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InformANDES na UFRGS, nº 44, 02/07/2018

Pauta:

1 – Professores recebem progressões atrasadas pela via judicial

2 – Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN

3 – Defesa das fundações estaduais segue viva

4 – Entidades culturais vão à Câmara nesta quarta-feira contra projeto de Marchezan

1 – Professores recebem progressões atrasadas pela via judicial

Desde abril de 2018, a Progesp emite portarias de progressão docente com a vigência reduzida, iniciando apenas na data de avaliação da Comissão ou do parecer da CPPD. Desde a publicação de denúncia da CPPD, em junho, as progressões estão travadas por despachos da Progesp. Leia mais no Informandes nº 42.

O tema da vigência é o mesmo que levou muitos professores a ingressarem com ações judiciais em 2014 e 2015. Essas ações têm recebido ganho de causa na justiça. Veja abaixo a mensagem recebida por um docente da UFRGS no dia 27 de junho de 2018, sobre decisão final relativa a ação ajuizada pelo escritório de advocacia CSPM.

Parecer jurídico elucida o tema das vigências

Em 2014, quando a Progesp decidiu retardar a vigência das progressões, o escritório de advocacia CSPM, Assessoria Jurídica da Seção Sindical do ANDES-SN,  arguiu que a interpretação da Administração “poderia levar ao absurdo de o docente ser prejudicado pelo simples fato de o relator de seu processo na CPPD, digamos, esquecer ou não ter tido tempo de fazer seu relatório antes da reunião”. Com base nesse e em outros argumentos, as ações judiciais têm sido concedidas.

Em 2016, qualquer possível dúvida acerca dessa interpretação foi dirimida pela Lei nº 13.325/2016, que estabelece que “O efeito financeiro da progressão e da promoção [das carreiras do Magistério Federal]  ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”. A Lei é regulamentada na UFRGS pela Decisão nº 331/2017 do Conselho Universitário. O Artigo 18 da Decisão determina que “a progressão ou promoção […] vigorará a partir da data em que o docente completar a pontuação necessária para tal, respeitado o interstício mínimo”.

Em parecer jurídico, o escritório de advocacia CSPM, a Assessoria Jurídica da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, aponta que os retardos nas vigências das progressões violam o Princípio da Legalidade: “na afronta ao que dispõe a Legislação Federal vigente e cogente por não aplicação prática”, isto é, no desrespeito à Lei nº 13.325/2016; e por contrariar “as normas editadas pelo Conselho Universitário (órgão com competência deliberativa na hierarquia da Universidade)”.

Leia aqui a íntegra do parecer.

Progressão é direito, não é privilégio

A Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs solicitou audiência à Progesp, para pedir esclarecimentos e reivindicar que os direitos dos docentes sejam respeitados, sem que seja necessário recorrer à via judicial. A audiência está agendada para o dia 5 de julho, com a presença do Reitor.

2 – Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN

Os participantes do 63º Conad do ANDES-SN definiram as atualizações dos planos de lutas do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações que irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. A plenária do Tema 2, no sábado, 30 de junho, avaliou o plano de lutas “Educação, Direitos e Organização dos/as trabalhadores/as”.

Temas como o processo de reorganização da classe trabalhadora, a luta contra as contrarreformas do governo ilegítimo de Temer e em defesa da educação pública, as bandeiras democráticas deste ano, a luta contra o uso de agrotóxicos, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assuntos de aposentadoria e a luta em defesa da saúde pública e contra a Ebserh, em apoio aos migrantes venezuelanos, pela mobilidade urbana e o direito à cidade, cotas raciais em concursos e na composição do sindicato, o debate sobre universidade popular e o funcionamento dos grupos de trabalho nas seções sindicais foram alguns dos assuntos debatidos pelos delegados e observadores.

Avaliação do processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff

Um dos textos de resolução que provocou maior debate nesta plenária foi o TR 11, que propunha a atualização sobre o posicionamento do Sindicato Nacional frente à caracterização do processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

O texto foi apresentado por docentes da base, e chegou ao plenário com a proposta de modificação no item 1 “caracterizar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, em 2016, e o processo anterior e posterior, como um golpe institucional, organizado por parte de seus aliados através de uma ofensiva jurídico-parlamentar-patronal-midiática; fruto das contradições dos governos de conciliação de classe” e no item 2, “incentivar as seções sindicais a construírem comitês de luta pela democracia em defesa da Universidade, contra as reformas do governo de Michel Temer e pela construção da greve geral”, ambas apresentadas pela diretoria do Sindicato Nacional aos grupos de trabalho.

Após intenso debate, com manifestações de 22 delegados e observadores e duas falas – a favor e contra a TR 11 -, a supressão do texto foi vencedora em uma votação apertada: 30 votos pela supressão, 27 pela manutenção com possibilidade de modificação e nenhuma abstenção.

Reginaldo Araújo, diretor do ANDES-SN que coordenou a mesa desse tema, apontou algumas das deliberações. “O Conad tem a tarefa de atualizar o nosso plano de lutas, e essa mesa trouxe algumas discussões nesse campo, como por exemplo o uso do agrotóxico que está avançando no Congresso Nacional”, explicou. O diretor do ANDES-SN pontuou ainda o debate sobre o TR 11 e a discussão sobre a caracterização do processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Debatemos, novamente no plenário, algo que já fizemos nos últimos quatro fóruns deliberativos do ANDES-SN, a questão de como nós caracterizamos esse processo de impedimento da presidente Dilma. Foi uma discussão bastante salutar. Como sempre, é um debate com muita emoção, porque os companheiros colocam seus posicionamentos, quase sempre trabalhados e amadurecidos nas bases”, concluiu Araújo.

Leia mais aqui. O próximo Informandes na UFRGS trará mais notícias sobre o 63º CONAD.

3 – Defesa das fundações estaduais segue viva

TCE/RS recorre de decisão monocrática do TJ/RS

Em abril, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro Cezar Miola, o Tribunal Estadual de Contas (TCE-RS) determinou a suspensão de todos os atos de extinção das fundações estaduais — FEE, FZB, Cientec, Fundação Piratini, Metroplan e FDRH.

Em 22 de maio, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), suspendeu a medida do TCE/RS ao deferir pedido de liminar do governo estadual. Com essa decisão, o governo do Estado voltou a ficar autorizado a dar o prosseguimento ao processo de extinção das fundações.

Na semana passada, dia 20/06, o TCE-RS recorreu da decisão liminar do desembargador, argumentando que a decisão do TJ é “monocrática” e que, conforme posição da Suprema Corte, “a possibilidade de emissão de cautelares pelos Tribunais de Contas decorre diretamente da Constituição, sendo desnecessária sua previsão expressa na Lei Orgânica do TCE-RS”. O Tribunal de Contas também afirma que sua decisão visa a proteção do  interesse público.

Juiza proíbe que governo/RS formalize extinção da TVE e FM Cultura

Na semana passada, juíza da 8ª Vara da Justiça Federal decidiu que o governo estadual está proibido de formalizar a extinção da Fundação Piratini. A determinação vale enquanto o Ministério Público Federal (MPF) estiver com investigação em andamento num inquérito movido “para apuração de eventuais ilegalidades”.

Campanha “Salve, salve TVE e FM Cultura” reúne 80 artistas gaúchos

Nem a chuva, nem o frio da última segunda-feira (25/06) acuaram o público de Porto Alegre que participou do Festival Salve, Salve, no Teatro Renascença, no início da noite. Com 80 artistas, tocando em dois palcos e no saguão do Centro Cultural Lupicínio Rodrigues (cedido pela prefeitura municipal para a ocasião), foi assim que a cultura da capital quis mandar um recado ao governador José Ivo Sartori (MDB). Ao mesmo tempo em que agradeciam aos servidores, repudiavam a extinção que vem sendo tentada pelo governo desde janeiro de 2017.

Com shows de artistas como Bebeto Alves, Borghetinho, Tonho Crocco, Raul Ellwanger e muitos outros, o festival serviu de palco de manifestação em defesa da Fundação Piratini, de protesto, de solidariedade e de encontro da cena cultural do Estado. A atriz Deborah Finocchiaro leu carta de artistas em defesa da TVE e da FM Cultura. Para o escritor e professor Luís Augusto Fischer (UFRGS), o sentido do festival foi este: “Queremos que haja uma TV pública, uma rádio pública, que cumpram essa função essencial, de memória, de educação, econômica. Salve, salve TVE e FM Cultura”.

Saiba mais

Leia aqui matéria do Sul 21 e do jornal  sobre o recurso do TCE/RS.

Leia aqui matéria do Correio do Povo sobre decisão da juíza proibindo a formalização da extinção da Fundação Piratini.

Leia aqui matéria do Sul 21 sobre o Festival Salve, Salve TVE e FM Cultura.

4 – Entidades culturais vão à Câmara nesta quarta-feira contra projeto de Marchezan

Integrantes de várias entidades representativas da área cultural do Estado ocuparão as galerias do Plenário Otávio Rocha, na próxima quarta-feira (4/7), durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre. Neste dia, está prevista a votação do projeto do governo Nelson Marchezan Júnior que altera o regramento dos fundos públicos municipais, o que poderá colocar em risco a continuidade do Fumproarte e do Funcultura. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a pedido de Marchezan, o projeto do Executivo “dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, e novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos, criação do Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, autoriza o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal”.

O movimento, liderado pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do RS (SIAV/RS), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado (SATED/RS), Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado (SINDIMUS/RS), Associação Gaúcha de Escritores (AGES) e a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS (APTC), está convocando a população porto-alegrense a também comparecer à Câmara na quarta-feira e se manifestar contrariamente ao projeto de desmantelamento da área cultural em Porto Alegre empreendido pelo prefeito Marchezan.

Se aprovada a proposta do governo Marchezan, o Executivo municipal poderá, ao final de cada ano, reverter até 90% dos recursos não utilizados de cada fundo público municipal (exceto os recursos oriundos do governo federal ou estadual e doações). Desta forma, os recursos dos atuais fundos públicos municipais ficariam liberados para serem drenados quase em sua totalidade para o novo Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, proposto por Marchezan no projeto. Atualmente, eles têm regime especial de gestão, normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas e só podem ser aplicados para áreas e objetivos a que se destinam.

Leia mais aqui.

 

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