Assembleia Geral Docente na quinta-feira, 30 de novembro, às 16 horas, na sala 412 da Faculdade de Educação
Pauta: Greve Nacional do dia 5 de dezembro
Agende-se! Participe!
PAUTA:
1 – Assembleia Docente debaterá participação na Greve Nacional de 5 de dezembro
2 – Caravana levou mais de 5 mil à Brasília contra reforma da previdência
3 – ANDES-SN prepara ações judiciais contra MP 805
1 – Assembleia Docente debaterá participação na Greve Nacional de 5 de dezembro
O presidente Michel Temer apresentou na quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Após muita pressão da população, das entidades sindicais e de movimentos sociais, o governo recuou em alguns pontos, mas manteve o conteúdo central da retirada de direitos anteriormente proposta.
O governo manteve, para os setores público e privado, um dos maiores ataques da contrarreforma da Previdência. Para ter direito a uma aposentadoria com 100% da renda média de contribuição, o trabalhador deve contribuir com a Previdência por 40 anos. Para os servidores públicos, foi mantido o tempo mínimo de contribuição em 25 anos; entretanto os servidores públicos que contribuírem por 25 anos terão direito a somente 70% da renda média de contribuição. Além disso, permanece na proposta a idade mínima de aposentadoria de 65, para homens, e de 62, para mulheres, o que desconsidera as duplas ou triplas jornada de trabalho às quais as mulheres estão submetidas.
Acesse aqui a análise da Assessoria Jurídica do Andes-SN sobre a emenda aglutinativa.
Assembleia docente debaterá participação na Greve Geral do dia 5
Reunidas, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.
A Seção Sindical do ANDES-SN convoca os docentes da UFRGS para uma Assembleia Geral Docente, a ser realizada na quinta-feira, dia 30 de novembro, às 16 horas, na sala 412 da Faculdade de Educação da UFRGS, para deliberar sobre a participação na Greve Nacional do dia 5 de dezembro.
Divulgue! Participe!
CPI mostra que a previdência não é deficitária
O relatório da CPI da Previdência, aprovado por unanimidade em 25 de outubro, mostrou que há fraude e corrupção, mas que a Previdência não é deficitária. O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores. Leia mais aqui.
2 – Caravana levou mais de 5 mil à Brasília contra reforma da previdência
Mais de cinco mil Servidores Públicos Federais (SPF) participaram, nesta terça-feira (28), da Caravana a Brasília contra o pacote de ataques ao funcionalismo público e o desmonte dos serviços públicos essenciais à população brasileira. A marcha, que contou com participação de diretores nacionais e representantes de diversas seções sindicais do ANDES-SN, foi convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). A professora Rubia Vogt, do Colégio de Aplicação, representou a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS.
Os principais eixos da caravana foram a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população; a revogação e retirada de todas as medidas provisórias e de todos os projetos de lei que atacam o funcionalismo – como a MP 805/17, MP 792/17 e o PLS 116/17 -; a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos da União em políticas sociais; a revogação das reformas Trabalhista e do Ensino Médio e da Lei das Terceirizações; além da luta contra a Reforma da Previdência, contra a reestruturação das carreiras do funcionalismo, contra as privatizações e o ajuste fiscal.
O ato iniciou, pela manhã, com concentração na Praça dos Três Poderes e, em seguida, se encaminhou até o estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados. Representantes das centrais sindicais, das entidades nacionais, de sindicatos de base e também parlamentares da oposição ao governo fizeram uso da palavra, reforçando a necessidade de construir a unidade para barrar a reforma da Previdência e conclamaram os trabalhadores e trabalhadoras à greve nacional, chamada pelas centrais sindicais, para o dia 5 de dezembro. Já no início da tarde, o ato foi encerrado com a possibilidade de uma reunião dos representantes do Fonasefe e Fonacate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava sendo articulada pelos parlamentares que compareceram ao ato.
Após a manifestação, os SPF se reuniram no Espaço do Servidor, localizado na Esplanada dos Ministérios, para avaliar o ato e preparar os próximos passos da luta. Representantes de diversas entidades sindicais avaliaram positivamente a manifestação, tratando-a como uma preparação para a Greve Nacional, e ressaltaram a importância da construção de plenárias nos estados que reúnam os SPF com os servidores públicos estaduais e municipais, que também sofrem com ataques a seus direitos. Leia mais sobre a caravana aqui.
Atos locais
Diversas seções sindicais realizaram atividades locais para marcar o dia de luta nesta terça-feira, 28.
A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria, liderada pelos técnico-administrativos em greve, com participação de outras categorias, realizou pela manhã uma caminhada pelo campus e no gramado em frente à Administração Central, protestando contra o machismo, racismo e homofobia, e também contra os ataques sofrido pelos servidores como a reforma da previdência, reforma trabalhista, lei do congelamento de investimentos públicos por 20 anos e a destruição da carreira. O governo gaúcho também foi lembrado com uma cruz em que estava inscrito: “Fora, Sartori!”.
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), docentes, técnico-administrativos e estudantes realizaram um ato para alertar a comunidade acadêmica sobre as ameaças contidas nas reformas do governo. Os TAEs, que se encontram em movimento de greve nacional, carregaram simbolicamente o caixão da UFPel, como forma de chamar atenção para o sucateamento da educação pública.
3 – ANDES-SN prepara ações judiciais contra MP 805
Mais de cinquenta docentes e advogados de todo o Brasil se reuniram na sexta e sábado (25 e 26), em Brasília (DF), para o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN. Os presentes debateram a participação do poder judiciário na retirada de direitos em curso, e também analisaram e definiram estratégias de combate a medidas como a contrarreforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga reajustes salariais e a aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais.
O Sindicato Nacional ingressará como Amicus Curiae (amigo da corte) nas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP 805, que já estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os docentes adotarão, ainda, outra estratégia, que é dar entrar com ações na Justiça Federal de primeiro grau, nos estados, por meio das seções sindicais, também contra as ilegalidades contidas na MP 805. Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, explica a estratégia. “Não sabemos quando o STF vai julgar as Adins, portanto resolvemos também entrar com ações na Justiça Federal de 1º Grau, de forma a construir jurisprudência, o que pode convencer o STF da ilegalidade da MP 805. A medida é completamente ilegal, já que o governo descumpre os acordos assinados de maneira nem um pouco razoável”, comenta o advogado. Acesse aqui a análise preliminar da Assessoria Jurídica sobre a MP 805.
Jacob Paiva, 1º secretário e encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, ressaltou a grande participação no encontro e afirmou que isso demonstra que a categoria demanda um maior debate sobre as questões jurídicas.
O encontro também tratou das perseguições sofridas pelos docentes nas universidades e institutos. “Uma deliberação importante foi a criação de uma comissão, com docentes e advogados, que analisará as perseguições políticas advindas de defensores do Escola Sem Partido, assim como outros processos de criminalização de atuação sindical ou em movimentos sociais”, explica o encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN. Sobre o Encontro do Coletivo Jurídico, leia mais aqui.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
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– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 