30 de novembro de 2018
Foto: Divulgação/ASSUFRGS
Foi realizado, na quarta-feira (28), o debate Direito à Educação e Combate à Lei da Mordaça, na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. O evento foi organizado por Assufrgs Sindicato em parceria com ANDES/UFRGS, DCE, APG, Professores pela Democracia e Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, no dia em que haveria o julgamento, no STF, da constitucionalidade de uma lei similar ao Escola sem Partido votada em Alagoas – adiado em função de outras pautas.
Todos os participantes destacaram a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido e a necessidade de união entre todos os setores dentro da universidade para defender a liberdade de ensino e a pluralidade na educação.
“Este projeto quer impor uma censura não só aos professores, mas a toda a comunidade escolar e universitária”, enfatizou Mariane Souza de Quadros, coordenadora da Assufrgs.
Francisco Marshall, representando o coletivo Professores pela Democracia, reforçou a importância da mobilização como ferramenta de pressão. “Se o Supremo se manifestar contra o avanço da iniciativa, teremos reforçada a defesa da democracia. Porém, mesmo que haja essa vitória jurídica, a luta cultural e política continuará”, pondera. “É crucial que tenhamos uma agenda simultânea de vigília contra o ataque e de resposta propositiva e positiva da educação brasileira”.
Ameaças e intimidação em prol da classe dominante
Os palestrantes enfatizaram que a tentativa de cercear a atuação docente é um projeto da classe dominante, voltado a reduzir a capacidade pensante no âmbito escolar.
“Ataca o tema dos direitos humanos e a liberdade de expressão, interfere nas condições do trabalho docente e altera o sentido da educação”, analisa Rodrigo Lages, da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça. “Isso enfatiza a dimensão produtiva em detrimento de uma formação de cidadania, e prepara pessoas apenas para um mercado de baixa complexidade, ou de uma complexidade elevada sem o papel político-argumentativo”, analisa.
Entre as ações que estão sendo preparadas pela Frente, está a elaboração de um projeto de extensão, em parceria com várias universidades, com foco em Educação Democrática, além de assessoramento jurídico e pedagógico a todos que buscarem. No dia 10, uma nova reunião do coletivo será realizada na sede do Sindicato dos Municipários (SIMPA) para traçar novas estratégias de enfrentamento ao aumento da violência a professores.
Sueli Goulart, diretora do ANDES/UFRGS, lembrou que a universidade é uma das instituições centrais para o acesso à educação em todos os níveis, pelo seu papel de formação de professores e pesquisadores. Rememorando que a primeira entidade representativa docente na UFRGS foi criada em 1978, no auge da ditadura militar, ela lamentou o momento político atual. “Se, naquela época, lutamos para avançar, agora nos vemos constrangidos a lutar para não retroceder. A autonomia é inerente à própria essência da universidade”.
Sueli fez um apanhado de todos os ataques em nível administrativo e financeiro que vêm sendo sofridos pelas universidades, culminando com o mais recente: o sequestro das poupanças de recursos próprios para pagamento de folha complementar. “Na minha percepção, esses ataques são desferidos a partir de um grande propósito: a captura integral da universidade pública aos interesses do capital”.
A estudante Tanise Medeiros, da Associação dos Pós-Graduandos, completou: “Numa perspectiva de classe, se entende que, para o capital nacional e internacional enfrentarem uma crise cada vez mais global, precisam aumentar a violência e a violação dos direitos básicos e das minorias políticas, e o projeto Escola sem Partido vem trazendo muito deste discurso, juntamente com o processo de criminalização dos movimentos sociais e das lutas sindicais e dos trabalhadores”. O debate completo pode ser acompanhado aqui.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 