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A sociedade brasileira deverá zelar pela Constituição

02 de janeiro de 2018

fcpzzb_abr_231220182309Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

A posse de Bolsonaro aconteceu sob a proteção de enorme aparato bélico. Mas o comparecimento de público (115 mil pessoas, segundo os dados oficiais) frustrou as expectativas do novo governo, que apostava numa presença de 250 a 500 mil pessoas. As restrições, ameaças e maus tratos à imprensa provocaram protestos de jornalistas, bem como a retirada de várias equipes de periódicos estrangeiros.

Longe do povo e semeando confusão, o novo presidente leu dois discursos de posse, que misturam frases de palanque com a promessa de cumprir a Constituição.

Bolsonaro diz que seu governo será pautado pela “vontade soberana daqueles brasileiros que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política”; “que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição”. Também afirma que “pela primeira vez, o Brasil irá priorizar a educação básica, que é a que realmente transforma o presente e o futuro de nossos filhos e netos, diminuindo a desigualdade social”.

Nossa Constituição estabelece como dever do Estado proporcionar o acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; e garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Para tanto, é indispensável o fortalecimento da Universidade Pública, patrimônio da sociedade brasileira.

A educação “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 2º da Lei 9394/96).

Mais do que em outros tempos, é necessário reiterar os preceitos constitucionais, para que a sociedade brasileira, alerta e informada, possa zelar pelo seu cumprimento. E, para que todos tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis, é preciso prosseguir na luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/16, para que os recursos públicos sejam destinados à educação, à ciência e à tecnologia públicas, e para que seja respeitada a autonomia das universidades.

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