Pauta:
1 – CPPD questiona Progesp sobre alterações das vigências das progressões
2 – Servidores Federais realizam Dia de Lutas e organizam caravana a Brasília
3 – Descriminalização do aborto é aprovada na Irlanda e será votada na Argentina
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
1 – CPPD questiona Progesp sobre alterações das vigências das progressões
Na última quarta-feira, 6 de junho, a presidência da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) enviou informe aos professores da UFRGS alertando que as vigências das promoções e progressões têm sido alteradas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp).
A CCPD emite seus pareceres considerando que as progressões valem desde a data em que o docente cumpriu os requisitos para progredir, conforme estabelece a Decisão nº 331/2017 do Conselho Universitário, em seu Artigo 18. Entretanto, essa vigência tem sido alterada pela Progesp para a data de emissão do parecer pela CPPD.
Alterações de vigência retiram direitos de professores
Essas alterações impõem diversas perdas aos professores. Primeiro, porque os docentes deixam de receber os direitos relativos ao tempo da tramitação da progressão. Esse tempo depende do registro das atividades, da juntada dos documentos, dos trabalhos da Comissão de Avaliação e da própria CPPD. Além disso, a perda se propaga para as próximas progressões, porque o novo interstício é contado a partir da data do parecer, e não ao final do interstício anterior, como estabelece a Decisão do Consun.
A Progesp, ao alterar as datas de vigência, alega que está aplicando o Ofício Circular nº 53/2018 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Mas a alínea a do ofício diz que “os efeitos financeiros das concessões deverão retroagir à data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”!!
Além disso, a CPPD, corretamente, lembra que está em vigor a Lei nº 13.325/2016, que estabelece que “O efeito financeiro da progressão e da promoção [das carreiras do Magistério Federal] ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”.
A confusão é retroativa
Em 2014, a Progesp, seguindo orientação do Mpog expressa em Notas Técnicas, decidiu tomar as datas dos pareceres de avaliação como referência para a definição do novo interstício. Para justificar essa prática, a Progesp apresentou uma reinterpretação da Decisão do Consun então vigente, considerada ambígua. Depois de vários professores recorrerem à via judicial, a CPPD e a Progesp acordaram o entendimento de que a data do novo interstício deveria ser aquela em que o docente cumpriu os requisitos para progressão. Mas, foi bem depois que a Progesp reconheceu que deveria pagar os efeitos financeiros referentes à mesma data. Sobre o episódio de 2014, leia aqui.
Após a promulgação da Lei nº 13.325/16, a controvérsia sobre a vigência das progressões parecia ter sido finalmente dirimida! Ainda assim, na redação da Decisão nº 331/2017 do Consun, os conselheiros tiveram o cuidado de deixar bem explícito o início da vigência das progressões. A Decisão foi aprovada em dezembro de 2017 e os Departamentos aprovaram suas regulamentações em janeiro de 2018. Mas, quando as primeiras progressões foram aprovadas, a Progesp já aplicou sua nova interpretação!
Progressão é direito, não é privilégio!
A Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs encaminhou solicitação de audiência à Progesp, para pedir esclarecimentos e reivindicar que os direitos dos docentes sejam respeitados. Esperamos que não seja necessário recorrer à via judicial para que prevaleça o entendimento da CPPD, endossado pela Decisão do Consun.
2 – Servidores Federais realizam Dia de Lutas e organizam caravana a Brasília
Os Servidores Públicos Federais, organizados no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizaram um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos na quinta-feira, 7 de junho. Os servidores lutam em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – do Teto de Gastos, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações e por reajuste salarial de 25,63%. Em unidade com movimentos sociais foram realizados atos em todo o país.
Em Brasília, aconteceram duas manifestações em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Pela manhã, os servidores cobraram do governo federal uma resposta à pauta de reivindicações entregue no dia 19 de fevereiro e exigiram uma reunião para abertura de negociações com o ministério. Pela tarde, foi lançada uma campanha pela revogação do Teto dos Gastos, também na Esplanada dos Ministérios.
Dia Nacional de Lutas em Porto Alegre
Na quinta-feira, 7 de junho, estudantes, docentes e técnicos da UFRGS reuniram-se em concentração no pátio da Faculdade de Educação, a partir das 16h30. Depois, realizaram caminhada até ato público promovido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), na Esquina Democrática. As principais bandeiras do ato foram: a defesa da Petrobrás, contra o leilão de petróleo, pela redução do preço do gás e da gasolina.
No ato, os dirigentes do Sindipetro-RS denunciaram à população mais um ataque à soberania nacional cometido pelo governo Temer, na manhã do dia 7, na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras de três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões. Segundo o Sindipetro-RS, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) constatou que são campos muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para o comprador. Leia mais aqui.
Caravana a Brasília no dia 19 de junho
Fonasefe e Fonacate deliberaram, em sua última reunião, a organização de uma caravana a Brasília no dia 19, em meio a uma Jornada de Luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC 95/16 com debates sobre as privatizações e luta pelo atendimento da pauta de reivindicações dos servidores.
A escolha da data deve-se ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 565089, previsto para 20 de junho. Na ação original, os servidores estaduais paulistas buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Leia mais aqui.
Data-base dos servidores
O julgamento do RE 565089 foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
A decisão poderá impactar os servidores públicos das três esferas. A Emenda Constitucional 19/98 assegura aos servidores “revisão geral anual [da remuneração], sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Já se passaram vinte anos; a EC 19/98 nunca foi regulamentada e tem sido descumprida sistematicamente pelos governos das três esferas.
3 – Descriminalização do aborto é aprovada na Irlanda e será votada na Argentina
Na terça-feira, 25 de maio de 2018, foi divulgado o resultado do referendo sobre a Oitava Emenda Constitucional da Irlanda, que impedia a realização de abortos no país e que levou milhares de mulheres à morte. No referendo, 1,42 milhões de irlandeses se posicionaram pelo fim da Oitava Emenda e apenas 723 mil pela manutenção da proibição dos abortos. Uma vitória acachapante, com 64% dos votos válidos.
Segundo reportagem do El País, o governo irlandês propôs uma lei de prazos com interrupção livre até a décima segunda semana de gravidez, por risco físico ou mental para a mulher e risco para o feto antes ou logo depois do parto. No entanto, primeiro era necessário revogar no referendo a Oitava Emenda da Constituição, aprovada em 1983, que consagra o direito à vida dos nascituros. O texto dizia que “o Estado reconhece o direito à vida do bebê por nascer”, o que significa a proibição do aborto na maioria dos casos. Apenas em 2013, passaram a ser permitidos, na Irlanda, abortos em caso de risco à vida das mães.
A campanha Juntos pelo Sim, favorável à eliminação da emenda, comemorou o resultado e anunciou o início de sua dissolução, uma vez cumprida sua missão.
Após o resultado, o ministro da saúde irlandês, Simon Harris, afirmou que solicitou à sua equipe a formalização de um projeto de lei que passará a garantir o direito ao aborto entre 12 e 24 semanas de gestação. Na lei, estará prevista a objeção de consciência dos médicos, que, entretanto, serão obrigados a encaminhar a grávida a outro médico.
Leia mais aqui.
Marcha pelo aborto legal e seguro na Argentina
Na segunda-feira, 4 de junho, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas de Buenos Aires com lenços verdes, a cor que identifica a campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito. “Aborto legal no hospital”, cantavam os manifestantes, em sua maioria adolescentes, enquanto percorriam a avenida de Mayo em direção ao Congresso, onde no próximo dia 13 será votado o projeto de lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez.
A reivindicação de aborto legal é acompanhada da demanda de que as escolas ofereçam educação sexual integral para prevenir gestações indesejadas, que são sete de cada dez entre as adolescentes. A norma aprovada há 12 anos não é cumprida, dizem as estudantes, denunciando que em muitos colégios, especialmente os religiosos, elas recebem informação incompleta e enviesada.
Segundo reportagem do El País, as opiniões dos deputados estão muito divididas: 112 anunciaram voto a favor, e 115 contra. Há 29 que se ainda declaram indecisos. As feministas tentam convencê-los com as pesquisas na mão: quase todas mostram que mais de 50% da população respalda a descriminalização do aborto, um percentual que cresce entre os mais jovens.
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
- Ouça AQUI o programa nº 23/2018, do dia 6 de junho de 2018
No Roteiro:
– Apresentamos uma entrevista exclusiva com o conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobras Raul Bergman.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 
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