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Ensino domiciliar: STF declara prática inconstitucional

18 de setembro de 2018

Com ampla maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não reconhecer a prática do ensino domiciliar (Homeschooling) como constitucional. A votação aconteceu na última quarta-feira (12/09), e teve placar de 9×2.

De acordo com a decisão, a Constituição Federal prevê apenas os modelos público e privado de ensino, cuja matrícula é obrigatória. “A Carta Magna diz que a educação é dever conjunto do Estado e da Família, e será promovida em colaboração com a sociedade. Portanto, não pode ser monopólio de um ente específico”, afirma Juca Gil, diretor do ANDES/UFRGS e professor da Faculdade de Educação da UFRGS. Para ele, o que está em jogo são os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O julgamento teve como base o caso de um casal de Canela (RS), que decidiu retirar a filha de 11 anos da escola municipal em que estudava por considerar que a metodologia não era adequada – reunir alunos de diferentes séries e idades na mesma sala de aula, supostamente expondo a aluna a uma “educação sexual antecipada” –, e que a teoria evolucionista ensinada na instituição ia contra sua crença religiosa. Para Juca Gil, o comportamento dos pais priva a criança de seu direito de ter contato com diferentes realidades e pensamentos. “Se compactuarmos com isso, estaremos retrocedendo à época em que a família tinha o poder de decidir em quem os filhos votavam, com quem casavam e, em última instância, se deveriam viver. É preciso lembrar que ninguém é propriedade de ninguém.”

Sobre a discordância de metodologia e conteúdo, o professor alerta que os pais têm opções na rede privada, e que o Estado, laico que é, tem o dever de oferecer todas as informações disponíveis, de forma que cada um possa definir suas crenças ou convicções. Pouco antes da votação, CPERS, ATEMPA e outras entidades emitiram nota a respeito do tema.

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