Colega, 5 de dezembro é dia de luta com mobilização e paralisação!
Vamos paralisar as atividades docentes em defesa da educação pública e dizer NÃO à reforma da previdência!
Participe das mobilizações na UFRGS e nos atos unificados! Veja a agenda completa mais abaixo.
Pauta:
1 – 5 de dezembro será dia de luta com mobilização e paralisação
2 – Decisão judicial proíbe propaganda enganosa da reforma da previdência
3 – Nota de pesar
4 – Ouça o Voz Docente pela internet
1 – 5 de dezembro será dia de luta com mobilização e paralisação
O governo Temer apresentou em 22 de outubro uma emenda aglutinativa global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, que mantém o conteúdo central da retirada de direitos anteriormente proposta. Temer convocou para este domingo (3 de dezembro) uma reunião com ministros, líderes de partidos da base e presidentes de legendas aliadas para definir as estratégias para a votação da reforma ainda neste ano.
A emenda aglutinativa à PEC 287 determina que, com 15 anos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor público começa com 70%. Também quer instituir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.
Acesse aqui uma análise detalhada do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a emenda aglutinativa. Acesse aqui a análise do presidente da Anfip, auditor fiscal Floriano de Sá Neto. Acesse aqui a análise da Assessoria Jurídica do Andes-SN sobre a emenda aglutinativa.
Reunidas no dia 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.
Várias categorias em todo o país realizaram assembleias e decidiram pela adesão à greve. Leia mais aqui.
Entretanto, uma nota que causou espanto foi divulgada na sexta-feira, 1º de dezembro, orientando a suspensão da greve do dia 5, em função de um provável adiamento da votação da reforma no Congresso. A nota foi divulgada com as assinaturas dos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB. Nenhuma das centrais consultou suas bases antes da desmarcação. Leia a nota aqui.
Dia nacional de luta com mobilização e paralisação
A Central Sindical e Popular – Conlutas divulgou uma nota contra a desmarcação da greve nacional: “Isto acontece exatamente no momento em que o governo Temer está com dificuldade em conseguir o número de votos necessários para a aprovação do fim da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Acontece no momento em que na base aumenta a disposição em realizar a Greve Nacional e manifestações para derrotar definitivamente a Reforma da Previdência. […] A CSP-Conlutas chama a todos os sindicatos e organizações de base a se manterem mobilizados e realizarem assembleias, protestos e manifestações, a manterem a pressão sobre os deputados nas casas e aeroportos. Não vamos baixar a guarda!” Leia a íntegra da nota aqui.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) emitiu nota declarando discordar da desmarcação e conclamando à mobilização. A Intersindical não assina a nota da desmarcação e está divulgando sua participação nos atos unitários.
O Andes-SN divulgou nota de repúdio à desmarcação, conclamando os docentes a “um dia nacional de luta com mobilização e paralisação, em articulação com nossa central sindical, a CSP-Conlutas, outras categorias e movimentos sociais, populares e estudantil, realizando atividades dentro das nossas universidades, institutos federais e CEFET e organizando atos nos estados em ampla unidade”. Leia a nota aqui.
No Rio Grande do Sul, os dirigentes das centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT-RS, CTB, UGT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical, CSB, CGTB), reunidos na tarde desta sexta-feira, dia 1º, em Porto Alegre, na sede da Fecosul, decidiram realizar um dia de lutas contra a reforma da Previdência na próxima terça-feira, dia 5.
Agenda de mobilização e paralisação – 5 de dezembro
Confira a agenda das centrais sindicais em Porto Alegre:
5h – Ato no Aeroporto Internacional Salgado Filho
8h – Concentração em frente à Rodoviária
10h – Ato em frente ao prédio do INSS no centro
12h – Ato na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini
Em Assembleia Geral, na quinta-feira, 30 de novembro, os docentes da UFRGS decidiram participar da Greve Nacional, com paralisação, atividades de mobilização na Universidade e participação nos atos gerais. Os docentes do IFRS tomaram a mesma decisão na tarde da sexta-feira, 1°.
Confira aqui a agenda das e dos docentes:
8 horas – Concentração no pátio da Faculdade de Educação
Panfletagem e caminhada aos atos unificados em frente ao INSS e Palácio Piratini
10h – Ato em frente ao prédio do INSS no centro
12h – Ato na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini
15h – Sarau político-poético-musical no pátio da Faculdade de Educação
Participe! Divulgue! Vamos paralisar as atividades docentes em defesa da educação pública e dizer NÃO à reforma da previdência!
2 – Decisão judicial proíbe propaganda enganosa da reforma da previdência
Servidores comemoram a decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, proferida na quarta-feira, 29 de novembro, que determina a suspensão da propaganda do governo pela aprovação da reforma da Previdência. É uma vitória da campanha em defesa dos direitos previdenciários. As peças publicitárias da segunda fase da campanha governamental são calcadas na afirmação de que os servidores são privilegiados: “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo”.
A decisão ocorre em meio à retomada das mobilizações contra a aprovação da proposta, que torna bem mais difícil o acesso à aposentadoria e reduz o valor dos benefícios. A liminar concedida pela juíza na ação, movida pela Associação dos Fiscais da Receita Federal (Anfip) e outras entidades, afirma que o governo usa recursos públicos para defender o seu ponto de vista e não para esclarecer a população. “Genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo executivo”, afirma Rosimayre de Carvalho.
A entrada com ações judiciais para tentar derrubar a propaganda foi uma ampla decisão do movimento contra a reforma, posta em prática pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum dos Servidores das Carreiras Exclusivas de Estado (Fonacate), que vem atuando em conjunto, e dezenas de outras organizações sindicais.
É a segunda vez que a propaganda do governo a favor da PEC 287 é proibida pela Justiça. A primeira fase da campanha governamental chegou a ser suspensa por duas semanas, devido a liminar obtida pelo Sintrajufe/RS e outras entidades do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. O Fórum ingressou com nova ação, nesta semana, para o governo suspenda a divulgação da propaganda mentirosa sobre a reforma.
Na ação, servidores afirmam que Michel Temer (PMDB) apela para uma propaganda enganosa para tentar aprovar uma medida muito impopular. “Conseguimos vencer mais esta batalha contra esse governo mentiroso. É uma importante vitória de todos nós”, diz o coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio ao comemorar a decisão. Ele destaca que a luta para derrotar a PEC 287 precisa tomar as ruas nos próximos dias.
Leia mais sobre a decisão aqui.
CPI mostra que a previdência não é deficitária
O relatório da CPI da Previdência, aprovado por unanimidade em 25 de outubro, mostrou que há fraude e corrupção, mas que a Previdência não é deficitária. O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. Leia mais aqui.
3 – Nota de pesar
Faleceu na manhã deste sábado, 2 de dezembro, o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), professor Osvaldo Casares Pinto. Leia aqui a nota oficial de pesar do IFRS.
Os docentes da nova seção sindical do Andes-SN do IFRS na mesorregião metropolitana de Porto Alegre, criada na sexta-feira, dia 1º, manifestam seu pesar, destacando que o professor Osvaldo “foi um lutador em defesa da Educação Profissional, da qual se orgulhava de ter sido estudante. Também foi atuante no movimento sindical, sendo um dos fundadores da APROFURG, Seção Sindical do ANDES-SN na FURG e no IFRS Campus Rio Grande.”
A diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS manifesta sua solidariedade aos colegas e familiares: “A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS lamenta o falecimento do professor Osvaldo Casares Pinto, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Nossas condolências aos professores e servidores técnico-administrativos do IFRS, aos amigos e familiares do professor Osvaldo.”
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
• Ouça AQUI o programa nº 48/2017, do dia 29 de novembro de 2017
No Programa de Hoje
– Conversamos com o professor da Unicamp Reginaldo Moraes sobre as transformações da classe trabalhadora;
No Notícias Expressas
1 – Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra a reforma da Previdência.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 