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InformANDES na UFRGS, nº 45, 09/07/2018

Pauta:

1 – LDO de 2019 pode proibir concursos e congelar salários de servidores

2 – CONAD atualiza plano de lutas do ANDES-SN

3 – Projeto de lei “Escola sem Partido” pode ser votado na Câmara dos Deputados

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – LDO de 2019 pode proibir concursos e congelar salários de servidores

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciou na quarta-feira, 4 de julho, a discussão do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto que será votado foi apresentado pelo relator, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e traz uma série de ataques ao funcionalismo público, bem como medidas que agravarão ainda mais o caos nos serviços públicos.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a proposta do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não atinge as carreiras com reajuste garantido para 2019, apenas proíbe novas negociações. No entanto, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse em abril, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a intenção é tentar novamente adiar essa despesa para o início de 2020.

Pelo texto, a contratação de novos servidores fica proibida. A substituição de cargos fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos. A proposta proíbe que o governo conceda novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica o relatório da LDO e ressalta que medidas como a proibição de concursos públicos e o congelamento de salários dos servidores agravam o desmonte dos serviços públicos e, em especial, da educação pública. “O quadro de servidores deveria ser ampliado, e não congelado. Esse é mais um ataque que agrava o desmonte dos serviços públicos no Brasil”, afirma.

“Nas universidades, institutos, Cefets e colégios de aplicação o desmonte deve ser acelerado. A educação pública já vem sofrendo com cortes escandalosos de verbas de investimento e custeio. Os ataques promovidos pelo governo ilegítimo de Temer são focados nas áreas sociais, e, enquanto isso, a dívida financeira se amplia e o orçamento é mais prejudicado com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. É uma política de ajuste em nome do rentismo”, completa o presidente do ANDES-SN. Leia mais aqui.

Portaria 193 agrava o quadro das Universidades

O quadro de desmonte das Universidades é agravado pela edição da Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, que alarga as possibilidades de movimentação dos empregados e servidores públicos dentro da estrutura estatal e a inclusão da impossibilidade de recusa daquele que está sendo remanejado. Isto é, além das restrições às contratações, as Universidades ainda poderiam ser obrigadas a ceder servidores para outros órgãos. O assunto será desenvolvido em próximo número do boletim.

2 – CONAD atualiza plano de lutas do ANDES-SN

Entre os últimos dias 28 de junho e 01 de julho ocorreu na Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Fortaleza/CE, o 63° CONAD do ANDES-SN. Com a participação de cerca de trezentas pessoas, entre delegados, observadores, convidados e diretores, o evento atualizou o plano de lutas para o segundo semestre de 2018. A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS foi representada pela professora Rúbia Vogt, do Colégio de Aplicação. A delegada da Seção destacou o local de realização do CONAD, uma universidade estadual: “em um momento de tantos ataques às estaduais, é mais uma demonstração da defesa do ANDES para com os direitos destas instituições e seus docentes a realização do CONAD na Estadual do Ceará”.

Logo após a abertura do evento, tomou posse a nova diretoria nacional do sindicato, da qual faz parte Robert Ponge, professor aposentado do Instituto de Letras da UFRGS, como 2º secretário da Regional Rio Grande do Sul. Valorizando as e os trabalhadores que constroem o sindicato, recebeu uma homenagem a senhora Fátima, secretária em Brasília, que se aposenta após décadas de dedicação ao sindicato.

Os debates do 63º CONAD

O primeiro dia encerrou com o debate sobre conjuntura, ao qual foram submetidos quatro textos. Os textos e as inúmeras falas do debate de conjuntura subsidiaram as discussões dos grupos, que ocuparam o segundo e parte do terceiro dia do evento.

Ao final do terceiro dia, ocorreu, na avaliação da professora Rúbia Vogt, o debate mais acalorado do CONAD: a discussão da TR do texto 11, o qual propunha, dentre outros itens, “constituir de forma unitária Comitês de Luta Contra o Golpe, pela Democracia, em Defesa da Universidade e pela Libertação de Lula, em todas as IES”. Após muitas e diversificadas falas, por trinta votos a vinte e sete, a TR foi suprimida. De acordo com a professora Rúbia Vogt, as falas que precederam a votação foram de muita importância para que se compartilhassem as diferentes visões que perpassam a base do sindicato ao longo de todo o país e para que se reafirmasse a defesa intransigente da democracia por parte do Andes – Sindicato Nacional.

É importante registrar que a supressão da TR 11 não impede que cada Seção avalie, com autonomia, a pertinência de participar de comitês em defesa da democracia que incluam, em suas bandeiras, a denúncia da ilegitimidade do governo Temer e da arbitrariedade que cerca o julgamento e a prisão do ex-presidente Lula.

A delegada Rúbia Vogt destaca, ainda, a atenção que o CONAD deu para as questões dos migrantes venezuelanos, dos agrotóxicos, do ponto eletrônico – em especial na carreira EBTT -, da defesa do povo palestino e da necessidade de verdade e justiça acerca das mortes de Marielle e Anderson, além da violência na Maré.

No último dia do evento, foi aprovada a Carta de Fortaleza, que sintetiza as decisões do 63º CONAD. Leia aqui a Carta de Fortaleza. Leia mais sobre o Conad aqui.

SINDOIF é Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS saúda a homologação da Associação de Professores e Professoras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – SINDOIF Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional, ocorrida neste último CONAD.

3 – Projeto de lei “Escola sem Partido” pode ser votado na Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei da chamada “Escola sem Partido” (PL 7180/14) cancelou a reunião que ocorreria na quarta-feira, 4 de julho, para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O substitutivo proposto pelo relator está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

Em outubro de 2016, foi instalada Comissão Especial da Câmara dos Deputados para apreciar um conjunto de projetos identificados com o movimento Escola Sem Partido. Em maio de 2018, o relator leu seu parecer na Comissão Especial, apresentando substitutivo ao Projeto de Lei 7180/14. O deputado Flavinho é ligado à Igreja Canção Nova e à Renovação Carismática Católica e presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados.

O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. Educadores e entidades que contestam o projeto alertam que por trás dessa alardeada neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar. Leia mais aqui.

Campanha de mobilização contra a aprovação do projeto de lei

O movimento “Professores contra o Escola Sem Partido” propõe uma mobilização com o envio de e-mails aos deputados da comissão.

Na mensagem a ser enviada, o movimento argumenta: “Gênero enquanto categoria de análise tem sido uma ferramenta amplamente utilizada por ciências diversas no mundo todo porque se demonstrou muito rica e frutífera para entender a organização das sociedades ao longo do tempo histórico no que diz respeito ao que foi e o que é ser homem, ser mulher, ser homossexual, ser transsexual.

Ao contrário do que campanhas obscurantistas defendem, não há nenhum direito ou liberdade familiar sendo violado nessa campanha – a não ser, óbvio, o direito de quaisquer famílias praticarem algum tipo de violência contra algum/a de seus membros. Tendo esses casos por exceção, o uso político do termo gênero tem como objetivo a luta por mais direitos e pela manutenção dos que já temos. Por isso que o combate contra as questões de gênero na educação mostra uma face autoritária e violenta da nossa política, a qual não devemos alimentar.”

Para saber mais e participar da campanha, leia aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 27/2018, do dia 4 de julho de 2018

No Roteiro:

– Entrevistamos a Professora de Filosofia do Colégio de Aplicação Rúbia Vogt sobre a sua participação no Conad;

– O nosso Conde Pié presta sua homenagem à grande vitória do México.

Notícias Expressas

1- Relator da LDO apresenta parecer e propõe proibir aumento para servidores em 2019

2- Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta o projeto Escola Sem Partido.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

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