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InformANDES na UFRGS, nº 56, 13/08/2018

Em tempo: em próxima edição trataremos da desinterdição do prédio de salas de aula do Campus Central da UFRGS

Pauta:

1 – Reajuste salarial: o deles e o nosso

2 – Governo Temer teima em congelar salário do servidor e atacar a aposentadoria

3 – Orçamento do CNPq será cortado em 33% em 2019

4 – STF aprova reajuste de 16,38% nos próprios salários para 2019

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Reajuste salarial: o deles e o nosso

O reajuste deles: na última quarta-feira, 8 de agosto, O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, referente ao ano de 2019. A remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00, sendo considerado o teto do funcionalismo público.

O nosso reajuste: A média de reajuste com vigência em 1º de agosto de 2018 para os docentes federais (Lei 13.325/2016) é de 2,5% para o regime de dedicação exclusiva. Enquanto a inflação no período de agosto de 2017 a julho de 2018 foi de 4,48% segundo o IPCA e 8,24%, segundo o IGP-M. As tabelas salariais de agosto/2018 serão matéria de próximo boletim desta Seção.

Nesta mesma semana, na quinta-feira, dia 9 de agosto, o CNPq anunciou que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada ao Congresso pelo governo, o orçamento de 2019 do CNPq sofre corte de um terço. Leia mais abaixo (item 3).

E, na sexta-feira, 10 de agosto, o governo confirmou que pretende congelar o salário dos servidores federais em 2019, suspendendo o reajuste previsto e adiando-o para 2020. Leia mais no item 2, abaixo.

Sobre o reajuste do STF, leia mais abaixo (item 4).

2 – Governo Temer teima em congelar salário do servidor e atacar a aposentadoria

Em entrevista coletiva, no dia 20 de julho, o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou que o governo federal pretendia inviabilizar o já insuficiente reajuste dos servidores federais em 2019, postergando-o para 2020.

Não demorou para o governo bater o martelo: nesta sexta-feira, 10 de agosto, o ministro Colnago recebeu do presidente Temer o sinal verde para editar Medida Provisória (MP) que suspende o reajuste salarial de 2019.

Tamanho da “economia” a ser feita às custas do salário dos servidores

A medida acarretará uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto será de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento. Leia mais aqui.

Já em 2017, o governo tentou…

Cabe lembrar que, no ano passado, o presidente Michel Temer publicou a Medida Provisória (MP) 805, que adiava o aumento das remunerações previsto para janeiro de 2018. No entanto, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a MP e os reajustes foram mantidos.

Novamente, em 2018, o governo tentou…

Deve ainda ser recordado que, neste ano, no Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o governo incluiu dispositivos que atacavam frontalmente os servidores federais e os serviços públicos oferecidos à população. O artigo 92 A da LDO proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a criação de cargos e alteração de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

Porém, no dia 11 de julho, o governo federal sofreu uma derrota: durante a votação, os parlamentares rejeitaram os dois dispositivos.

Mas, o governo Temer não desiste de inviabilizar o reajuste, e prepara nova Medida Provisória, conforme noticiado na sexta-feira.

Governo federal tampouco desistiu da reforma da Aposentadoria

A sanha de ataques do governo Temer contra os trabalhadores não para aí. Recentemente, representantes do Executivo informaram que o governo pretende pautar a votação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

Responder ao governo…!

Os servidores federais e demais trabalhadores deram uma primeira resposta a essas declarações e intentos, na última sexta-feira, 10 de agosto, Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais como Dia do Basta: contra os ataques dos governos e patrões e em defesa das reivindicações dos trabalhadores.

O ANDES-SN, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estão elaborando um cronograma de atividades para dar continuidade à mobilização e, particularmente, para impulsionar um movimento de lutas pela revogação da EC 95.

3 – Orçamento do CNPq será cortado em 33% em 2019

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) poderá perder mais de um terço dos recursos em 2019, segundo a proposta orçamentária em discussão. Nesse caso, para não cortar bolsas, o órgão terá de praticamente zerar investimentos em pesquisa.

Pela proposta inicial, o orçamento do CNPq – principal agência de fomento à pesquisa científica no País – cairia de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 milhões; uma redução de 33%. “É um valor inaceitável”, disse à Agência Estado, com exclusividade, o presidente do conselho, Mario Neto Borges. Só as bolsas atuais já custam mais do que isso: cerca de R$ 900 milhões. O CNPq paga atualmente cerca de 80 mil bolsistas, em sua maioria jovens pesquisadores que formam a base da pirâmide de ciência e tecnologia no Brasil.

Diferentemente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – órgão do Ministério da Educação que financia a pós-graduação de forma geral e também alega não ter verba para suprir financiamentos em 2019 –, as bolsas do CNPq são todas atreladas a projetos de pesquisa.

A missão principal do Conselho, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é fomentar o desenvolvimento científico do País, ressalta Borges. Mas os cortes orçamentários dos últimos anos desidrataram o órgão de tal forma que só resta dinheiro para bolsas, e quase nada para auxílio à pesquisa.

No orçamento deste ano, R$ 900 milhões são para bolsas e R$ 300 milhões, para o financiamento de projetos. O órgão também recebe recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas são recursos sujeitos a contingenciamento.

Dois programas de importância estratégica para a ciência do País – já prejudicados fortemente pelos cortes orçamentários dos últimos anos – seriam diretamente afetados pela falta de recursos: o Edital Universal – voltado para jovens pesquisadores – e os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.

Fontes: Agência Estado e SindoIF-SeçSind.

4 – STF aprova reajuste de 16,38% nos próprios salários para 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (08/08), um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, referente ao ano de 2019. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00.

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. O teto do funcionalismo subiria para R$ 39.293,38. Se passar no Legislativo e for sancionado, o reajuste terá impacto sobre os salários de membros do Ministério Público Federal, de ministros do TCU em todo o país e, também, do presidente da República, do membros do governo federal e ainda dos deputados federais e senadores.

O reajuste deles e o corte previsto para a CAPES

O impacto previsto apenas nas três instâncias do judiciário federal é de cerca de R$ 717 milhões por ano, sendo superior ao corte orçamentário previsto para a CAPES, em torno de R$ 580 milhões.

Se aprovado, o salário dos ministros do STF será 16 vezes superior ao piso dos professores da Educação Básica, hoje estabelecido em R$ 2.455,35. Confira aqui a matéria do Sul21.

Fonte: SindoIF-SeçSind e Sul21.

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUIo programa nº 32/2018, do dia 8 de agosto de 2018

No Roteiro:

– Apresentamos uma entrevista com a coordenadora executiva da Themis que acompanhou as audiências no STF sobre a descriminalização do aborto;

– O nosso comentarista Conde Pié presta sua homenagem às mulheres que lutam pelo aborto legal, seguro e gratuito.

Notícias Expressas

1 – CAPES denuncia que 200 mil podem ficar sem bolsas em agosto de 2019

2 – Pressão faz prefeito vetar Escola Sem Partido em São Lourenço do Sul

3 – Seções Sindicais se solidarizam com professores do IFRS de Bento Gonçalves.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

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