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Entidades da educação têm agenda com ministros do STF

O ANDES-SN e outras entidades da Educação estão realizando diversas visitas aos gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para sensibilizá-los sobre as ações relacionadas ao projeto Escola Sem Partido. Na quarta-feira (28), o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5537, que questiona a lei estadual de Alagoas (7800/2016), conhecida como Escola Livre.

Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar à Adin 5537, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e suspendeu os efeitos da lei. O teor da legislação alagoana é semelhante ao Projeto Escola sem Partido, que impõe censura dentro das salas de aula e à atividade docente.

Agenda

Na segunda-feira passada (19), o 3º tesoureiro do ANDES-SN, Erlando Rêses, foi recebido no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, acompanhado de representante do Sinasefe. Nesta quinta (22), as entidades têm agenda com o ministro Alexandre de Moraes. Na próxima semana, visitarão o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.

O ANDES-SN também solicitou participar da Adin como Amicus Curiae (amigo da corte, em latim), durante o julgamento. O mesmo processo foi realizado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, em outubro, quando o STF apoiou a liminar que suspendia as operações de busca e apreensão em dezenas de universidades federais.

Combate à Lei da Mordaça em Debate na UFRGS

Na quarta-feira (28), haverá, na Faculdade de Ciências Econômicas, o debate Direito à Educação e Combate à Lei da Mordaça. A atividade, que começa às 16h, é organizada pela Assufrgs Sindicato, pelo ANDES/UFRGS, pelo DCE, APG, Professores pela Democracia e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. Confira aqui mais detalhes sobre a atividade.

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