09 de outubro de 2018
Em uma clara manipulação de informações, o Ministério do Planejamento (MPGD) criticou, em matéria publicada no jornal Valor Econômico, as licenças remuneradas dos docentes. Ironicamente, na mesma nota, é informado que tais afastamentos ocorrem, na maioria dos casos, para qualificação dos servidores, algo que deveria ser valorizado, e não condenado pelo governo.
Técnicos do executivo federal, não identificados na matéria, afirmam que há a intenção de “apertar as regras” e “evitar exageros” na concessão de licenças. Eles também criticam o uso desse benefício para estudos de línguas estrangeiras e para tratamentos de saúde.
Nenhum direito a menos
A licença remunerada para servidores federais está prevista na Lei 8112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Segundo o texto, há uma série de casos em que os servidores têm direito ao afastamento: capacitação, participação em programa de pós-graduação, tratamento de saúde e candidatura nas eleições, por exemplo. A própria legislação estabelece regras para a concessão dos benefícios.
Ela também prevê licenças não remuneradas, além da licença-prêmio, que dá afastamento por três meses como reconhecimento ao servidor que trabalhe cinco anos sem faltar. Este benefício foi extinto em 1996, mas aqueles que entraram antes de sua derrubada ainda têm direito.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa do governo de culpar as licenças remuneradas pelos problemas financeiros do País. “Não é a folha que está comprometendo o orçamento, é a dívida pública”, esclarece. O que se tenta fazer com esse tipo de manifestação é construir uma imagem negativa dos servidores. “As licenças são direitos necessários para os trabalhadores exercerem sua função”, defende, lembrando que, no caso específico dos docentes, é necessária capacitação constante.
Antonio, que é professor de medicina, também critica a abordagem do governo quanto à concessão de licenças para questões de saúde. “Ao invés de fazer uma atividade para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, querem cortar o direito de a pessoa ir a uma consulta médica. O governo deveria estar preocupado com a razão dos servidores se afastarem por problemas de saúde”, conclui.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 