Deverão se acentuar em 2019 os efeitos da Emenda Constitucional 95. Mas já se fazem sentir. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade de manter as instituições em pleno funcionamento. Nesse cenário, ampliaram-se as demissões de terceirizados, os cortes de bolsas de estágio e de auxílio-permanência, e houve aumentos expressivos no valor das refeições nos restaurantes universitários de várias IES.
A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade.
Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.
Precarização no Rio Grande do Sul
No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.
Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. Em 2013, o orçamento do Campus era de R$ 7 milhões. Hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.
Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.
Sem acesso aos recursos próprios
Outro efeito negativo da EC 95 para o IFSul foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.
Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.
Medidas de contenção
Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.
“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor.
Desmonte na Bahia
A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.
Recentemente, o Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum – que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.
Emenda Constitucional 95
Votada no final de 2016, a EC 95 congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.
Pela revogação da EC 95
A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade.
No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95.
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Seção Sindical ANDES/UFRGS 