Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucionais as várias ações realizadas a pedido da Justiça Eleitoral em 35 universidades às vésperas da eleição. O posicionamento foi declarado durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, na última quarta-feira (31), que contou com manifestação do ANDES-SN no Plenário através de pedido de amicus curiae – quando pessoas ou instituições se propõem a auxiliar o Tribunal, oferecendo esclarecimentos que possam ser essenciais à resolução do processo –, protocolado por sete entidades.
Todos os membros da corte que estavam presentes acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, que, no sábado anterior (27), concedeu liminar em ação movida pela Procuradoria-Geral da República, interrompendo as ações arbitrárias de busca e apreensão em instituições de ensino de pelo menos nove estados. Em seu voto, a magistrada disse: “A liberdade de pensamento e expressão não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”.
Em uma forte mensagem contra o autoritarismo e a repressão por parte do Estado, os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia.
Liberdade de Expressão
Sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular, as batidas feitas nas universidades apreenderam material que não mencionava candidatos, além de impedir a realização de aulas e debates e fazer interrogatórios a professores e alunos. A maioria das operações focava em recolher material contra o fascismo, regime comumente associado ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
“Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. Outros magistrados também criticaram as ações, fazendo comparações com a ditadura militar e com o nazismo.
A decisão do Supremo aconteceu no mesmo dia em que foi adiada a votação do projeto Escola Sem Partido, defendido por Bolsonaro e aliados, que aplica várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados a educação sexual, história e política.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 