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InformANDES na UFRGS, nº 24, 20/04/2018

PAUTA:                                                         

1 – Setores do ANDES-SN debatem e organizam agenda de lutas

2 – Extinção das fundações: governo Sartori sofre novo revés

3 – REFIS: parlamentares legislaram em causa própria

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Setores do ANDES-SN debatem e organizam agenda de lutas

Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram no último fim de semana (13 e 14), em Brasília (DF), da reunião conjunta com os grupos de trabalho de Carreira (GTC), Política Educacional (GTPE) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) para discutir os ataques à categoria docente e à Educação Pública.

A primeira mesa, na sexta-feira 13, teve como tema os “Desafios da organização sindical e precarização em contextos de Multicampia”.

Controle burocrático do trabalho docente

Na sequência, foram abordadas as “Formas de controle do trabalho docente e ataques à autonomia”, tanto nas IFE quanto nas Iees/Imes. Para a diretora do ANDES-SN Renata Rena, há um avanço alarmante, em ambos os setores, de controle do trabalho docente através de formulários eletrônicos, impostos aos docentes, o que representa ainda uma ampliação do trabalho realizado fora de sala de aula, mas que não é considerado como atividade docente.

“Precisamos realizar um levantamento nas instituições para tirarmos uma ação conjunta, enquanto Sindicato Nacional, para tentar barrar mais esse ataque, que vem crescendo de forma alarmante. São instrumentos que as universidades e institutos têm criado, com diferentes nomes, cujo objetivo é o mesmo, vigiar a produção e o trabalho docente”, explica Rena.

Caroline Lima, da coordenação do Setor das Iees/Imes, reforçou também que o controle do trabalho docente é uma precarização do trabalho imposta a toda a categoria. “Fizemos uma análise de como estamos sendo ainda mais precarizados, como estamos ficando sem tempo livre e isso é evidenciado no processo de adoecimento de professores e professoras. Foi discutido ainda como as relações de poder nas universidades estão ficando muito mais acirradas, com esse modelo atual de gestão e de trabalho, que está sendo imposto à categoria”, comentou Caroline.

Carreira docente

Por fim, a última mesa da reunião conjunta dos setores e GTs tratou do tema “Carreira Docente e Ensino Básico nas Instituições de Ensino Superior: ameaças e precarização do trabalho docente”. Foi feito um resgate do processo histórico do ANDES-SN no debate e na construção de um projeto de carreira.

“Não é uma discussão que se inicia agora, é um projeto que foi construído lá em 2010 no GT Carreira e que, a aprovação de sucessivas alterações na legislação – em 2012, 2013 e 2015 -, frutos de acordos que não foram assinados pelo nosso Sindicato, significaram uma profunda desestruturação da carreira do professor federal”, contou Renata Rena, ressaltando a urgência de se aprofundar o debate e a compreensão de que, ao término do prazo do último acordo assinado, em 2019, não existirá mais, por exemplo, no corpo da Lei, a relação proporcional de remuneração entre os regimes de 40 horas, que era o dobro de 20 horas, e a Dedicação Exclusiva (DE), que deveria ser 210% do valor de 20 horas.

Reunião dos docentes federais

No dia 15, os setores se reuniram separadamente para discutir as pautas específicas e organizar agenda de lutas.

O professor Guilherme Dornelas Camara, da Escola de Administração, representou a Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs na reunião conjunta e na reunião do setor das federais.

A reunião do Setor das Instituições Federais apontou um calendário de mobilização que prevê rodadas de assembleias nas universidades para debater propostas de cronograma para mobilização pela revogação da Emenda Constitucional 95, da reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações; a construção unitária de atos no dia 1º de Maio classista, em conjunto com a CSP-Conlutas, entidades do campo da educação, dos servidores federais e movimentos sociais. A próxima reunião do Setor das Ifes ficou agendada para os dias 26 e 27 de maio.

2 – Extinção das fundações: governo Sartori sofre novo revés

Na última quinta-feira, 12/04, o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitiu medida cautelar impedindo o governo de José Ivo Sartori de extinguir as fundações Piratini, Cientec, FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan. Enquanto vigorar a medida cautelar, o Piratini fica proibido de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das referidas instituições gaúchas.

Na decisão, o conselheiro Miola também pede uma fiscalização nas fundações, no prazo de vinte dias, para que sejam identificados planos de transição para a extinção das mesmas. Além disso, o conselheiro pede a comprovação da continuidade dos serviços ofertados pelas instituições. Um dos motivos para a concessão foi o fato do governo ter determinado o fim das empresas estatais para o dia 17 de abril.

“Para além da importância das atividades desempenhadas pelas Fundações (abrigadas, inclusive, na Carta Estadual), o conjunto probatório carreado aos autos evidencia a urgência em assegurar a prestação dos serviços atinentes a cada uma delas, e, consequentemente, em impedir qualquer desfazimento das relações jurídicas tituladas pelos servidores a elas vinculados, em nome do princípio da continuidade administrativa e do direito público subjetivo à boa administração, sob pena de iminente e irreparável dano ao interesse público”, declarou o relator após a emissão da medida.

Trata-se de um novo revés do governo Sartori: anteriormente, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações havia obtido liminares em ações civis públicas proibindo a extinção das fundações Zoobotânica, Metroplan e Cientec.

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Fonte: Correio do Povo, 12/04/2018 e Sul 21.

3 – REFIS: parlamentares legislaram em causa própria

No processo de votação do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) com a União, os deputados e senadores introduziram emendas que ampliaram sobremaneira a generosidade do governo federal com os devedores. A equipe econômica governamental era contrária à versão final do REFIS, por considerá-la excessivamente generosa, mas, no balcão de barganha de apoio parlamentar, o presidente Temer deu o sinal verde.

Dois jornalistas da revista Valor econômico analisaram com cuidado os dados do Refis (via Lei de Acesso à Informação – LAI) e constataram que o Refis rendeu descontos gordos a 73 parlamentares. “Em alguns casos, ao utilizarem as regras criadas por eles próprios, os congressistas chegaram a pagar apenas 5% do valor que o governo cobrava (um desconto de 95%)”.

O 73 deputados e senadores referidos acima deviam pelo menos R$ 217 milhões à União. Com os descontos, pagarão a metade: R$ 108 milhões.

Segundo o jornal ZH, quatro deputados gaúchos se beneficiaram da nova versão do Refis: o deputado Onyx Lorenzoni (DEM) obteve um desconto de 62%, o deputado Cajar Nardes (Podemos) conseguiu 46% de descontos, os deputados Assis Melo (PCdoB) e José Fogaça (PMDB) obtiveram, respectivamente, descontos de 32% e 29%. Nada mal!

Não seria legislar em causa própria?

Leia a matéria do Valor econômico AQUI. A matéria do jornal ZH pode ser encontrada na p. 11 da edição impressa de 17/04/2018.

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • OuçaAQUIo programa nº 16/2018, do dia 18 de abril de 2018

No Roteiro:

– Conversamos com o primeiro secretário da Regional Rio Grande do Sul do Andes Caiuá Cardoso Al-Alam, da SESUNIPAMPA sobre o Décimo Oitavo Encontro da Regional em Santa Maria;
– O nosso comentarista Conde Pié apresenta hoje o poema “Relembre meia oito, bicho!”, de Flavio Braga.

Notícias Expressas

1 – Faced iniciou o curso sobre “O Golpe de 2016”
2 – ANDES-SN protocolou pauta de reivindicações dos docentes federais
3 – Comunidade da UnB faz protesto contra o desmonte da Universidade e estudantes ocupam a Reitoria
4 – Assassinatos no campo subiram 105% desde 2003, aponta CPT
5 – “Ataque foi um teatro; ninguém está preocupado com as vidas na Síria”, afirma Reginaldo Nasser.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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