Pauta:
1-TRT mantém decisão que suspende demissões na UniRitter
2-Restaurantes universitários fechados durante período letivo
3-Diretora do ANDES-SN sofre sindicância por postagem em rede social
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 51/2017
1-TRT mantém decisão que suspende demissões na UniRitter
Como noticiamos no último boletim, na quinta e sexta-feira passada, 14-15/12, a UniRitter demitiu 127 docentes. Leia mais aqui: Reitoria do UniRitter confirma 127 demissões
Leia aqui a íntegra da nota da Diretoria do ANDES/UFRGS repudiando as demissões.
No dia 19/12, a juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu tutela de urgência em favor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), na Ação Civil Pública ajuizada contra o Centro Universitário UniRitter/Laureate International, suspendendo as demissões dos 128 professores anunciadas na semana anterior. A decisão também designou audiência para o dia 8 de fevereiro e multa de R$ 20 mil/dia por descumprimento. Leia mais aqui: Justiça suspende demissões no UniRitter
Nesta quarta-feira, 20/12, a desembargadora Beatriz Renck, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), negou pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo Centro Universitário UniRitter/Laureate. A universidade pretendia a cassação da decisão da juíza Tatyanna.
Como a decisão da juíza Tatyanna foi mantida, as rescisões na UniRitter seguem suspensas até 8 de fevereiro, data para a qual a magistrada designou uma audiência de conciliação entre as partes, ou até que seja firmado acordo entre o Sinpro/RS e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil. Leia mais aqui: TRT mantém decisão a favor do Sinpro/RS que suspende demissões
Acesse aqui a decisão na íntegra.
2-Restaurantes universitários fechados durante período letivo
Na quinta-feira, 14 de dezembro, a comunidade do Campus do Vale foi surpreendida com o anúncio de que o Restaurante Universitário do Bloco IV seria fechado no dia seguinte. Também fecharam no dia 15 os Restaurantes da Saúde e da Esefid. Para o dia 22, estão programados o fechamento dos Restaurantes do Campus Centro e da Agronomia. Leia a notícia aqui.
A notícia silencia sobre o Restaurante do Bloco I do Campus do Vale. Ocorre que esse Restaurante está, desde, 2016, “fechado para reforma”. Segundo notícia da Divisão de Alimentação divulgada na volta às aulas, em março de 2017, trata-se de “adequação do ambiente às exigências da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho”. Ao final do ano, a comunidade de alunos e servidores do Vale continua desinformada acerca do andamento dessa “reforma” ou de previsão para sua reabertura.
O fechamento do Restaurante do Bloco IV (RU6) agrava um quadro que já era de bastante precariedade. O RU6, além de distante da maioria dos prédios de aula do Vale, é insuficiente para atender a demanda da comunidade. As tradicionais filas se alongaram com o fechamento do restaurante mais antigo, em 2016, e com a instalação do novo sistema de cobrança das refeições, desde agosto deste ano. O tempo consumido na espera gera todo tipo de transtorno ao estudo, incluindo atrasos e saídas antecipadas das aulas, e agravos à saúde, pois muitos são levados a desistir das refeições.
Com o fechamento do Restaurante do Bloco IV, um problema fica resolvido: não há mais filas! Os demais problemas – a precariedade das condições de trabalho dos servidores e a inviabilidade da permanência no Campus, para a maioria dos alunos, comprometendo a frequência às aulas, provas e demais atividades – parecem ser considerados, pela Administração, como de menor importância.
No dia 18, um grupo de docentes do Instituto de Biociências enviou carta ao Reitor e aos Pró-Reitores de Graduação e de Assistência Estudantil, solicitando esclarecimentos e uma rápida revisão das medidas de fechamento. Reproduzimos, aqui, trechos do documento: “Não nos parece correto o emprego de eufemismos como ‘funcionamento diferenciado’ para anunciar, de véspera, a mera interrupção do funcionamento dos RUs em plena época de provas. Entendemos que decisões desta natureza devam pautar-se por critérios sobretudo acadêmicos, antes que meras conveniências gerenciais. […] Caso existam razões de força maior por trás desse fechamento súbito, melhor seria compartilhá-las de forma transparente para que todos possamos compreender a situação e talvez até colaborar, debatendo soluções conjuntamente. Estamos cientes da enorme crise por que o país e as Universidades passam, e temos mais claro que, em que pesem nossos diferentes pontos de vista, estamos todos nesse mesmo barco. A presente decisão, se não reformada, afetará expressivo contingente de discentes que têm nessas duas refeições, suas principais oportunidades de alimentação consistente durante o dia, posto que estão isolados num campus onde as lanchonetes privadas são escassas e caras, e justamente na semana em que vários estarão fazendo provas. Recentemente tivemos episódios de funcionárias terceirizadas desmaiando de fome no Campus do Vale, e certamente não gostaríamos de ver tais cenas repetidas de nenhuma forma”.
A profª Suzi Alves Camey, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis – PRAE, respondeu: “Caros Colegas, entendemos o prejuízo que essa ação traz, mas relembramos, como consta na nota emitida por nós na última sexta-feira, que estamos cumprindo prazos legais. O inventário não pode ser feito em outro momento. Segunda-feira foi último dia para encaminharmos o processo do inventário. Isso ocorre todos os anos, mas como nos anos anteriores isso acontecia nas últimas semanas de aulas, o impacto era menor. […]. Infelizmente nada pode ser feito. Pedimos desculpas por não ter alertado a comunidade antecipadamente.”
3-Diretora do ANDES-SN sofre sindicância por postagem em rede social
Em mais um ataque às liberdades democráticas, Sirliane Paiva, docente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, está respondendo a uma sindicância da universidade por conta de uma postagem em uma rede social.
A Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN), divulgou nota de solidariedade à docente. No texto, a seção sindical repudia a “ação orquestrada contra a professoara” e ressalta: “não permitiremos que seja tolhida, ainda mais no ambiente acadêmico, o direito à crítica, quando esta não ofender a honra, não caluniar, não difamar ou causar qualquer atentado à dignidade da pessoa humana – o que não está definitivamente em jogo neste caso, já que ninguém é citado, limitando-se a professora a manifestar indignação contra condutas que considera inaceitáveis na sociedade”.
Leia a nota da APRUMA-SeçSind do ANDES-SN, aqui: Diretora do ANDES-SN sofre sindicância por postagem em rede social
4- Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 51/2017
Ouça AQUI o programa nº 51/2017, do dia 20 de dezembro de 2017
No Programa de Hoje:
– Conversamos com o assessor jurídico do ANDES UFRGS, Guilherme Monteiro, sobre a suspensão dos efeitos da MP 805;
– Nosso comentarista Conde Pie se despede deste duro ano com um lindo poema de Mario Benedetti.
No Notícias Expressas
1 – Andes Ufrgs repudia demissão de mais de cem docentes da UniRitter
2 – Congresso Nacional aprova Orçamento 2018 sob vigência da EC 95
3 – Servidores técnico-administrativos encerram greve vitoriosa.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 