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PL de Temer altera legislação dos IFs

07 de janeiro de 2019

Enviado no final do ano para o Congresso pelo então presidente Michel Temer, o PL 11.279 prevê prejuízos importantes para os Institutos Federais (IFs). Mesmo tendo chegado ao Legislativo apenas no final de dezembro, o teor do PL só foi liberado na quinta-feira (3), e inclui tópicos como exigência mínima de 70% para matrículas em cursos de ensino médio – independentemente de sua modalidade –, a oferta exclusiva de cursos de mestrado e doutorado profissional e a mudança na forma de escolha de Reitor,  que só seria possível em Institutos com mais de 5 anos de existência.

A Associação dos Professores e Professoras do IFRS na Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre, SindoIF – Secão Sindical do ANDES-SN (Sindoif Ssind) alerta que é absolutamente preocupante que, ao apagar das luzes de um governo golpista e com altíssima taxa de rejeição popular, seja aberta a possibilidade do novo congresso e do novo governo alterarem a legislação que organiza e estrutura a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A entidade fez um quadro comparativo entre a lei atual e a proposta.

 

10 anos de IFs

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados há dez anos, com a Lei nº 11.892/2008. Eles oportunizam e garantem o direito à educação pública e gratuita a milhares de jovens e adultos, trabalhadores e trabalhadoras.

Em estruturas próprias ou atuando junto com outras instituições, os IFs totalizam 644 campi em todo o Brasil, oferecendo ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, licenciaturas e pós-graduações, com qualidade e estrutura que têm se consolidado como referência mundial de educação.

“A trajetória destes 10 anos significou uma verdadeira revolução na educação no Brasil, em especial pela disseminação dos cursos de ensino médio integrado (EMI) nas periferias das regiões metropolitanas e em muitas cidades do interior profundo do país. Uma educação plural e libertadora que só será garantida com a manutenção da estrutura física e da liberdade de ensinar e aprender!”, diz texto publicado pela Seção do ANDES-SN no IFRS.

Conforme a entidade, os diversos ataques que vêm sendo praticados contra a educação atingem, também, os IFs, inclusive gerando o fechamento de um deles: IFC Abelardo Luz, do Instituto Federal Catarinense (IFC). “Outra proposta, a contrarreforma do Ensino Médio, põe em risco o Ensino Médio Integrado e o Proeja, um diferencial dos Institutos Federais que proporciona a formação integral dos estudantes”, acrescenta o texto.

No último dia de governo de Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial o Despacho nº 799, que, entre outras propostas, cita, sem detalhes, proposição de modificação da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os IFs.

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