Assim como havia feito a assessoria jurídica do ANDES-SN, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) também divulgou, na semana passada, uma cartilha para orientar os docentes sobre como proceder para defender a liberdade de cátedra. “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento” reúne uma série de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de censura.
O material trata de casos de agressão física e verbal, assim como da responsabilidade das instituições de ensino, do Ministério Público e das entidades sindicais. Também aborda como a Constituição e as leis tratam o ensino e a liberdade de cátedra, que é um direito constitucional. “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, (…)”, diz o artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Leia a cartilha completa aqui.
UFRGS debate Escola sem Mordaça nesta quarta (28)
Na próxima quarta-feira (28), está previsto o julgamento, no plenário do STF, de decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola Sem Partido, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar de valer apenas para estado, a expectativa é de que a decisão do plenário do Supremo indique o entendimento da corte sobre o tema, influenciando parâmetros para um eventual julgamento do Escola Sem Partido federal, caso o projeto seja aprovado no Congresso e acabe questionado no Supremo.
Na mesma data do julgamento no STF, será realizado, na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, o debate Direito à Educação e Combate à Lei da Mordaça, organizado por Assufrgs Sindicato em parceria com ANDES/UFRGS, DCE, APG, Professores pela Democracia e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. Mais detalhes sobre a atividade, que acontece às 16h, no auditório da FCE, podem ser encontradas aqui.
Em Porto Alegre, Presidente do ANDES-SN defende mais investimentos em Educação
Durante rápida visita a Porto Alegre para participar de evento em comemoração aos 40 anos do ANDES na UFRGS na semana passada, o presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves Filho, concedeu entrevista ao portal Sul 21 defendendo mais investimentos e participação da sociedade na Educação, e criticando projetos que censuram a liberdade de ensino. Leia a matéria completa aqui.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 