• Sindicalize-se!

  • Site ANDES-SN

  • Assessoria Jurídica

  • Cartão TRI Passagem Escolar

  • Cartilha sobre Assédio Moral

InformANDES na UFRGS, nº 47, 03/11/2017

Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira, 8 de novembro
para construir o 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve

Às 16 horas, na sala 611 da Faculdade de Educação

Participe! Divulgue!

PAUTA:                                                         

1 – Medida Provisória que congela salários e aumenta contribuição é inconstitucional

2 – Assembleia docente no dia 8 decidirá sobre mobilizações e paralisação no dia 10

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Medida Provisória que congela salários e aumenta contribuição é inconstitucional

O presidente da República, Michel Temer, editou na segunda-feira, 30, duas medidas provisórias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/17, ataca fortemente os direitos dos servidores públicos federais. A publicação das medidas ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), apenas uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. A matéria será examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

A Medida Provisória (MP) 805/17 congela a remuneração de quase 30 carreiras de servidores federais, adiando para 2019 reajustes que estavam previstos para 2018. Sete grupos serão os mais afetados: docentes; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; diplomatas; policiais militares e civis dos ex-territórios.

A MP também aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela dos vencimentos que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04. Fica dispensado da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e fez opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à previdência complementar. Se mantida a MP, o aumento da contribuição começará a valer em fevereiro de 2018, acarretando, de fato, redução dos proventos recebidos.

A MP 805/17 é inconstitucional

A Assessoria Jurídica do ANDES-SN apresentou uma análise jurídica preliminar sobre os efeitos lesivos e a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 805/2017. “A simples vigência da Lei 12.772/12, considerando os seus anexos, permite afirmar que o direito ali constante passa a integrar a esfera de direitos do servidor, de modo que a sua não implementação configure a violação a direito adquirido e cause a redução da remuneração”. Acesse aqui o documento da Assessoria Jurídica. Leia aquia íntegra da MP.

É preciso mobilização para barrar a MP 805/17

“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza de uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores, ao mesmo tempo em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Eblin conclama todos trabalhadores e trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui.

Perdão de dívidas e renúncia fiscal

Enquanto os trabalhadores arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, dentre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), não atingiram a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Paralelamente, a Medida Provisória 795/17, já em vigor, e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

2 – Assembleia docente no dia 8 decidirá sobre mobilizações e paralisação no dia 10

As centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e vários sindicatos estão construindo o dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve. Em Porto Alegre, haverá manifestação convocada pelas centrais sindicais em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, a partir das 16 horas. Em seguida, os manifestantes seguirão em caminhada até a Esquina Democrática para ato público no final da tarde.

O Andes-SN participa dessa construção, em defesa da educação pública, contra os cortes e a retirada de direitos. As seções sindicais do Andes-SN no Rio Grande do Sul, reunidas, produziram um material de mobilização que será distribuído em cada universidade. Acesse aqui o panfleto.

Em Assembleia Geral no dia 25 de outubro, os docentes da UFRGS decidiram construir o Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve, realizando atividades nas unidades, divulgando e distribuindo materiais de mobilização.

Nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, a partir das 16 horas, na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS, será realizada nova Assembleia Geral Docente para definir a agenda e deliberar sobre paralisação no dia 10 de novembro. Também estarão em pauta as progressões docentes, em continuidade à discussão da assembleia anterior e preparando mobilização para a sessão do conselho universitário agendado para a próxima sexta-feira, dia 10. Participe! Divulgue!

Para construir a mobilização, os docentes da UFRGS também decidiram pela produção de um panfleto. O texto, elaborado por uma comissão indicada em Assembleia, conclama:

“O governo federal tem aumentado seguidamente o déficit em seu orçamento, o que desagrada especialmente representantes do mercado financeiro que bancaram o golpe de 2016 e que têm títulos da dívida.Em vez de acabar com o déficit das contas resolvendo os problemas reais do orçamento, como pagamento de juros astronômicos em contratos de dívida nunca auditados, isenções fiscais injustificáveis e perdão de dívidas bilionárias obtidas mediante chantagem política, o governo decide empurrar a conta para os trabalhadores.

“Por isso, tenta reformar por exemplo a previdência, aumentando o tempo e o valor de contribuição dos trabalhadores. Faz isso mesmo sabendo que o sistema da previdência não tem déficit. Conforme a CPI da Previdência, a seguridade social tem superávit e o seu problema é a má gestão. O governo sequestra valores inicialmente vinculados à seguridade social para cobrir outros gastos do governo, que incluem uma enorme lista de privilégios a uma casta política e empresarial.

“Além disso, o governo promove diversos cortes no financiamento de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social, sem se preocupar com aqueles que dependem dos serviços públicos. A Educação Federal está sendo continuamente atacada. Em 2017 já havia perdido 20% do orçamento, e, além disso, o congelamento de recursos já empenhados pelas instituições federais fazem com que parte do orçamento que já é insuficiente não seja liberado.

“O esquema brutal de assalto ao patrimônio público se agrava a cada dia. Com um governo ilegítimo, com taxas de aprovação perto de zero, Temer precisa barganhar tudo para se manter no poder, e se salvar inclusive das denúncias de corrupção que o MP fez contra ele. Os mais poderosos se aproveitam dessa fragilidade, e mudanças estruturais na legislação como a reforma da CLT e a lei geral das terceirizações, exigidas por federações de bancos, indústria e comércio, vêm sendo aprovadas para acabar de fato com direitos históricos dos trabalhadores.

Não adianta esperar 2018, os ataques são muitos e são agora!

PARTICIPE DA GRANDE MOBILIZAÇÃO DIA 10/11!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

​•   Ouça AQUI o programa nº 44/2017, do dia 1º de novembro de 2017

No Roteiro:

– Conversamos com os professores Valdemar Sguissardi e Viviane Queiroz que participaram de debate na UFRGS

Notícias Expressas

1 – 10 de novembro será dia de mobilizações, paralisações e greve

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Post anterior
Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

  • FUTURE-SE EM DEBATE

  • Canal Docente

  • Seção Sindical ANDES/UFRGS no Facebook

  • + notícias

  • Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

%d blogueiros gostam disto: