Pauta:
1 – Reforma da previdência é adiada, apesar das bondades a empresários e parlamentares
2 – Servidores técnico-administrativos encerram greve vitoriosa
3 – Ouça o programa Voz Docente pela internet
1 – Reforma da previdência é adiada, apesar das bondades a empresários e parlamentares
Na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o adiamento da discussão da reforma da previdência para fevereiro. A previsão de Rodrigo Maia é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro, depois do Carnaval.
Para esta quinta-feira, 14, estava prevista a leitura da nova versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), baseado na emenda aglutinativa apresentada pelo governo em outubro deste ano. A leitura foi adiada para 5 de fevereiro. Acesse aqui uma análise detalhada do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a emenda aglutinativa. Acesse aqui a análise da Assessoria Jurídica do Andes-SN.
Henrique Meirelles e Rodrigo Maia anunciaram, ainda na tarde da quinta-feira, uma possível modificação pontual da reforma, incluindo regra de transição para os servidores públicos que ingressaram até 2003, e que têm direito à integralidade e paridade, isto é, recebem aposentadoria equivalente ao valor do último salário da ativa.
O governo enfrenta dificuldades para reunir os 308 votos necessários à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 287/16). Isso, apesar das distribuições de cargos, dos perdões, renúncias, promessas e outras negociatas que vêm sendo feitas para conquistar a adesão dos deputados, com o uso de recursos públicos.
Segundo reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada no dia 7 de dezembro, o esforço do governo para obter a adesão dos deputados já teria comprometido mais de 43 bilhões de reais. 30,2 bilhões de reais seria o custo decorrente de apenas três itens: parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural; parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional; renúncias de receitas do governo federal em prol de municípios e Estados. Além desses itens, a reportagem menciona: a liberação de 2 bilhões de reais para prefeituras em 2017; a promessa da liberação de outros 3 milhões de reais em 2018; a negociação de 3 bilhões de emendas parlamentares para 2018. Leia mais aqui.
MP do trilhão é aprovada com vigência até 2040
O governo Temer alega que a reforma da previdência é necessária para reduzir gastos. Segundo declaração de Henrique Meirelles a empresários, em 22 de novembro, a reforma renderia uma “economia” de 480 bilhões de reais em 10 anos. A política do governo é drenar esses recursos para as grandes empresas; é notável a bondade do governo para com o setor petrolífero.
Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o governo obteve a aprovação da chamada “MP do trilhão”, a Medida Provisória nº 795/17, que reduz impostos para as petroleiras até 2040. Os setores de petróleo e gás contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no País.
Segundo Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a Medida gera renúncia de R$16,37 bilhões em 2018, de R$ 5,83 bilhões em 2019 e R$7,78 bilhões em 2020, em tributos federais. Segundo reportagem da revista Carta Capital, a MP pode levar a uma perda de arrecadação de 40 bilhões de reais anuais, ou 1 trilhão de reais em 25 anos. Leia aqui a Nota Técnica. Leia aqui sobre a tramitação e aprovação da MP do trilhão.
Centrais sindicais reafirmam disposição de lutar contra reforma da previdência
As Centrais Sindicais brasileiras se reuniram na manhã de sexta-feira (8), em São Paulo (SP), para discutir os rumos da mobilização dos trabalhadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência. A reunião ocorreu após o recuo da maioria das Centrais, que cancelaram a Greve Nacional prevista para 5 de dezembro, e em meio ao anúncio do governo de Michel Temer de que a votação da Reforma deve iniciar em 18 de dezembro na Câmara dos Deputados. As Centrais também decidiram realizar pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no Congresso Nacional; realizar plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta; elaborar panfleto e organizar panfletagem para esclarecer sobre os riscos da reforma da Previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa; e, ainda, fazer campanha nas redes sociais contra a PEC 287. Leia mais aqui.
Aconteceu em São Paulo (SP), nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, a primeira reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas após o 3º Congresso Nacional da Central Sindical e Popular. A reunião elegeu os novos membros da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da entidade, e os delegados presentes reafirmaram a importância da luta para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Leia aqui a resolução aprovada na reunião da CSP-Conlutas.
2 – Servidores técnico-administrativos encerram greve vitoriosa
Em greve desde o dia 21 de novembro, a Assufrgs, sindicato que representa os Técnico-administrativos em educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS, decidiu em assembleia realizada nesta quinta-feira (14), o retorno aos trabalhos na próxima segunda-feira (18).
O entendimento da categoria é que a greve foi vitoriosa, conseguindo atingir seus dois principais objetivos: adiar a votação da reforma da Previdência, na Câmara de Deputados em Brasília; e ter negativa do Governo, ao menos por enquanto, do encaminhamento de projeto de carreira única aos servidores federais.
Nas falas da assembleia, os TAEs destacaram que a decisão de adiamento da reforma da previdência se deu também pela greve vitoriosa da Fasubra, em movimento paredista desde o dia 10 de novembro. A greve nacional da Fasubra contou com a adesão de mais de 40 universidades e conseguiu realizar nos dias 27 e 28 de novembro uma Caravana a Brasília, sendo a principal força do movimento unitário, na capital do país, que reforçou a pressão contra a reforma.
Entendendo a vitória do movimento, a Assembleia da Assufrgs decidiu por unanimidade pelo fim do movimento paredista, com retorno aos trabalhos na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro.
Foi aprovada ainda uma agenda de atividades no último dia da greve, esta sexta-feira (15), com participação no ato dos municipários em frente ao DMAE, às 12h, na Rua 24 de Outubro, e a presença na panfletagem das centrais sindicais, às 17h, na Rodoviária. Leia mais aqui.
3 – Ouça o programa Voz Docente pela Internet
• Ouça AQUI o programa nº 50/2017, do dia 13 de dezembro de 2017
No Roteiro
– Conversamos com o professor Fernando Pulgati sobre a regulamentação das progressões docentes no Conselho Universitário;
Notícias Expressas
1 – SINDOIF é a nova seção do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)
2 – Mobilização consegue que Projeto de Lei da Escola sem Partido seja arquivado no Senado
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 