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Manifestação em Porto Alegre: prefeitura multa entidades estudantis

18 de setembro de 2018

Mais uma vez, o governo de Nelson Marchezan Jr. mostra sua face antidemocrática e repulsiva ao autuar diversas entidades do movimento estudantil por promover uma manifestação justa. No total, as organizações foram multadas em cerca de R$ 1,5 milhão, e devem recorrer administrativa e legalmente.

O Diretório Central dos Estudantes da UFRGS (DCE UFRGS), a União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES) e a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA) organizaram, juntamente com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), um protesto legítimo no dia 17 de agosto, em defesa do meio passe estudantil. Aproximadamente 20 mil estudantes compareceram, lutando por uma pauta que incluía, ainda, a defesa da educação pública.

Para a Prefeitura, o ato desrespeitou o artigo 13 da Lei Antivandalismo, sancionada em março por Marchezan. A regra estipula penalidade para quem “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos” e determina que “local e horário da manifestação sejam aprovados pelo Município de Porto Alegre”.

Uma norma que viola claramente a Constituição Federal – na qual está garantido o direito à livre expressão e à reunião –, além de inúmeros acordos internacionais assinados pelo Brasil, só pode significar a incapacidade da gestão em lidar com opiniões discordantes e de ouvir a população. É grave que os movimentos sociais sejam amordaçados desta forma

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