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Liberdade de Cátedra: Justiça considera legal curso sobre o Golpe

07 de janeiro de 2019

A Constituição garante liberdade de ensino, que assegura pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e permite que as universidades possam promover determinados cursos, mesmo desagradando alguns setores da sociedade. Sob essa premissa repousa a decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, que julgou improcedente Ação Popular que buscava impedir a UFRGS de ministrar o curso “O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil”. Impetrada ainda em março, quando do início das aulas, a ação foi julgada em dezembro, pela juíza federal Marciane Bonzanini.

O processo, de autoria do advogado Fernando Rodrigues Lopes, argumentava que, sendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff legal, o título do curso seria uma afronta à lei, além de beneficiar a narrativa de um partido político. A juíza, que já havia rejeitado a suspensão do curso em caráter preliminar em abril, acredita que o Judiciário, em nenhuma hipótese, pode analisar o mérito do teor de cursos da Universidade (ou de qualquer instituição de ensino), visto o artigo que versa sobre liberdade de cátedra na Constituição.

“Nesse sentido, não compete a este Juízo analisar os critérios a partir dos quais o IFCH/UFRGS concebeu e ofereceu aos estudantes de graduação e pós-graduação o curso denominado ‘O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil’, a menos que estivessem sendo feridos direitos fundamentais. Não é, sequer ao longe, o caso do curso impugnado na inicial. Ao contrário, a intervenção judicial pretendida é que feriria os preceitos constitucionais, base de um sistema democrático’’. A íntegra da sentença, à qual ainda cabe recurso, pode ser acessada aqui.

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