entra na escola mediante concurso, e os que são admitidos por outro formato devem deixar o colégio se reprovados duas vezes. “Por isso, temos uma colocação referência no Enem”, completa.
A opinião do professor sobre a intenção do governo é corroborada pelo Fórum Estadual de Educação de Goiás, Estado que vem implementando a militarização das escolas estaduais.
Conforme levantamento publicado pela Seção do ANDES-SN no IFRS, o investimento do Exército por aluno é de R$ 19 mil ao ano, três vezes mais do que em uma escola pública regular. “O argumento do bom desempenho encontra respaldo nos números do Enem, em que os alunos dos colégios militares costumam se destacar. Mas outro modelo, o das escolas federais, mostra desempenho superior com investimento inferior, de R$ 16 mil ao ano por aluno. O investimento médio nos alunos das redes públicas de educação nos estados e municípios é de aproximadamente R$ 6 mil por ano”, aprofunda o texto.
No ranking das 10 melhores instituições públicas do país, de acordo com o resultado do Enem em 2017, sete são federais, entre colégios de aplicação das universidades federais e campus dos Institutos Federais e CEFET. Na lista aparece um colégio militar do Exército: o de Belo Horizonte (MG), em 7º lugar. Há ainda duas escolas públicas estaduais entre as mais bem colocadas no Exame.
Militarização do ensino
Ainda no dia da cerimônia de posse presidencial, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, afirmou que o ministério já havia analisado o orçamento e que o projeto não exigirá investimentos elevados. Segundo o novo ministro, crianças “gostam” das escolas militares e escolas municipais pedem o apoio de colégios desses modelos, no que ele chama de ações cívico-militares. Para ele, não se trata de militarizar o ensino, mas “de racionalização”, enfatizando que o modelo seria para aquelas escolas municipais que optem por participar do projeto, mas criticando, também, o que seria uma “ideologia marxista na gestão das unidades educacionais”, que viria do “gramcismo”.
O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, que por coincidência é filho de general do Exército, divulgou nota criticando a medida. “Na educação, e a história nos prova isso, a imposição de medidas autoritárias, em que não há a participação e o envolvimento da comunidade escolar, está fadada ao fracasso”, diz o economista, lembrando que o tema não foi debatido e que a militarização por adesão seguramente não é a solução para os imensos desafios da educação brasileira, especialmente no ensino médio.
“Ao publicar tal medida, o atual governo parece desconhecer que a educação pública brasileira já possuiu experiências pedagogias exitosas e de excelência, no ensino médio, como os institutos e centros tecnológicos federais ou alguns projetos especiais nas redes estaduais de ensino técnico. Um indicador fundamental que atesta a qualidade do ensino médio dos Institutos Tecnológicos Federais é o desempenho dos mesmos no Pisa. Em 2015, se fossem considerados um país, teriam ficado em 2º lugar em Linguagem, 11ª em ciências e 30º em matemática, entre os 70 países mais ricos do planeta”, diz o texto emitida pelo antigo responsável pela Pasta.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 