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InformANDES na UFRGS, nº 33, 02/08/2017.

PAUTA:

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

2 – Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

Na antevéspera da votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, o governo lançou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. A Medida Provisória (MP) nº 792/17 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 27 de julho. A MP tramitará na Câmara  até dia 28 de agosto e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro. Leia aqui o texto da MP, na íntegra.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo, mas as carreiras, cargos e faixas de idade abrangidas serão definidas a cada exercício, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento receberão 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária,  receberá mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades. Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Economia gerada pelo PDV é irrisória

Segundo declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais, e pretende economizar cerca de 1 bilhão de reais por ano com o PDV. Esse valor é irrisório se comparado com o pagamento de juros sobre a dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, só no primeiro semestre de 2017 foram pagos cerca de R$ 270 bilhões de juros, o que corresponde a mais de 1 bilhão por dia. Sobre os juros e o pagamento da dívida, leia mais aqui.

A economia prevista por meio do PDV, em um ano, também corresponde à metade dos gastos com liberação de emendas parlamentares pelo governo Temer apenas nas três primeiras semanas de julho. Sobre as emendas parlamentares, leia mais aqui.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

PDV desmonta serviço públicos

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país, que inclui a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios. Eblin Farage alerta também para a perspectiva da redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento de pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos caso a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. “O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Docentes repudiam PDV de Temer

A Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, reunida na segunda-feira, 31 de julho, após informes e debate sobre o PDV, aprovou a seguinte moção:

“A Seção Sindical do ANDES na UFRGS repudia veementemente o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 27/07/2017, dirigido aos servidores do Poder Executivo.

Trata-se de mais um ataque à classe trabalhadora e não somente aos servidores públicos federais. A estes o PDV sugere sua dispensabilidade em razão de onerar os cofres públicos – quando vivemos em regime de defasagem salarial há anos. À classe trabalhadora, oferece o desmonte dos serviços públicos para viabilizar o arrocho imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos públicos por 20 anos em favor do pagamento da dívida ao sistema financeiro e ao ajuste fiscal.

“Incapaz de enfrentar soberanamente os impasses econômicos e ilegítimo para construir alternativas articuladas com a população, o Governo Temer adota medidas cujos reflexos tem alto custo social e econômico, haja vista o desmonte dos inúmeros serviços públicos que se verão impactados pela diminuição, seja por aposentadoria, seja pela adesão forçada a um processo que, em médio prazo, inviabiliza a própria sobrevivência dos trabalhadores. Fora Temer!”

2 – Nota do ANDES-SN sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.

Em relação a esse anúncio, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu a seguinte nota, na terça-feira, dia 1º de agosto:

“A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS reafirma seu repúdio à Emenda Constitucional 95/2016, que ataca os mínimos constitucionais para a Educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Conclama à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS, e rejeita qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos. A defesa da Universidade Pública é, também e primordialmente, a defesa do trabalho e da carreira daqueles que a construímos, cotidianamente.”

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 31/2017, do dia 02 de agosto de 2017

No Roteiro:

– O Conde Pié de hoje está impagável. Além de desmascarar algumas mentiras propagadas pela grande imprensa, ele propõe um acordo para o presidente ilegítimo;

Notícias Expressas:

1 – Reitor da UFRGS diz que cortes de Temer podem levar a parcelamento de salários

2 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

3 – Pelotas (RS) recebe Seminário Nacional Integrado em agosto

4 – Fórum dos SPF realiza reunião ampliada entre 4 e 6 de agosto

Ouça AQUI programa nº 30/2017, do dia 26 de julho de 2017

No Roteiro

– O economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Ávila fala sobre a inclusão da Auditoria com participação popular na LDO de 2018;

Notícias Expressas:

1 – Seminário paralelo à SBPC debateu produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – ANDES repudia extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 32, 27/07/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

Nesta segunda-feira, 31 de julho será realizada Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcelos, 2600 – anexo). A Assembleia será organizada em duas sessões.

Na primeira sessão, com início às 17h30, a Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS elegerá uma Junta Eleitoral que organizará as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção, que deverá ocorrer até o final de setembro.

Para a segunda sessão, com início às 18h30, são convocados todos os docentes da UFRGS, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

– Relato do 62º Conselho do ANDES-SN

– Progressões e promoções dos docentes

– Código de Ética da UFRGS

Agende-se! Participe!

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

Sem consultar nem comunicar as escolas, o Prefeito de Porto Alegre decidiu, autocraticamente, bloquear as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino. A notícia chegou na quarta-feira, 20 de julho, quando professores não conseguiram abrir o sistema de inscrição de matrículas das escolas e começaram a contatar a Secretaria Municipal de Educação (SMED) em busca de informações. A notícia do bloqueio sequer foi publicada na página da SMED; até esta quarta-feira, 26, a página da SMED sobre a EJA estava vazia.

A EJA de Porto Alegre hoje é oferecida de modo descentralizado, em escolas situadas em diversas regiões e na periferia da cidade, onde a maioria dos jovens e adultos vivem e trabalham. Segundo dados do  Fórum Estadual de EJA do Rio Grande do Sul, a EJA de Porto Alegre mobiliza 366 educadores e mais de 7 mil estudantes.

A SMED declara que os estudantes que já estão matriculados em 33 instituições permanecerão estudando nesses locais, e que as novas matrículas serão realizadas no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (CMET) Paulo Freire, no bairro Santana. As entidades e educadores que participam do Fórum denunciam, contudo, que a intenção do governo municipal, ao concentrar as matrículas no CMET, é de extinguir a EJA. Em Porto Alegre, há mais de 300 mil pessoas acima de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental. Deslocando as aulas e as matrículas para a região central da cidade, a SMED inviabiliza a continuidade de estudos para a maioria dessas pessoas.

image004 (8)Entidades exigem desbloqueio das matrículas na EJA

Reunido na sexta-feira, 21 de julho, o Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos da UFRGS (NIEPE-EJA/UFRGS) divulgou uma moção que repudia o bloqueio de matrículas na EJA da rede de ensino de Porto Alegre e reivindica a imediata revogação desta decisão. A moção do NIEPE argumenta que a decisão: “2) Representa a negação do direito à Educação para jovens de 15 a 17 anos que não completaram o Ensino Fundamental, negligenciando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3) Representa também a negação da Educação como direito subjetivo, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, para jovens, adultos e idosos, inclusive pessoas com deficiência. 4) Contraria as metas 8 e 9 do Plano Nacional de Educação (P  NE), que definem estratégias para ampliação da escolaridade da população brasileira e a redução das desigualdades étnico-raciais, de gênero e geracionais. 5) Omite-se em relação às funções da EJA, principalmente sobre a reparação de um direito negado na infância; a equalização social, mediante elevação de escolaridade; e a educação permanente como qualificação individual e coletiva ao longo da vida.” Leia a íntegra da nota aqui.

Também no dia 21, a Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA) se manifestou contrária a “quaisquer medidas que venham fechar vagas, de modo a reduzir a oferta e o serviço na Rede Municipal”. Segundo a ATEMPA, “A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.” Leia aqui a versão integral da nota da ATEMPA.

Ao longo desta terça-feira, 25 de julho, ocorreram várias plenárias com a participação de trabalhadores, pais e estudantes, para debater a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Porto Alegre. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), que mobilizou as plenárias em conjunto com a ATEMPA, denuncia que, além da tentativa de desmonte da EJA, Marchezan anunciou recentemente o fim do Unipoa, programa de bolsas de estudos para jovens de baixa renda, e cancelou também o cursinho popular de pré-vestibular voltado para estudantes na mesma situação. Agora, quer acabar com o meio passe para estudantes e professores no transporte público de Porto Alegre. Leia mais aqui.

Liana Borges, que foi coordenadora do SEJA em Porto Alegre (1989 a 1998) e no Rio Grande do Sul (1999 a 2002), explica: “Quem conhece a realidade dos(as) educandos(as) sabe que temos que ir “onde o povo está”, caso contrário, a demanda não brotará na nossa frente. O que está por trás dessa arbitrariedade, bem sabemos: excluir os estudantes, evitar novas matríclas e, pior, culpá-los pelo fechamento da EJA nas 33 escolas municipais”.

As entidades que compõem o Fórum Estadual de EJA buscam apoios nacionais e internacionais para a luta em defesa da EJA de Porto Alegre.

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 26 de julho, na sede do Sintrajufe/RS, as entidades participantes do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência começaram a preparar a retomada da mobilização contra Michel Temer (PMDB) e o projeto de país que vem tentando implementar. Um ato público, no dia 1º de agosto, e um seminário sobre a Previdência, no final do mês, são as principais ações previstas.

Para o dia 1º de agosto, o Fórum marcou um ato público para as 17h30min, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Será a véspera da votação da denúncia contra Temer no Plenário da Câmara. O mote do ato será “Fora Temer e Não à Reforma da Previdência”.

A avaliação dos participantes do Fórum é de que é possível e necessário derrotar o governo Temer. Já aprovada a reforma trabalhista, a hora é de centrar fogo na reforma da Previdência. Mas com a consciência de que todas essas medidas estão conectadas e fazem parte de um projeto de país que ataca diretamente os interesses dos trabalhadores.

Outras agendas serão confirmadas na próxima semana. Agosto promete ser quente!

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

 No final da manhã da sexta-feira, 21 de julho, a comunidade da Creche Francesca Zacaro Faraco da UFRGS se reuniu em frente à instituição em um ato comemorativo aos 45 anos da creche e em defesa de sua permanência. Na ocasião foi lançado um abaixo-assinado em defesa da creche. Após a demissão de 40 professoras terceirizadas, a creche conta somente com uma equipe reduzida, o que ocasionou o funcionamento em turno parcial. No momento apenas 35 crianças seguem na creche, em abril eram 120.

O esvaziamento é o resultado de anos de omissão da Universidade e do Ministério da Educação frente às conquistas no campo da Educação Infantil e face às determinações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil aprovadas em 2009 (Resolução nº 5 CEB/CNE). Segundo as Diretrizes, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, e é obrigatória a matrícula a partir dos 4 anos de idade. Considerando “o cuidado como algo indissociável ao processo educativo”, a educação infantil é atribuição de “creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. A Educação Infantil é, portanto, atribuição de estabelecimentos educacionais e deve ser exercida por professores, devidamente qualificados e concursados.

Em 2013, frente a exigência do MEC, a direção e coordenação da Creche passaram a ser exercidas por professores do Colégio de Aplicação. Entretanto, não foram criadas vagas para novos professores, e a maioria dos servidores, nos últimos anos, foram substituídos por trabalhadores terceirizados. Em junho de 2016, a UFRGS foi autuada pelo Ministério do Trabalho, devido à contratação de educadores infantis terceirizados para atendimento.

No último dia 6 de março, em audiência com a Reitoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou um prazo de 30 dias para a UFRGS apresentar uma proposta de transição com o objetivo de adequar a contratação de pessoal sem intermediação de mão-de-obra. Essa alternativa não foi apresentada. Além disso, em 12 de abril de 2017 encerrou-se o prazo de validade do contrato dos 40 professores terceirizados. Desde então, segundo notícias da Assufrgs, a Creche está sendo mantida pela força de trabalho das poucas servidoras de sala de aula, que prestam atendimento às crianças em turno parcial, contando com o apoio dos demais setores. Devido à situação precária e à impossibilidade de atendimento integral, a maioria das crianças e das famílias deixaram a Creche, em busca de outras opções de atendimento.

A Administração Central da UFRGS alega que está em tratativas com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação emergencial da Creche, mas sequer informa à Comunidade em que termos se dão essas tratativas.

Aos 45 anos de existência, a Creche corre um sério risco de se transformar em experiência do passado. Leia mais aqui.

Escute Voz Docente pelo site: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

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Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, 

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Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 31, 24/07/2017.

PAUTA:

1 – Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – Apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – Projeto “Escola sem Partido” é inconstitucional

4 – Jornada sobre Justiça Ambiental na FABICO

1 – Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

Em resistência à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é privatista

Por ser uma lei que altera muitas outras, a Lei nº 13.243/2016 recebeu a designação de “Marco Legal”. De fato, ela altera 9 leis. Além disso, as mudanças pretendidas pelos proponentes do “Marco legal” feriam a Constituição Federal (CF), por isso foi promulgada a emenda constitucional nº 85/2015, que introduziu no texto constitucional o “conceito de inovação” ao lado do binômio Ciência e Tecnologia. A EC 85/2015 alterou os artigos 218 e 219 da Constituição, estendendo o financiamento público de C&T para a “inovação nas empresas” e criando a possibilidade de compartilhamento de pessoal, recursos financeiros e materiais do setor público com o privado.

O ANDES-SN, junto com as outras entidades que compõem o MCTP, opõe-se ao Marco Legal por entender que é uma legislação privatista, que afeta a atual estrutura produtiva de C&T e desvia as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e demais instituições públicas de pesquisa de sua função social. A Lei introduz como missão das IES públicas a “inovação tecnológica”, permitindo que pessoal e recursos destinados à pesquisa sejam realocados para atender interesses particulares do empresariado, como a compra de máquinas e equipamentos. Segundo o Manifesto do MCTP, “a Lei 13.243/16 desfecha ataque frontal ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público”.

Além disso, o “Marco Legal” desmonta a carreira docente, pois possibilita a contratação de servidores sem concurso, contrariando a lógica que permitiu à universidade alcançar o patamar atual de produção de conhecimento; e corrompe a ideia original da Dedicação Exclusiva, legalizando os “bicos” dentro das IES públicas.

Para compreender melhor os efeitos da nova legislação de C&T, acesse aqui a Cartilha do ANDES-SN publicada em março deste ano, intitulada “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

Acesse aqui o manifesto do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).

Leia aqui o Informandes especial sobre os impactos privatistas do Marco Legal.

A dinâmica do Seminário paralelo

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Na abertura do seminário paralelo, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado. No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa, intitulada “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina”, com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.

No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.

A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI.

Leia mais sobre o Seminário aqui.

2 – Apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

Uma emenda que tramita no Congresso Nacional propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR).

A Unila é uma instituição de ensino superior pública, criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, com os objetivos de oferecer ensino superior público e gratuito e produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações países do Mercosul e da América Latina.

A proposta de mudança foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, por meio de emenda aditiva n° 55 à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil. Em sua justificativa, o parlamentar, um dos expoentes da bancada ruralista, afirma que a criação da UFOPR é fator essencial para o desenvolvimento da região Oeste do Paraná e que “neste momento [a Unila] funciona aquém do potencial para o qual foi concebida” e que, por isso, precisa ser transferida.

De imediato, a Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila-SSind.) se manifestou contra a emenda, que fere a autonomia universitária assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal. Segundo a Sesunila-SSind., em nenhum momento o autor da proposta consultou a comunidade acadêmica, o povo brasileiro e latino-americano, sobretudo, o Mercosul – que amplamente debateu e apoiou a criação da universidade -, sobre a mudança.  Os números do início de 2017 mostram que instituição mantinha 2.722 alunos matriculados, 29 cursos de graduação, 8 mestrados e 1 doutorado. Além de brasileiros, a comunidade acadêmica da Unila é formada por estudantes e professores de 16 países da América do Sul, Central e do Caribe.

A Reitoria da Unila também divulgou nota em que relata iniciativas que visam frear a Emenda Aditiva relativa à transformação da UNILA em UFOPR. Leia a nota da Reitoria aqui.

Moções de apoio e Petição Pública

O ANDES-SN aprovou no 62° Conad, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói, uma moção em repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila. O Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), assim como outras universidades e entidades também se manifestaram contra a emenda. Estudantes egressos da Unila também redigiram uma moção de apoio em que depõem sobre a função social da Universidade. Leia a moção dos egressos aqui. Leia aqui as moções de apoio à Unila.

Um abaixo-assinado eletrônico em defesa do projeto original presente na lei de criação da Universidade (Lei n° 12.189/2010) já conta com mais de 14 mil assinaturas. Acesse e assine a petição aqui.

3 – Projeto “Escola sem Partido” é inconstitucional

No final de junho, o vereador Valter Nagelstein desengavetou o PLL 124/2016, que reproduz o conteúdo de projetos similares propostos pelo autodenominado Movimento Escola Sem Partido, instaurando a censura e cerceando o ensino e o debate de ideias nas escolas municipais de Porto Alegre. No dia 17 de julho, segunda-feira, o Procurador-Geral Claudio Roberto Velasquez emitiu parecer contrário ao texto pois, além de extrapolar as competências do município, o projeto pretende revisar princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Acesse aqui o texto do projeto e o parecer do Procurador.

No dia 10 de julho, o Colegiado do Departamento de Ensino e Currículo (DEC) da Faculdade de Educação da UFRGS emitiu nota em que manifesta sua preocupação com a tramitação do PLL na Câmara Municipal de Porto Alegre: “Tal iniciativa legislativa, assim como outras semelhantes ocorridas no país, constitui flagrante afronta à liberdade de expressão, aos direitos humanos fundamentais, a Constituição Federal, e à liberdade de cátedra, já tendo sido denunciada pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas,  pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, o Colegiado do DEC manifesta seu apoio às iniciativas de professores, estudantes, sindicatos e organizações da sociedades civil, especialmente ao Movimento Escola Sem Mordaça, que buscam garantir o pluralismo acadêmico, a liberdade de expressão e de cátedra, assegurando assim condições efetivas para o trabalho docente, princípio básico do direito universal à educação e da educação de qualidade.”

A manifestação do DEC soma-se às iniciativas da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, da Frente Nacional Escola sem Mordaça e do recentemente criado Movimento Educação Democrática (MDE).

Leia também: artigo de Caroline Pacievitch, professora da Faculdade de Educação da UFRGS e membro do Laboratório de Ensino de História e Educação e do Grupo de Estudos em Didática da História; artigo de Fernando Nicolazzi, professor do Departamento de História da UFRGS; relato sobre debate da comunidade do Colégio João XXIII com o vereador Nagelstein e representantes da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, realizado em outubro de 2016.

4 – Aula Pública sobre Justiça Ambiental na FABICO

A Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS promove, nesta sexta-feira, 28 de julho, aula aberta ministrada por Álvaro Sánchez Bravo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, sobre “Direitos Humanos e Justiça Ambiental”. A atividade terá início às 10 horas, no Auditório 2 da Faculdade (Ramiro Barcelos, 2705). O evento é gratuito e aberto ao público. Participe!

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Sobre jornalismo e justiça ambiental, leia entrevista com a professora Ilza Girardi.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 30, 19/07/2017.

PAUTA:

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

2 – Protesto contra dispensas de docentes da PUCRS

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

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Entre a última quinta-feira, 13, e o domingo, 16 de julho, teve lugar em Niterói a 62ª edição do CONAD, o Conselho Nacional do ANDES-SN. Participaram do CONAD 66 delegados e 166 observadores (representando 70 seções sindicais), além de 36 diretores do ANDES-SN. Da UFRGS, Mathias Luce, professor do IFCH e Presidente da Seção, participou representando a Assembleia Geral Docente realizada em 21 de junho.

O CONAD oportunizou o debate democrático, pela categoria, de temas da conjuntura e da atualização das palavras de ordem e dos planos de lutas que mobilizarão o Sindicato nos próximos seis meses, até a realização do Congresso do ANDES-SN. Como de costume, os trabalhos do CONAD funcionaram através da metodologia de reuniões de grupos mistos e reuniões plenárias, mediante a discussão e deliberação em torno de Textos de Apoio e Textos de Resolução, além das moções aprovadas ao final do encontro.

Uma das principais decisões foi a aprovação dos seguintes eixos de lutas para o próximo período:

– Barrar e revogar as contrarreformas!

– Construir nova greve geral!

– Fora Temer!

– Contra a política de conciliação de classes!

– Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

Atualização do plano de lutas do setor das universidades federais

O 62º CONAD aprovou uma atualização do plano de lutas incluindo encaminhamentos específicos para as universidades federais, abrangendo temas como carreira docente, condições de trabalho, aposentadoria, entre outros. Foi aprovado o seguinte calendário:

Agosto – Direitos de aposentadoria e vagas docentes – desenvolver ações e debates sobre os impactos da Reforma da Previdência e da Emenda Constitucional 95/16 (ex PEC 55) em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17.

Setembro – Orçamento das instituições federais de ensino (IFE) e terceirização – desenvolver ações e debates sobre o financiamento das IFE e os cortes do orçamento relativos à EC 95/16 em cada instituição, indicando a situação de precarização das IFE ampliada com os cortes do orçamento, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão, bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE.

Outubro – Carreira docente – desenvolver ações e debates sobre carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira do ANDES-SN em relação a: regulamentação do trabalho docente; verificação da equidade da determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos.

Novembro – Realizar painel e elaborar dossiê sobre precarização das universidades federais (IFE) com os seguintes temas: cortes orçamentários, carreira e aposentadoria.

Proposições dos docentes da UFRGS foram aprovadas pelo CONAD

Para o professor Mathias Luce, a realização do CONAD reforçou mais uma vez o caráter democrático do ANDES-SN e sua determinação de luta em defesa dos docentes, dos trabalhadores e da universidade pública.

A delegação da UFRGS no CONAD teve aprovadas algumas emendas de Textos de Resolução, mandatadas pela Assembleia Geral Docente de 21 de junho; entre elas, a formulação pela necessidade de barrar e revogar as contrarreformas, bem como proposição de levantamento nacional acerca das instituições federais de ensino em que  as reitorias vêm pressionando ou induzindo as Administrações Centrais a utilizarem Notas Técnicas sem força de lei e estranhas à carreira docente, para gerar economias com o salário dos professores, negando pagamentos de direitos financeiros e/ou retardando o cumprimento da progressão funcional, como deve ser no tempo de cumprimento do interstício.

Leia mais sobre o 62º CONAD aqui.

2 – Nota de repúdio às dispensas de docentes da PUCRS

Face às notícias recebidas sobre a dispensa de dezenas de professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na sexta-feira, 13 de julho, a Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS encaminhou nesta segunda-feira, 18, ao Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, à Associação de Docentes e Pesquisadores da PUCRS e às demais entidades de docentes do Rio Grande do Sul, a nota que segue.

Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Considerando que, na sexta-feira, dia 13 de julho de 2017, aproximadamente 100 (cem) trabalhadores docentes de diversas áreas de conhecimento foram dispensados sem justa causa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);

Considerando que as dispensas geram grande risco de violação do princípio da “garantia de padrão de qualidade do ensino”, previsto no art. 206, inciso VII e do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assegurado no art. 206, caput da Constituição Federal de 1988;

Considerando que a motivação remete meramente ao âmbito administrativo-contábil-financeiro da PUCRS, que, ressalta-se, é de caráter comunitário;

Entendendo que no atual momento econômico-político da sociedade e Estado brasileiros “intensificam-se os processos de expropriação de direitos sociais e trabalhistas, em prol de formas híbridas de imposição da lógica privada” da educação, “transformando direitos sociais em capital” (ANDES-SN, 2015);

Com a certeza que o verdadeiro papel da Universidade é a produção e difusão de conhecimento e a transformação social, política, econômica e cultural da sociedade, e não como mera empresa do ramo educacional;

Afirmando que a universidade é uma instituição viva, formada pelos seus profissionais, mulheres e homens, dentre os quais as/os trabalhadoras/es docentes;

Denunciamos que as dispensas de mais de 100 (cem) docentes da PUCRS expressam nessa instituição o esvaziamento do significado da ‘universidade’, com a transformação da educação em capital meramente econômico.

Manifestamos repúdio à dispensa dos docentes pela Reitoria da PUCRS, nossa solidariedade aos colegas trabalhadores docentes que foram dispensados e o nosso apoio a todos os cursos de graduação, programas de pós-graduação, escolas, centros e grupos de pesquisa e extensão desta instituição.

A educação não é mercadoria!

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

Na última quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, no final de abril.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. Segundo Paim, “de cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit. […] O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”.

O relatório da CPI também aponta que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais. O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A Comissão foi instalada no final de abril e tem até 8 de setembro para concluir as atividades. No entanto, Paim já comunicou ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.

Reunidos no 62º Conad do ANDES-SN, entre 13 e 16 de julho, docentes representantes de seções sindicais de todo o país apontaram a necessidade de intensificar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência e em defesa dos direitos de aposentadoria. Em agosto, o tema será pauta da agenda de lutas dos docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). No mesmo mês, entre os dias 16 e 18, o Sindicato Nacional realizará também a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas, com uma série de atividades em Brasília (DF).
Confira aqui o relatório dos primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI programa nº 28/2017, do dia 12 de julho de 2017

No Roteiro:

– O presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, professor Mathias Luce, fala sobre o próximo CONAD;

– Conde Pié se inspirou na trilogia Star Wars para a sua coluna desta semana.

Notícias Expressas

1) Senadoras de oposição ocuparam mesa do Senado para impedir votação da reforma trabalhista

2) Sindicatos, servidores e juízes do Trabalho protestam contra reforma em Porto Alegre

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!