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InformANDES na UFRGS, nº 20, 05/04/2018

PAUTA:                                                         

1 – Andifes debate autonomia universitária

2 – Anistia Internacional repudia declaração do General Villas Boas

3 – Comissão da Verdade da USP divulga relatório final

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Andifes debate autonomia universitária

Na quarta-feira, 21 de março, reitores e ex-reitores debateram a autonomia universitária em um seminário realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), na sede da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O presidente da Andifes, reitor Emmanuel Tourinho (UFPA), lembrou que a autonomia é um avanço histórico e diz respeito à liberdade de gestão financeira, administrativa e de pensamento, ou seja, a liberdade de cátedra dentro das universidades. Ele ainda afirmou que a realização do debate na UFMG foi uma forma de desagravo, referindo-se às medidas coercitivas e autoritárias que vitimaram dirigentes da universidade no final do passado, ofendendo a todas as universidades federais.

O presidente da Andifes ainda afirmou que as universidades poderiam estar respondendo de um modo muito mais eficiente à sociedade, se tivessem autonomia plena do ponto de vista administrativo e financeiro. “Com respeito à questão orçamentária, nós vimos sentindo já esses cortes e contingenciamentos há, pelo menos, três anos. As universidades estão tendo que lidar com um conjunto cada vez maior de demandas, porque eles continuam crescendo, e com recursos cada vez menores, o que, obviamente, impacta a qualidade do trabalho que elas desenvolvem.”

Para o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, a autonomia universitária é um dispositivo constitucional no Brasil e uma conquista das universidades do mundo inteiro. “A universidade é o lugar da unidade do diverso. Ou seja, deve se assegurar a diversidade teórica, epistemológica, mas em trono de um ethos acadêmico que possibilita o pleno desenvolvimento da ciência, da cultura e da arte”. Ao afirmar a necessidade de proteção constitucional, Leher frisou que autonomia diz respeito, também, à gestão financeira e que o atual cenário político e social pede reflexão sobre os fundamentos conceituais da autonomia.

Ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autora do livro “Autonomia na Universidade”, a professora Wrana Panizzi, fez um resgate histórico, filosófico e jurídico-institucional sobre a autonomia nas universidades federais, que, segundo ela, é pauta permanente e necessária. “Discutir a universidade é, sem dúvida, discutir autonomia – um valor intrínseco à universidade. É mais que um arcabouço a determinar a sua atuação e seu protagonismo, sendo um valor imprescindível para que a universidade cumpra o seu papel de formar cidadãos aptos a pensar, com capacidade para ajudar a sociedade a avançar em direção ao futuro.”

Leia mais aqui.

2 – Anistia Internacional repudia declaração do General Villas Boas

Na terça-feira, 3 de abril, véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, manifestou-se nas redes sociais declarando que “o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição e se mantém atento às suas missões institucionais”. E questionando: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?.”

A declaração suscitou várias manifestações de repúdio, entre as quais, na quarta-feira, uma nota da Anistia Internacional:

“A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.

“A Anistia Internacional já havia manifestado sua preocupação com o crescente uso das Forças Armadas como política de segurança pública. O avanço do militarismo através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, mais recentemente, com a intervenção federal no Rio de Janeiro são uma ameaça crescente ao estado democrático de direito.

“Esse contexto foi agravado diante de declarações das Forças Armadas de que precisavam de garantias legais para atuarem em ações de segurança pública sem que fossem julgados em tribunais civis por ilegalidades ou abusos cometidos. Ainda, a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que entrou em vigor dia 16 de outubro de 2017, transferiu para a justiça militar o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis em operações de GLO. Esse foi já um passo assegurado pelos militares para garantir impunidade por crimes que possivelmente já tinham a intenção de cometer.

“Não obstante a aprovação da Lei 13.491/2017, o General Villas Boas afirmou ainda que os militares precisavam de garantias de que não haveria uma nova “comissão da verdade” no futuro. Tal afirmação revela novamente a predisposição das Forças Armadas a alimentar o ciclo de impunidade, já que possíveis graves violações de direitos humanos ficariam sem julgamento.

“Cabe lembrar ainda que a impunidade dos graves crimes e violações de direitos cometidos pelas forças armadas é uma das feridas abertas na histórias recente brasileira. O Brasil nunca julgou ou responsabilizou os militares e agentes do estado que cometeram execuções, desaparecimentos forçados, tortura, estupros, e todo tipo de violações durante o regime militar.

“A impunidade dos crimes cometidos pelos militares e agentes do estado no passado alimenta e estimula a violência dos agentes do estado e militares no presente.

“Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado. A sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos.” Leia a nota aqui.

3 – Comissão da Verdade da USP divulga relatório final

A Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP) encerrou seus trabalhos no dia 21 de março, entregando à reitoria da instituição um relatório final composto por dez volumes. A conclusão da comissão é que o período da história da USP que vai de 1964 a 1985 é marcado por graves violações de direitos humanos, que atingiram duramente docentes, funcionários e alunos.

O destaque fica por conta do papel desempenhado pela Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi), órgão criado durante a gestão do reitor Miguel Reale, que tinha como finalidade “realizar triagem ideológica de alunos, professores e funcionários”. Neste contexto, a Aesi produziu inúmeros informes, que eram compartilhados com as Forças Armadas, com o Serviço Nacional de Informação (SNI), com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) e com as polícias. “Em muitos casos, a vigilância resultou em prisão, morte, desaparecimento, privação de trabalho, proibição de matrícula e interrupção de pesquisa acadêmica na instituição”, afirma o documento.

A partir dos levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade, o relatório traz ainda a relação dos mortos e desaparecidos políticos que tinham relação com a USP: 47 pessoas. Entre eles está a professora Ana Rosa Kucinski. “Mereceu destaque o caso da professora Ana Rosa Kucinski em razão da decisão tomada pela Universidade, de demissão por abandono de cargo, por ocasião de seu desaparecimento. A reparação foi solicitada pela Comissão da Verdade, em 2014. Após diligências, o Instituto de Química dispôs-se, por unanimidade de votos dos membros da Congregação, a anular o ato anterior e pedir desculpas formais à família da professora”, afirmam os membros da Comissão da Verdade da USP na apresentação do relatório.

Confira aqui o relatório final da Comissão da Verdade da USP.

USP receberá Seminário da Comissão da Verdade do ANDES-SN

A Comissão da Verdade do ANDES-SN realizará, nos dias 26 e 27 de abril, um Seminário na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, com o tema “Continuidades da ditadura na universidade e sociedade”.

O Seminário será composto por quatro mesas. A primeira tratará de depoimentos sobre a ditadura empresarial-militar na universidade e na sociedade. A segunda terá como tema a repressão da ditadura na sociedade e na universidade ontem e hoje. A terceira debaterá os ataques à autonomia e à democracia na universidade ontem e hoje. A quarta tratará da continuidade estrutural do aparato repressivo nas universidades. Os nomes dos componentes das mesas serão confirmados em breve.

Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo e também coordenadora da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, reforça a necessidade de atualizar o debate sobre a repressão na universidade e na sociedade. “Os seminários da Comissão da Verdade de 2016 foram organizados por regiões, focados em questões locais. Agora, queremos atualizar o debate sobre o que se mantém na universidade e na sociedade desse período. A violência de Estado, por exemplo, mudou de foco. Já não é mais sobre presos políticos e sim sobre os pretos e pobres da periferia”, avalia.

“Temos também a preocupação de perceber o que resta nos regimentos e estatutos das universidades que signifique a continuidade do Estado autoritário. Tem universidades com regimentos acadêmicos inalterados do período da ditadura, e isso se reflete na forma com que a universidade trata os movimentos sindicais e sociais”, completa Vitor Oliveira.

Confira aqui o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”

Dia Internacional do Direito à Verdade

No sábado, 24 de março, militantes de movimentos sociais de todo o mundo lembraram as vítimas de violações aos direitos humanos no Dia Internacional do Direito à Verdade. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem ao arcebispo de El Salvador, Óscar Arnulfo Romero, assassinado nesse dia em 1980 enquanto celebrava uma missa dentro de um hospital. Romero era uma das lideranças da Teologia da Libertação.

Coincidentemente, o dia 24 de março também ficou marcado pelo Golpe de Estado na Argentina, em 1976, que derrubou a presidente Isabel Peron do poder e deu início a uma ditadura militar que durou sete anos e deixou mais de 30 mil pessoas mortas e desaparecidas. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas de Buenos Aires, capital do país, no sábado para protestar contra a libertação de genocidas da prisão.

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 14/2018, do dia 4 de abril de 2018

No Roteiro:

– O nosso comentarista Conde Pié lança um desafio ao procurador Dallagnol: jejuar pela prisão de Aécio.

Notícias Expressas:

  • Orçamento para Ciência & Tecnologia também despenca em 2018
  • Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes é instalada em Brasília

 

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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