Pauta:
1 – Câmara aprova texto-base que autoriza venda de áreas do pré-sal às multinacionais
2 – Descaso dos governos leva ao fechamento da histórica Casa de Estudantes CEUACA
3 – Nova diretoria do ANDES-SN é empossada no CONAD de Fortaleza
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
1 – Câmara aprova texto-base que autoriza venda de áreas do pré-sal às multinacionais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 20 de junho, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 8939/17, que permite à Petrobrás vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal (reserva de petróleo localizada no fundo do mar) às empresas multinacionais.
A matéria, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovada por 217 votos a 57 e 4 abstenções na forma do substitutivo do relator, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Em seguida, os deputados debateram alguns dos destaques, 16 ao todo. A conclusão da votação ficou para esta terça-feira (26).
A proposta autoriza a Petrobras a repartir essa fatia da cessão onerosa – o pré-sal – com outras empresas, com participação obrigatória da estatal em apenas 30%. A cessão onerosa para a Petrobras está prevista na Lei 12.276/10, que autoriza a União a ceder diretamente à estatal o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em seis grandes áreas do pré-sal na Bacia de Santos. Em contrapartida, a Petrobras teria que repassar o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa. O regime regulatório foi criado em 2010 a fim de evitar a exposição do pré-sal ao regime de concessões de exploração e produção para empresas estrangeiras.
Segundo o substitutivo do relator, o petróleo que exceder os 5 bilhões previstos para extração deverá ser licitado pelo regime de partilha, através de leilões.
Os deputados favoráveis ao texto argumentaram que, sem a parceria com outras empresas, a Petrobrás não tem condições de explorar o petróleo da Bacia de Santos. Já os deputados opositores ao texto afirmam que a Petrobrás será prejudicada em benefício de empresas estrangeiras e perderá o direito sobre parte do pré-sal e, portanto, o seu valor de mercado.
Cessão limitada
A cessão para a Petrobrás é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Entretanto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratou estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates que estimam o volume total excedente a esses 5 bilhões de barris em mais outros 6 a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Patrimônio de R$ 500 bilhões
Segundo levantamento feito pelo consultor Paulo César Lima, especialista em Petróleo e Energia, o PL 8.939/17 permite às petrolíferas privadas se apropriarem de R$ 500 bilhões que a estatal brasileira poderá garantir ao longo dos próximos anos com a exploração das reservas contratadas pela cessão onerosa. Os principais investimentos da Petrobrás são voltados justamente para essas áreas, cuja produção em 2022 já deve ultrapassar um milhão de barris de petróleo por dia.
“Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei 8.939, de 2017”, alerta Paulo César no estudo encaminhado aos deputados federais. “Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de 15,7 bilhões de dólares”, explica o consultor.
Além dos prejuízos que a Petrobras e a União amargarão, o estado e os municípios do Rio de Janeiro serão também fortemente impactados, pois, segundo Paulo César, o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que é relator do projeto e ex-ministro de Minas e Energia, amplia o projeto para as reservas excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, as empresas que se apropriarem dessas reservas estariam isentas de pagar as Participações Especiais ao estado e municípios, o que resultaria em perdas de R$ 80 bilhões em isenções fiscais.
Entrevista com Raul Bergmann, da Associação de Engenheiros da Petrobrás
Ouça aqui entrevista com o Engenheiro Raul Bergmann, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), que fala sobre os interesses anti-nacionais envolvidos na política de preços e na venda do pré-sal.
Assista aqui vídeo da AEPET sobre a disputa pelo pré-sal e a renda petroleira.
2 – Descaso dos governos leva ao fechamento da histórica Casa de Estudantes CEUACA
A Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (CEUACA) está prestes a fechar. Quarenta estudantes de graduação e pós-graduação, em sua maioria da UFRGS, e metade deles estrangeiros, correm o risco de ficar sem abrigo.
A interdição do prédio
A CEUACA foi fundada em 1935, a partir da doação do prédio nº 1335 da rua Riachuelo ao Governo do Estado pela família Almeida, após o assassinato de seu filho Aparício, um dos principais nomes em defesa da assistência estudantil na década de 1920. Durante sua trajetória, a CEUACA consolidou-se não apenas como moradia, mas igualmente espaço de luta, resistindo a ditaduras e rupturas na sociedade brasileira e organizando-se de modo autônomo, administrada pelos próprios moradores. Desde sua fundação, oferecendo moradia de baixo custo, a CEUACA foi responsável pela manutenção de milhares de estudantes universitários, oferecendo e possibilitando o acesso ao ensino superior.
Em 2009, o prédio foi interditado pelo corpo de bombeiros, que orientaram à saída imediata do imóvel. A partir de então, o Estado foi acionado e as negociações se iniciaram para definir o destino dos estudantes. O Governo cogitou alocá-los temporariamente em um galpão, mas a proposta foi rechaçada pelos moradores.
A remoção dos estudantes
No início do ano de 2014, uma decisão judicial condenou o então Secretário de Educação a multa particular pelo não cumprimento do mandado de remoção dos estudantes do prédio, atrelando a remoção à obrigatoriedade de realocação dos então moradores. Em março daquele ano foi feita a remoção dos estudantes para 10 imóveis distintos no centro da cidade de Porto Alegre, pagos pelo Estado por meio de aluguel social. A Promotoria alegou que o Governo do Estado não dispunha de um prédio único para alocar os estudantes.
O descaso do governo estadual
Desde então, nada foi realizado para avançar na reforma do prédio, que continua fechado. No início deste ano, os proprietários dos imóveis alugados pelo Governo do Estado para acolher os estudantes deixaram de receber os aluguéis e demonstraram que não teriam mais interesse em manter o contrato com o Estado. Alguns destes moveram processos para terem seus imóveis desocupados. O Estado, como réu, não se posicionou em regularizar os contratos e deixou os estudantes à mercê do despejo, não oferecendo nenhuma alternativa de realocação ou contratação de um novo imóvel.
O Ministério Público e o Governo do Estado entraram em acordo que determina que o Estado não tem mais interesse em reformar o prédio sede da CEUACA. Com isso, ficará desonerado de pagar os aluguéis sociais para os estudantes associados da casa. Originários de países como Guiné Bissau, Colômbia, Benin e Gana, além de brasileiros dos estados do Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e do interior do Rio Grande do Sul, os moradores da CEUACA perderão o aluguel social a partir do dia 30 de junho próximo e o prédio será destinado a outra finalidade.
Mais um golpe à assistência estudantil
Em um contexto de congelamento de recursos, com a vigência da EC 95, do aumento de demanda da assistência estudantil e da falta de vagas na Casa do Estudante da UFRGS, o fim dessa entidade que há mais 70 anos oferece moradia para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica é mais uma ameaça à educação.
Mais informações estão na página CEUACA Viva no Facebook: https://www.facebook.com/CEUACA.VIVA/.
3 – Nova diretoria do ANDES-SN é empossada no CONAD de Fortaleza
A cidade de Fortaleza recebe, de quinta-feira, 28 de junho, até domingo, 1º de julho, docentes de todo o país, que participam do 63º Conad do ANDES-SN. O encontro, que tem como tema central “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”, acontecerá na Universidade Estadual do Ceará (Uece), Campus Itaperi, sediado pela Seção Sindical dos Docentes da Uece – Sinducece.
Na Plenária de Abertura, foi empossada a nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente da entidade até 2020. O novo presidente é Antônio Gonçalves Filho, da Apruma Seção Sindical; a secretária-geral é Eblin Farage, da Aduff Seção Sindical; e a tesoureira é Raquel Dias Araújo, da Sinduece SSind.
A diretoria do ANDES-SN, além da nominata principal de onze membros (presidente, vices, secretários e tesoureiros), conta com grupos responsáveis pelas Regionais. Na Regional Rio Grande do Sul, foram empossados os professores: Carlos Alberto da Fonseca Pires (SEDUFSM) e Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA), 1 º e 2º Vice-Presidentes; Guinter Tlaija Leipnitz (SESUNIPAMPA) e Robert Charles Ponge (SSind do ANDES-SN na UFRGS), 1º e 2º Secretários; Mário Augusto Correia San Segundo (Regional RGS) e Gustavo Borba de Miranda (APROFURG), 1º e 2º Tesoureiros.
Participam do CONAD delegados de todas as seções sindicais do ANDES-SN. A professora Rubia Vogt representa a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.
Acesse aqui o Caderno de Textos e aqui o Anexo ao Caderno de Textos do 63º CONAD.
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
- Ouça AQUIo programa nº 26/2018, do dia 27 de junho de 2018
No Roteiro:
– Entrevistamos o professor e ambientalista Paulo Brack sobre o chamado Pacote do Veneno aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados;
– E até o nosso Conde Pié teve que deixar seu retiro espiritual de inverno para comentar mais este crime contra nossos alimentos e meio ambiente.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 