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​​​​InformANDES na UFRGS, nº 40, 19/06/2018

Pauta:

1 – Servidores públicos terão Jornada de Lutas nos dias 19 e 20 de junho

2 – Sobre o desmonte da área ambiental federal

3 – Reforma trabalhista é questionada pela Organização Internacional do Trabalho

1 – Servidores públicos terão Jornada de Lutas nos dias 19 e 20 de junho

Nos dias 19 e 20, servidores públicos de todo o país irão às ruas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas. A Jornada de Lutas foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mas envolve os servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais.

No dia 19, será realizada uma marcha a Brasília (DF), com concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Mpog), com caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17 horas. O professor Joacir Medeiros representará a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS na caravana.

Já no dia 20, em Brasília (DF), os manifestantes irão acompanhar o julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal). Na ação original, os servidores estaduais paulistas buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. A decisão poderá impactar os servidores públicos das três esferas.

Data-base dos servidores

A Emenda Constitucional 19/98 assegura aos servidores “revisão geral anual [da remuneração], sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Já se passaram vinte anos; a EC 19/98 nunca foi regulamentada e tem sido descumprida sistematicamente pelos governos das três esferas.

Na UFRGS, no dia 20, será realizado o debate “Data base para o Serviço Público”, com o advogado Rogério Coelho, a partir das 14 horas, em local a ser confirmado. A atividade é uma promoção conjunta da Assufrgs e da Seção Sindical.

Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais

Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma pauta de reivindicações ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo. Confira a pauta aqui.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além disso, os SPF lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.

2 – Sobre o desmonte da área ambiental federal

Desde o início de 2017, vem ocorrendo um desmonte nos órgãos da área ambiental federal, através da nomeação de pessoas sem perfil adequado, sem experiência ou qualificação técnica na área ambiental. Essas nomeações têm se tornado a regra no Ministério do Meio Ambiente (MMA), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Utilização de cargos como moeda de troca e ataques à área ambiental

Segundo a Associação dos Servidores de Carreira de Especialistas do Meio Ambiente/DF (ASIBAMA-DF), “a utilização de cargos como moeda de troca generalizou-se de tal forma que, hoje, não mais se restringe aos cargos de maior remuneração; atinge cargos de caráter mais técnico, anteriormente destinados a servidores de Carreira e chega, inclusive, a indicações para contratação de trabalhadores terceirizados. Isso tem ocorrido não apenas nas unidades descentralizadas, mas também na sede dos órgãos”.

A partir das denúncias feitas, o Ministério Público recomendou e a Justiça determinou o afastamento de alguns desses gestores, outros pediram demissão ou o próprio governo recuou frente às pressões dos servidores. Foram vitórias importantes, mas que não puseram um fim ao processo de aparelhamento desses órgãos. Esse continua em curso: por quê? Porque se trata de ataques à área ambiental, visando ao desmonte de seu corpo funcional e estrutura técnico-científica.

MARÉ Socioambiental de mobilização dos servidores e de suas entidades

Os servidores têm resistido, com o apoio de suas entidades organizativas, através de atividades de informação e denúncia junto ao público, de dias de paralisação e da participação em sessões de Comissões e Audiências Públicas no Congresso.

Também, os servidores do ICMBio vêm impulsionando um abaixo-assinado, pedindo “o fim e a reversão das nomeações no ICMBio, estritamente políticas, sem critérios técnicos, de pessoas sem histórico ou comprometimento com a área ambiental”, que pode ser lido e assinado AQUI.

Neste processo, foi criado a “MARÉ Socioambiental” (Movimento Amplo de Resistência ao desmonte da política Socioambiental), que congrega organizações de servidores públicos, ONGs ambientalistas, movimentos sociais e segmentos da sociedade que se somam na defesa do meio ambiente e nas lutas ambientais.

Audiência Pública na Câmara Federal

Assim, no último dia 12/06, a Maré Socioambiental participou da Audiência Pública sobre “Indicação política para a presidência do ICMBio e os possíveis riscos de retrocesso ambiental no órgão”, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A Audiência teve grande participação de parlamentares, servidores da área ambiental, da FUNAI, lideranças indígenas, extrativistas, etc, transcendendo os limites da área ambiental stricto sensu. Os vídeos da audiência pública podem ser acessados através do sitio www.camara.leg.br/clp

#NãoAoRetrocessoSocioambiental. Saiba mais:

Leia a Carta Aberta à Sociedade sobre o Desmonte da Área Ambiental Federal, de 19/10/2017

Leia a Carta contra a nomeação para a presidência do Instituto Chico Mendes

Leia o Informe da Ascema Nacional 13 Jun 18

O abaixo-assinado do ICMBio pode ser lido e assinado AQUI

3 – Reforma trabalhista é questionada pela Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países que devem prestar esclarecimentos ao organismo referentes aos direitos trabalhistas. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Tal direito foi alterado após a aprovação da reforma trabalhista, Lei 13.467, aprovada em 2017.

A “lista suja” do Comitê de Aplicação das Normas da OIT, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações, foi apresentada na terça-feira (29), segundo dia da 107ª Conferência da entidade, que ocorre até dia 8 de junho em Genebra. Antes, o Brasil estava na chamada “long list”, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos em 2017, por causa do projeto da reforma. Agora, o país figura na lista reduzida, a “short list”, com recomendação para revisar alguns artigos da nova lei.

Leia mais aqui.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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