Contra ataques do governo, servidores federais realizam Caravana a Brasília neste dia 28
Nesta terça-feira, 28/11, dois fóruns de entidades nacionais de servidores federais (Fonasefe e Fonacate) realizam Caravana a Brasília, com Ato nacional na Esplanada dos Ministérios, contra a reforma da Previdência e demais projetos que desmontam o serviço público.
Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência
Reunidas na manhã desta sexta-feira (24/11), nove Centrais Sindicais decidiram convocar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo e em defesa dos demais direitos da população trabalhadora. A Seção Sindical vai promover Assembleia Geral para deliberar sobre a participação da categoria na paralisação nacional.
PAUTA:
1-Critérios de progressão docente serão detalhados pelos departamentos e unidades
2- Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher: 25 de novembro
3-Comissão da Câmara Federal e Comissão do Senado debateram situação nas Universidades Federais
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 47/2017
1-Critérios de progressão docente serão detalhados pelos departamentos e unidades
Após três meses de debates, o Conselho Universitário iniciou, nesta sexta-feira, 24, a apreciação das novas regras para promoções e progressões dos docentes do Magistério Superior, na UFRGS. A discussão toma como referência uma minuta, apresentada em agosto deste ano, produzida por uma Comissão Especial criada em 2014.
O Consun também decidiu considerar, para a redação da nova decisão, um documento alternativo que aglutina dois pareceres de vista de representantes docentes, construídos a partir de sugestões elaboradas em reuniões nos departamentos, unidades e na própria Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), e propostas apresentadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Adufrgs-Sindical. Leia aqui as propostas da Seção do ANDES. Acesse aqui o parecer e a proposta do conselheiro Fernando Pulgati, professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME). Acesse aqui o parecer e a proposta do conselheiro João Henrique Kanan, professor do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS).
Após um bom debate, foi aprovada a incorporação do seguinte texto: “Caberá a cada Departamento, a partir de máximos estabelecidos por esta Decisão no seu Anexo xx, propor Resolução estabelecendo os critérios e a pontuação fixa por atividades de pesquisa e/ou de extensão e atividades de administração, representação e outras, a ser aprovada pelo Conselho da Unidade e dada ciência à Comissão Permanente de Pessoal Docente.”
O acréscimo desse parágrafo ao primeiro artigo da Decisão introduz duas alterações importantes em relação à minuta original.
Em primeiro lugar, fica claro que a pontuação para cada atividade ou publicação, em cada Departamento, é fixa. Não cabe a uma comissão de avaliação arbitrar a pontuação para cada atividade. Esses valores estarão definidos em uma tabela previamente aprovada. Ao apresentar sua solicitação de progressão, cada docente já conhecerá a pontuação correspondente às atividades realizadas, sem estar sujeito às oscilações de humores e entendimentos dos avaliadores.
O novo parágrafo também valoriza a autonomia das unidades, reconhecendo que as atividades das e dos docentes são dinâmicas e diversas, segundo as áreas de conhecimento e atuação. Por exemplo, em algumas áreas, as publicações estão concentradas em periódicos indexados; em outras, a produção de livros é mais complexa e relevante. As produções artísticas e técnicas podem assumir formatos muito diversos e, inclusive, inovadores. O espaço adequado para a proposição de critérios e pontuações é o Departamento, e o Conselho da Unidade será responsável pela sua aprovação.
Após a votação desse acréscimo, foi iniciado o debate sobre os casos de redistribuição e vacância, que afetam os docentes oriundos de outras universidades federais.
Na sessão do dia 24, apenas o texto do primeiro artigo ficou definido. Mas o debate foi altamente profícuo, envolvendo representantes docentes e diretores de diferentes unidades, que negociaram alterações e construíram uma redação aprovada sem votos contrários. O debate prosseguirá na manhã da próxima sexta-feira, dia primeiro de dezembro.
Leia os documentos, debata, divulgue!
Progressão é direito, e não privilégio!
2-25 de novembro: Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher
O dia 25 de novembro marcou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação.
O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, matando 13 mulheres por dia, vítimas de homicídio, de acordo com dados do Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) de 2015.
A profª Caroline de Araújo Lima, da Diretoria do Sindicato Nacional, afirmou: “Novembro é um mês importante para refletirmos não só sobre as questões de racismo com o Dia da Consciência Negra, como também de violência contra a mulher. Para o ANDES-SN, esta pauta é fundamental”.
O mês de novembro registrou o início e crescimento da mobilização das mulheres contra o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que busca proibir o direito ao aborto inclusive em casos de estupro. Essa é mais uma luta contra a violência à mulher, uma violência institucional
Leia mais: 25 de novembro: Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher
Leia mais: 20 de novembro foi Dia da Consciência Negra
3-Comissão da Câmara Federal e Comissão do Senado debateram situação nas Universidades Federais
Comissão da Câmara Federal debateu crise orçamentária das Universidades e Institutos Federais
No dia 21/11, no plenário da Câmara dos Deputados, uma comissão geral debateu a crise nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país. O debate foi requerido pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais.
Parlamentares, representantes das instituições públicas e de entidades ligadas à educação, como o ANDES-SN, participaram da atividade. Protestaram contra os cortes ao ensino superior e à área de Ciência e Tecnologia previstos na proposta orçamentária de 2018, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Para o ano que vem a previsão de orçamento para custeio de instituições federais é 20% menor do que em 2014 e 90% menor para investimento.
Representaram o ANDES-SN o prof. Luís Eduardo Acosta (UFRJ) e o prof. Erlando Rêses (UnB). Alertaram que a Emenda Constitucional 95, junto com o plano de desligamento voluntário, o congelamento de salários, o aumento de contribuição previdenciária e a perda de estabilidade dos servidores são elementos que levam a destruição das IES federais.
Também, os representantes do ANDES-SN chamaram atenção para a ocorrência, em várias instituições, de censuras aos docentes e ataques à liberdade de cátedra.
Comissão do Senado debateu causas que levaram à morte de reitor da UFSC
No mesmo dia 21/11, as circunstâncias que levaram ao suicídio o professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foram debatidas durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Cancellier estava afastado da função de reitor por decisão judicial durante a Operação Ouvidos Moucos feita pela Polícia Federal. Ele também foi preso temporariamente suspeito de obstruir as investigações sobre desvio de recursos públicos do custeio da formação de professores do programa de Educação à Distância (EaD). Ele negou a acusação, denunciou a humilhação sofrida e, em 2 de outubro de 2017, se suicidou.
Durante a audiência, os convidados criticaram a seletividade das operações policiais e da justiça, e a espetacularização das coberturas jornalísticas, além de pedirem agilidade nas investigações que procuram estabelecer as circunstâncias que levaram ao lamentável desenlace.
Representando o ANDES-SN, o prof. Luis Eduardo Acosta prestou solidariedade à família, amigos e toda a comunidade universitária da UFSC pela perda de Cancellier a nota de pesar do Sindicato Nacional e questionou vários aspectos de todo o processo ocorrido. Chamou a atenção para a espetacularização da mídia: o nome do professor rapidamente apareceu na mídia como uma pessoa já condenada e não investigada.
Juliano Rossi, procurador Federal junto a UFSC, explicou que para entender o caso de Cancellier é preciso antes ter em mente o princípio da proteção da liberdade e o compromisso com o Estado Democrático de Direito. O procurador disse que ocorreu uma situação de exagero para convencer que o professor era culpado das acusações.
Leia mais a respeito tanto do debate sobre a crise orçamentárias das Universidades Federais como da reunião sobre a morte do prof. Cancellier: aqui
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 47/2017
- Ouça AQUI o programa nº 47/2017, do dia 22 de novembro de 2017
No roteiro:
– Conversamos com o jornalista da Faced e um dos organizadores do Novembro Negro na UFRGS Wagner Machado;
– Nosso comentarista Conde Pie convidou o músico e escritor Ricardo Silvestrin para apresentar seus poemas.
No Notícias Expressas
1 – Técnico-administrativos em educação entraram em greve nacional
2 – Docentes participarão de Caravana a Brasília, no dia 28, contra os ataques do governo
3- UFSM pretende regulamentar cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu
4-O Voz Docente nº 47/2017 encerra com uma homenagem à consciência negra, apresentando o poema “Me Gritaron Negra”, de Victoria Santa Cruz, uma expoente da arte peruana. O poema relata aquilo que todo negro já viveu, e o faz interiorizar uma autoimagem que nega sua autoestima. Mas, num crescente, a palavra “negra”, que começa como insulto, se transforma em afirmação valorosa da identidade e da humanidade negra.
Escute Voz Docente pelo blog: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/
ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs Não perca!
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS,
em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN,
e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:
pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 
