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InformANDES na UFRGS, nº 36, 24/08/2017

PAUTA:

1 – Docentes Federais propõem paralisação em 14 de setembro

2 – Progressões e promoções podem ter regras alteradas pelo Conselho Universitário

3 – Docentes participam de audiência pública sobre direitos de aposentadoria

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Docentes Federais propõem paralisação em 14 de setembro

Reunidos em 18 de agosto, os representantes das seções sindicais que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN decidiram realizar uma paralisação em 14 de setembro, organizando um Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência, em articulação com demais trabalhadores da educação, servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

A paralisação em 14 de setembro é uma das atividades incluídas no calendário de lutas aprovado pelo Setor das Ifes. Até o dia 6 de setembro, as seções sindicais do Setor devem realizar rodadas de Assembleias Gerais para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro. Na primeira semana de setembro, os docentes realizarão mobilizações para pressionar parlamentares, nos estados, a votar contra a PEC 287/2016, que prevê o desmonte da Previdência Social.

A reunião dos docentes federais também aprovou uma nota que conclama à mobilização:

“O recente anúncio do Governo Temer de modificação da Meta Fiscal para 2018 ataca frontalmente o serviço público. Entre as propostas do governo ilegítimo estão o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis, aumento do prazo para progressão e a extinção de 60 mil cargos do serviço público; ou seja, o serviço público mais uma vez condenado como o responsável pelo defícit orçamentário. É necessário lembrar que de 2011 até 2018, as desonerações destinadas pelos governos para os empresários foi de um montante de 480 bilhões de reais e o novo REFIS vai gerar desonerações fiscais para empresas privadas no montante de 543 bilhões de reais. Isto é, não se trata de ajustar contas públicas, se trata de intensificar o projeto neoliberal beneficiando empresários, banqueiros e latifundiários por meio de recursos públicos, enquanto a população sofre sem ter acesso à saúde, educação, previdência etc.

Nesta conjuntura, os esforços de mobilização da categoria docente devem ser redobrados. Além das medidas já citadas, a investida para aprovação da contrarreforma da previdência certamente será o próximo passo do governo para destruir direitos do povo trabalhador, especialmente do(a)s servidore(a)s público(a)s, utilizando-se dos mecanismos mais nefastos e corruptos para comprar os votos necessários à aprovação. Esta também é uma das destinações da “economia” feita com serviço público: repassar para parlamentares votarem a favor de Temer! É momento de intensificar a mobilização da categoria nas instituições de ensino, pautando os ataques em curso e a necessidade de elevar o patamar de enfrentamento, através da unidade de ação, para derrotar a contrarreforma da previdência e defender os serviços públicos.

Pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização! Não a Reforma da Previdência! Em defesa dos Serviços Públicos! Nenhum Direito a Menos!” Leia aqui a nota na íntegra.

2 – Progressões e promoções podem ter regras alteradas pelo Conselho Universitário

Um novo regramento sobre as progressões e promoções de docentes da UFRGS pode ser votado nesta sexta-feira, 25 de agosto, pelo Conselho Universitário. Leia aqui a proposta que será apreciada.

Trata-se de um avanço ou de um retrocesso? Os conflitos em curso acerca dos efeitos financeiros das progressões, dos casos de vacância, das acelerações por titulação, e das progressões na carreira EBTT suscitam a preocupação entre os docentes, para quem o texto é uma novidade.

A proposta reúne em uma única decisão as regras para progressões e promoções de auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. A elaboração da proposta foi atribuída a uma Comissão Especial, criada em 2014. Três anos depois, o texto da Comissão chega ao Consun sem ter passado pelo crivo dos Departamentos, das Unidades, das Câmaras e da própria Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Decisão nº 197/2006 do Consun, que a nova pretende substituir, foi discutida durante meses, e teve vários artigos reformulados mais tarde. De fato, não é trivial estabelecer requisitos e pontuações para progressões que considerem as especificidades de áreas tão diversas como, por exemplo, as Artes e as Engenharias, incentivando o aperfeiçoamento, valorizando as atividades de ensino, pesquisa e extensão, como estruturantes da carreira docente.

Mas, mesmo o que parecia consensual, veio a ser questionado pela Progesp e pela Reitoria. O artigo 8º da Decisão nº 197/2006 estabelece que “Os efeitos decorrentes da progressão para a Classe de Professor Associado serão retroativos à data em que o solicitante houver atendido as exigências estabelecidas no art. 1º”. A partir de 2014, a Progesp adotou o entendimento de que o “atendimento às exigências” só ocorre após a avaliação da progressão ou promoção pela CPPD.

Já em 2014, a Assessoria Jurídica do ANDES-SN emitiu parecer jurídico contrário ao entendimento da Reitoria e que tem embasado ações de docentes em defesa dos seus direitos de progressão ou promoção. O entendimento da Progesp também é contestado pela CPPD. Para justificar sua interpretação, a Progesp tem invocado uma profusão de Pareceres e Notas emitidos pela Procuradoria Geral, como a Nota 121/2017 e a Nota 180/2017.

Um novo regramento, discutido cuidadosa e democraticamente, poderia dirimir essa e outras controvérsias, evitando que os docentes precisassem recorrer à via jurídica para garantir seus direitos; e, ainda, avançar no reconhecimento da diversidade que caracteriza o trabalho docente.

As progressões e promoções não devem ser consideradas como um ônus, mas como componentes do desenvolvimento institucional da Universidade. Os conselheiros do Consun terão essa sensibilidade?

3 – Docentes participam de audiência pública sobre direitos de aposentadoria

A Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN, realizada de 16 a 18 de agosto, em Brasília (DF), teve como tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”. Participaram da Jornada dezenas de docentes aposentados e da ativa que debateram questões relacionadas à aposentadoria e realizaram mobilizações, no Congresso Nacional, contra a retirada de direitos.

Como parte da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN, docentes participaram, na tarde de quinta-feira, 17 de agosto, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal. A audiência debateu as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, e as consequências desses ataques para os aposentados.

Assista aqui o vídeo da audiência pública.

Sirliane Paiva, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, e Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representaram o Sindicato Nacional na mesa da audiência pública, assim como Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN. Outras entidades, como Sinasefe, Anfip, Mosap e OAB – entre outras – também participaram do debate.

Sirliane Paiva ressaltou que o Sindicato Nacional trata a luta por aposentadoria como uma luta integrada, composta tanto pelos aposentados como pelos docentes da ativa. Ela criticou os sucessivos ataques dos governos aos direitos trabalhistas e previdenciários, lembrando que, entre os servidores públicos, praticamente só houve destruição de direitos nos últimos vinte anos.

Leia mais sobre a Jornada de Mobilização aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 34/2017, do dia 23 de agosto de 2017

No Roteiro

– Apresentamos a segunda parte da entrevista do diretor do ANDES, Amauri Fragoso, sobre a desestruturação da carreira docente;

Notícias Expressas

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

4 – BM confirma reintegração de posse da Lanceiros Negros para a manhã desta quinta-feira

  • Ouça AQUI o programa nº 33/2017, do dia 16 de agosto de 2017

No Roteiro
– O diretor do ANDES, Amauri Fragoso, fala sobre a desestruturação da carreira docente;
– Conde Pié aproveita o dia dos pais para refletir sobre os pai-rasitas entocados em todos os rincões dos governos

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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