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​InformANDES na UFRGS, nº 57, 11/12/2017

Pauta:

1 – Avança a regulamentação das progressões docentes no Conselho Universitário

2 – SINDOIF é a nova seção do Andes-SN no IFRS

1 – Avança a regulamentação das progressões docentes no Conselho Universitário

Após três anos de trabalho de uma Comissão Especial, três meses de debate entre as e os docentes e três sessões do Conselho Universitário (Consun), começa a tomar forma a nova regulamentação que unifica as normas de progressões e promoções para docentes auxiliares, assistentes, adjuntos e associados da UFRGS. Já foram aprovados quatro capítulos e quatorze artigos da nova Decisão; devem ser votados, ainda, o direito dos docentes a recurso (em caso de não aprovação), as disposições transitórias e os anexos, que detalham os itens a serem avaliados.

O debate tem como referência uma minuta produzida pela Comissão Especial e um documento alternativo. Esse documento alternativo aglutina os pareceres de vistas dos conselheiros Fernando Pulgati (IME) e João Henrique Kanan (ICBS) e, também, propostas apresentadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Adufrgs-Sindical. Leia aqui as propostas da Seção do ANDES-SN. Leia mais sobre a produção do documento alternativo aqui.

O texto aprovado até a sessão do dia 8 de dezembro não é o da Comissão Especial, nem o do documento alternativo. Um saudável debate tem propiciado a construção de redações consensuais no plenário do Consun e a incorporação de trechos do documento alternativo, acatados pela Comissão ou aprovados pela maioria dos conselheiros.

Nos artigos já apreciados, foram introduzidos alguns avanços em relação à regulamentação existente; em outros aspectos, a maioria dos conselheiros optou por manter regras que poderiam, em benefício dos docentes, ser revisadas. Confira, abaixo, os principais elementos da redação já aprovada.

Progressões e promoções

Para entendimento da regulamentação, é importante lembrar que o termo “progressão” se aplica à mudança de nível, dentro de uma mesma classe; “promoção” é a passagem de uma classe para a subsequente. Por exemplo, a passagem de Adjunto para Associado decorre de uma promoção.

Autonomia para as unidades e valorização da diversidade

No Artigo 1º da nova Decisão, foi incluído o quarto parágrafo: “Caberá a cada Departamento, a partir de máximos estabelecidos por esta Decisão no seu Anexo xx, propor Resolução estabelecendo os critérios e a pontuação fixa por atividades de pesquisa e/ou de extensão e atividades de administração, representação e outras, a ser aprovada pelo Conselho da Unidade e dada ciência à Comissão Permanente de Pessoal Docente.”

O texto valoriza a autonomia das unidades, reconhecendo que as atividades das e dos docentes são dinâmicas e diversas, segundo as áreas de conhecimento e atuação. Por exemplo, em algumas áreas, as publicações estão concentradas em periódicos indexados; em outras, a produção de livros é mais complexa e relevante. As produções artísticas e técnicas podem assumir formatos muito diversos e, inclusive, inovadores. O espaço adequado para a proposição de critérios e pontuações é o Departamento, e o Conselho da Unidade será responsável pela sua aprovação.

Agilidade e objetividade na avaliação

A redação do Artigo 1º estipula que a pontuação para cada atividade ou publicação, em cada Departamento, é fixa. Não cabe a uma comissão de avaliação arbitrar a pontuação para cada atividade. Esses valores estarão definidos em uma tabela previamente aprovada. Ao apresentar sua solicitação de progressão, cada docente já conhecerá a pontuação correspondente às atividades realizadas, sem estar sujeito às oscilações de humores e entendimentos dos avaliadores.

O Artigo 2º considera que, concluído o estágio probatório, é automática a aceleração de progressão para Assistente ou Adjunto, mediante requerimento do docente e apresentação de título de Mestre ou Doutor, respectivamente. Vários conselheiros sugeriram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) automatize os processos de progressão.

O Artigo 3º reconhece que a apresentação do Memorial Descritivo, devidamente documentado, é facultativa, permitindo ao docente agregar informações que não constarem no Relatório de Atividades Docentes (RAD).

No Artigo 14, foi estipulado que o papel da comissão é “verificar” e não “avaliar” a documentação apresentada pelo docente.

Valorização das diferentes atividades de ensino

Para progressão ou promoção, as regras atuais exigem que o docente complete 32 pontos em Ensino, dos quais 16 em disciplinas de graduação. Entretanto, boa parte dos docentes se dedica a atividades de ensino que integram os currículos dos cursos de graduação, mas não são registradas como disciplinas: supervisões de estágios, estágios de docência, orientações a Trabalhos de Conclusão de Curso, dentre outras. As novas regras estipulam que o docente deverá completar 32 pontos em Ensino, dos quais 16 em Atividades de Ensino de graduação, reconhecendo e valorizando essas atividades.

O documento alternativo propunha também estender, a todos os docentes, uma regra que tem sido facultada aos docentes com regime de trabalho de 20 horas semanais: o aproveitamento de parte do excedente em ensino para a pontuação em atividades de pesquisa e/ou de extensão. A proposta é fundamentada no fato de que a distribuição de carga horária entre Departamentos e áreas é muito desigual, devido a distorções históricas na distribuição de vagas docentes. Há docentes que dedicam mais de 20 horas semanais ao ensino, e têm dificuldade em completar a pontuação requerida para pesquisa. Essa proposta do documento alternativo foi rejeitada em uma votação apertada: 24 conselheiros votaram para manter a restrição do benefício apenas aos docentes de 20 horas, e 18 votaram por estender a regra a todos.

De qualquer modo, os docentes com 20 horas semanais foram favorecidos pela nova regulamentação: ao invés de contar apenas um quarto dos pontos excedentes em ensino, como ocorre atualmente, poderão contabilizar metade desses pontos para completar a pontuação de pesquisa e/ou extensão.

Valorização da extensão

A minuta apresentada pela Comissão Especial valoriza as atividades de extensão, que integram um mesmo bloco, junto com as atividades de pesquisa. Essa inovação foi aprovada por consenso. Ressalvados os casos em que couber alguma redução, cada docente deverá completar 10, 15, 20 e 25 pontos em pesquisa e/ou extensão, respectivamente, para progredir na classe de Auxiliar, Assistente, Adjunto ou Associado. Regras análogas valem para a promoção. O avanço é mais importante quando se considera que as unidades terão autonomia para fixar a pontuação dos itens de pesquisa e de extensão.

Avaliação realizada pelos estudantes soma, e não bloqueia

O tema da avaliação do docente pelo discente foi bastante debatido no Consun.

Inicialmente, reconheceu-se que os instrumentos existentes de avaliação do docente pelos estudantes foram concebidos para outros fins que não o das progressões docentes: são instrumentos coletados a cada final de semestre que informam opiniões e satisfações ou insatisfações dos estudantes, a serem considerados pelo professor, pelo Departamento, pelas Comissões de Graduação e pela Pró-Reitoria de Graduação, tendo em vista a melhoria do ensino. De um lado, os estudantes avaliam a atuação do professor e sua relação com a turma, em sala de aula, na orientação e correção de atividades, na aplicação dos critérios de avaliação; mas também se manifestam sobre os planos de ensino (aprovados pelos Departamentos) e os recursos disponíveis, como acesso a livros, laboratórios, saídas a campo e assim por diante, itens que pouco dependem da iniciativa do professor. Além disso, o instrumento é anônimo, visando evitar qualquer constrangimento e incentivar o seu preenchimento pela maioria dos estudantes.

Reconhecendo que esses instrumentos de avaliação devem ser revisados para sua consideração na progressão, a redação do Artigo 3º estipula que o documento a ser apresentado é um “Relatório baseado no instrumento de Avaliação Docente pelo Discente”. Há, por outro lado, casos em que não é aplicado o questionário de avaliação do docente pelo discente: por exemplo, quando as turmas são muito pequenas. Nesses casos, mediante justificativa, o docente será dispensado da apresentação do documento.

Mais polêmica foi a discussão sobre se a progressão ou promoção deve estar condicionada à obtenção de uma nota mínima na avaliação realizada pelos estudantes, como ocorre atualmente nas progressões de auxiliares, assistentes e adjuntos e como propunha a minuta da Comissão Especial. Um dos motivos elencados para que essa avaliação não seja eliminatória é que ela está sujeita a distorções, resultantes da maior ou menor participação dos estudantes, da sua compreensão acerca do instrumento e, até mesmo, de divergências dos estudantes com os planos de ensino, com os textos de referência ou os debates realizados em aula. Nesses casos, o professor fica impedido de recorrer, até mesmo porque a avaliação dos estudantes é anônima. Por outro lado, é importante que seja valorizada; considerando que a avaliação dos discentes é voluntária e anônima, um bom resultado deve ser considerado como um indicador da dedicação do docente ao ensino, e deve ser contabilizada para a pontuação do total.

Mediante o debate, a maioria dos conselheiros aprovou a redação do documento alternativo, que trata essa avaliação como somatória, e não eliminatória. O cabeçalho do Artigo 10 foi aprovado com a seguinte redação: “A nota mínima exigida para a atribuição de pontos, expressa pela média da avaliação do docente pelos discentes considerando todas as Atividades de Ensino ministradas no interstício correspondente, tanto para progressão quanto para promoção, será 3 (três) na escala de 1 a 5.”

Valorização da formação acadêmica e das atividades administrativas

Para os docentes matriculados em programa de mestrado ou doutorado, que não possuírem título de mesmo nível, ou que tiverem realizado atividades de pós-doutorado ou equivalente no interstício correspondente, haverá redução das pontuações mínimas exigidas no item atividades de ensino e no total, proporcional ao tempo de afastamento. Por exemplo, se o afastamento correspondeu a 75% do tempo do interstício, as pontuações exigidas no item ensino e no total sofrerão redução de 75%. A mesma regra se aplica nos casos de licença à gestante, à adotante, à paternidade ou para tratamento de saúde superior a três meses.

Nos casos em que houver exercício de cargos de direção, assessoramento, chefia ou coordenação previstos no Estatuto ou no Regimento da UFRGS, haverá redução das pontuações mínimas exigidas para as atividades de ensino e, também, para as atividades de pesquisa e/ou extensão. O documento alternativo propunha, também, que houvesse redução na exigência da pontuação global; a maioria dos conselheiros votou contrariamente a essa proposta. Uma das alegações é de que as atividades administrativas também são pontuadas, contando para a obtenção da pontuação global. Esse tema deverá ser revisado quando as tabelas forem apreciadas.

Respeito aos docentes oriundos de outras Universidades Federais

Uma interpretação da legislação descabida, por parte do Ministério do Planejamento, tem causado, desde 2013, prejuízos a parcela dos docentes que ingressam na UFRGS por concurso, mas já ocupam cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.

Nos casos de vacância, em que o docente é obrigado a se exonerar do cargo anterior para assumir o novo, o interstício cumprido na instituição de origem, assim como as respectivas atividades e produções, tem sido desconsiderado. O atraso na progressão se propaga ao longo do tempo, gerando perdas acumuladas. Já os docentes que ingressam por redistribuição, isto é, por um deslocamento de cargo mediante solicitação da instituição, têm seu posicionamento e interstícios respeitados. A distorção fica flagrante quando se observa que, frequentemente, os docentes aprovados em primeiro lugar nos concursos são obrigados a incorrer na vacância, enquanto aqueles aprovados em segundo ou terceiro lugar muitas vezes ingressam na UFRGS via redistribuição. Além disso, na prática, a experiência do docente em outra Instituição Federal de Ensino é de muita valia para a Universidade; deve, igualmente, ser contabilizada em benefício do docente.

Decisões judiciais recentes, em benefício de professores, evidenciam que não se trata de modificar a legislação, mas de aplicá-la corretamente. Afinal, não se trata de instituir uma carreira em cada Universidade, mas de reconhecer que o docente, sendo obrigado a mudar de cargo, mantém seu vínculo com a carreira do Magistério Superior Federal, que é uma só.

Reconhecendo a unicidade da carreira e a necessidade da isonomia entre os docentes, o Consun aprovou, como parágrafo 4º do Artigo 3º, o seguinte texto: “Nos casos de docentes ingressantes por concurso já ocupantes de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, o interstício será contado a partir do início do exercício na classe e no nível da carreira do Magistério Público Federal ocupado pelo docente na instituição de origem.”

Também foi sugerido, por vários conselheiros, que se incentive os Departamentos a solicitarem a redistribuição quando os colegas aprovados em concurso são docentes de outras Instituições Federais de Ensino.

O debate continua!

Segue, no Consun, a discussão sobre a nova regulamentação. É importante que os avanços já produzidos sejam preservados ou mesmo ampliados na redação dos Anexos. As sessões do Conselho são abertas, e todos os docentes interessados podem acompanhar os debates. Leia os documentos, debata, divulgue!

Progressão é direito, não é privilégio!

2 – SINDOIF é a nova seção do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)

O Sindicato dos professores e das professoras do IFRS na mesorregião metropolitana de Porto Alegre, SINDOIF, foi fundado na sexta-feira, dia 1º de dezembro de 2017.

Antes da assembleia, foi realizado um seminário de formação política, com o tema “Em defesa do ensino médio integrado (EMI) contra as políticas de Temer para a educação pública”, com a participação do Prof. Jorge Ribeiro (PPGEdu – UFRGS), do Prof. Fábio Marçal (IFRS Alvorada) e da Profª Rúbia Vogt (CAp – UFRGS).

A Assembleia Geral fundacional contou com a participação do 1º tesoureiro do ANDES – Sindicato Nacional, Prof. Amauri Fragoso de Medeiros. Estiveram presentes representações de seções sindicais do ANDES no RS, como Adufpel, Aprofurg e Sedufsm. Representando a Seção do ANDES-SN na UFRGS, estiveram presentes os professores Juca Gil, Rúbia Vogt e Elisabete Búrigo.

A Assembleia foi aberta pelo 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Prof. Carlos Alberto Saraiva Gonçalves. A plenária aprovou a fundação da seção sindical e designou a diretoria provisória, com mandato até novembro de 2018. A diretoria, formada de forma paritária entre professores e professoras, tem Mário San Segundo (Viamão) como presidente, Andréia Meinerz (Restinga) como vice-presidenta, Manuela Finokiet (Alvorada) como secretária-geral, Alexandre Lobo (Osório) como secretário-adjunto, André Martins (Porto Alegre) como tesoureiro-geral e Milena Quadros (Restinga) como tesoureira-adjunta. Como representante do SINDOIF no 37º Congresso do ANDES-SN, foi eleito André Martins do Campus Porto Alegre.

O reconhecimento do SINDOIF como seção sindical do ANDES-SN ainda depende de homologação pelo 37º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Salvador, de 22 a 27 de janeiro. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN saúda a criação da nova seção em uma importante instituição federal de ensino do Estado. Saúda, principalmente, o crescimento do sindicalismo independente de governos e partidos, comprometido com a luta em defesa da educação pública e da carreira docente.

A Assembleia Geral do SINDOIF também aprovou, por unanimidade, a participação dos professores e das professoras dos campi Alvorada, Canoas, Osório, Porto Alegre, Restinga, Rolante e Viamão na paralisação de 05 de dezembro. Avançando em uma parceria que vem sendo construída desde a greve de 2012, docentes do SINDOIF e da Seção Sindical do ANDES-SN produziram conjuntamente um panfleto dirigido à população  e mobilizaram para as atividades do 5 de dezembro, dia nacional de luta e paralisação contra a reforma da previdência.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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