EM TEMPO: MP 805, que atacava direitos dos servidores federais, perde eficácia; leia aqui
PAUTA:
1 – ANDES-SN protocolou pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e MPOG
2 – Fundação Zoobotânica: Justiça suspende transferências e demissões para garantir manutenção de acervo
3 – Brasília: comunidade da UnB faz protesto contra o desmonte da Universidade
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
1 – ANDES-SN protocolou pauta de reivindicações dos docentes federais no MEC e MPOG
Nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, o ANDES-SN protocolou, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA).
A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que expressa a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e MPOG para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.
Defender a educação pública como um direito social que está sendo preterido
Para o prof. Giovanni Frizzo, diretor do Sindicato Nacional, “a educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE”.
Por isso, a pauta de reivindicações dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos. Pois, a política do governo federal vem desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais. É a forma concreta do governo Temer cercear a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira.
O prof. Giovanni Frizzo salienta que, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos: “A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora”.
Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações
Fonte: ANDES-SN: AQUI; edição por ANDES/UFRGS.
2 – Fundação Zoobotânica: Justiça suspende transferências e demissões para garantir manutenção de acervo
As transferências e demissões de servidores da Fundação Zoobotânica (FZB) estão suspensas, até que o governo Sartori possa garantir a manutenção do acervo e patrimônio do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico. É o que determina a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, emitida na terça-feira (10).
A decisão, em caráter liminar, reitera decisões anteriores sobre a FZB. Tendo como origem uma ação do Ministério Público, do início de 2017, ela proíbe a extinção do CNPJ da Fundação e pede a suspensão de realocações ou demissões de funcionários, especializados no trabalho de manutenção e acervo do Jardim Botânico e do Museu, até que o governo apresente um plano de ações para conservação dos mesmos.
Despacho do Juiz
No despacho, o juiz Couto Terra diz que “a nova maneira de gerir esta parcela do patrimônio ambiental do Estado” terá de garantir “cuidados inerentes à manutenção desse patrimônio coletivo material e imaterial”. Ele complementa ressaltando: “Se até a aprovação do plano de ações existirem atividades (projetos de pesquisa permanentes, projetos temporários em andamento) independentemente da iniciativa ter sido dos pesquisadores ou das instituições (FZB/JBPA/MCN) que dependam da existência legal da FZB (CNPJ), é intuitivo que não pode haver o encerramento legal das atividades da instituição guarda-chuva (FZB)”.
Posição da Promotora
Segundo a promotora do caso, Ana Maria Marchesan, apesar do tempo em que as ações estão correndo, não houve apresentação, pelo governo, de qualquer plano de preservação do patrimônio ligado ao trabalho da FZB.
“Mesmo com [uma decisão anterior], o Estado seguiu tomando atitudes que, na prática, geravama a degradação do patrimônio cultural do Rio Grande do Sul. Nós detectamos uma série de demissões, transferências, aglutinação de coleções científicas, que estavam gerando danos ao trabalho realizado pela Fundação”, explica a promotora.
Ela diz ainda que, a perspectiva de extinção do CNPJ da FZB, também afetaria a continuidade de pesquisas e trabalhos vigentes na instituição, uma vez que poderia provocar a interrupção do pagamento de convênios e bolsas com a Capes e o CNPq.
“Todo esse patrimônio cultural e natural, que está atrelado aos equipamentos (Museu e Jardim), é legalmente protegido e qualquer ato que venha importar dano ou ameaça de danos a eles, o Ministério Público fará de tudo para que seja severamente punido e coibido”, salienta ela.
Leia mais aqui.
Leia matéria “Novas decisões judiciais impedem extinçõe das fundações Zoobotânica e Cientec”, aqui.
Fonte: Sul21; autoria da matéria: Fernanda Canofre; editada por ANDES/UFRGS.
3 – Brasília: comunidade da UnB faz protesto contra o desmonte da Universidade
A Universidade de Brasília – UnB vive uma situação de grave crise financeira, com um déficit orçamentário que chega a R$ 93 milhões. Segundo a Reitoria, seria necessária uma suplementação orçamentária na ordem de R$ 18 milhões para o funcionamento da universidade até o final do semestre.
Em protesto contra essa situação, mais de 2,5 mil pessoas, entre docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade, realizaram uma manifestação unificada na última terça-feira (10/04), para cobrar a liberação de recursos para a instituição.
Dentro do prédio, o MEC recebeu uma representação dos manifestantes…
O ato teve início às 10h, com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, na capital federal, e protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC). Por volta de 11h, um grupo de docentes, técnicos e estudantes entrou no prédio e esperou ser chamado para uma reunião com representantes da pasta. Após três horas de espera, o grupo foi recebido pelo secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori.
Na ocasião, foi apresentada a pauta de reivindicações específica da Unb e os problemas enfrentados pela instituição nos últimos tempos, como a demissão de 55% do quadro de trabalhadores terceirizados, o aumento do valor do Restaurante Universitário e o corte de estagiários, conforme foram anunciados pela administração da UnB.
Mas, do lado de fora, a polícia reprimiu!
Enquanto isso, do lado de fora, a polícia agiu com truculência contra os manifestantes, utilizando spray de pimenta, bombas de gás e jatos d’água para acabar com o protesto. Três estudantes foram presos e um deles foi agredido durante a revista, segundo observou o prof. Erlando Rêses, da diretoria do ANDES-SN, que testemunhou a abordagem e se aproximou quando viu as agressões. Dois estudantes foram levados para a Polícia Federal, e outro, para a 5ª Delegacia de Polícia.
Após a ação da polícia, e o fim do ato, dezenas de estudantes da UnB ocuparam a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para cobrar por mais recursos orçamentários para a UnB.
As negociações com o MEC
“A negociação no MEC não avançou em nada para além de apresentarmos as reivindicações e protocolarmos um documento com o relato da situação e o pedido de socorro. Já com os estudantes, em ocupação no FNDE, o mesmo secretário executivo adjunto do MEC, senhor Felipe Sartori, foi mais receptivo e sentou em negociação com cinco representantes”, contou Erlando Rêses.
Durante as negociações com os estudantes, o MEC garantiu uma reunião intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF) nas dependências da UnB, com a presença de representantes dos estudantes, estagiários, servidores e terceirizados; a participação da comunidade acadêmica nas auditorias das contas da universidade; e a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Diante do cenário posto, o prof. Erlando Rêses avaliou: “A luta e a resistência devem continuar de forma coesa entre os segmentos institucionais, o ANDES-SN, a FASUBRA, os estudantes e demais setores organizados da sociedade por uma unidade de ação.”
Leia mais aqui ou aqui: Comunidade acadêmica da UnB protesta em Brasília contra o desmonte da universidade
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
- Ouça AQUI o programa nº 15/2018, do dia 11 de abril de 2018
No Roteiro
– Conversamos com o primeiro tesoureiro do Andes Sindicato Nacional Amauri Fragoso de Medeiros, integrante da comissão que irá acompanhar os casos de perseguição aos docentes;
– E o nosso comentarista Conde Pie não poderia falar de outra coisa senão o assunto que está mobilizando o mundo: a prisão do ex-presidente Lula na República do Paraná.
No Notícias Expressas
1 – Docentes e técnicos elegem representantes para Consun e Cepe
2 – Canal Docente no 2 trata de progressões e promoções
Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 