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Docentes da Uerj conquistam Dedicação Exclusiva como regime de trabalho

26 de dezembro de 2018

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva (DE) terão seu regime de trabalho consolidado. O Projeto de Lei 4.546/18, que garante a incorporação da DE no vencimento básico e não mais como um adicional nos salários, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em 20 de dezembro.

O projeto mantém o acréscimo de 65% nos vencimentos dos docentes em relação àqueles que têm carga horária de 40h semanais. Além disso, determina que a DE seja um regime de trabalho de caráter permanente. Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais.

Segundo Deborah Fontenelle, 1º vice-presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na instituição (Asduerj), a medida significa uma conquista para o movimento docente, que desde 2008 luta para transformar a DE em regime de trabalho. “Vivíamos sob o risco de perder o adicional a cada troca de governo. Um professor que se dedicava exclusivamente à universidade, quando se aposentava, perdia a DE. Então, essa vitória em termos financeiros é muito importante, como também é no âmbito do trabalho, pois é um reconhecimento profissional, de que nos dedicamos exclusivamente à universidade e produzindo com muita qualidade.”

PL 4.546

De autoria do Poder Executivo, a medida altera a Lei 5.343/08, que reestrutura a carreira docente da instituição. Modifica também a Lei 6.328/12, que regulamenta esse regime de trabalho na Uerj.

Segundo o texto, o salário base do docente em tempo integral com dedicação exclusiva será computado na base de cálculo do imposto sobre renda e da contribuição previdenciária. Assim, os professores terão direito a uma aposentadoria correspondente a função e salário enquanto ativos. A regra vale para todos da categoria: os que já ingressaram e os que vierem a ingressar na universidade. O projeto foi encaminhado ao governador, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.

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