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InformANDES na UFRGS, nº 29, 12/07/2017.

PAUTA:

1 – Senado aprova em regime de urgência contrarreforma que destrói direitos trabalhistas

2 – Reunião do G20 é alvo de protestos contra o ajuste fiscal

3 – Assembleia docente em 31 de julho

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Senado aprova em regime de urgência contrarreforma que destrói direitos trabalhistas

Com 50 votos favoráveis, o Senado aprovou nesta terça-feira, 11 de julho, o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, precariza e extingue direitos trabalhistas. A aprovação açodada do texto foi impulsionada por notórios representantes do empresariado, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e contou com o voto de senadores acusados de corrupção, como Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto do PL 6.787/16, enviado pelo Executivo ao Congresso, alterava sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado modifica 117 artigos da CLT. Leia aqui um comparativo entre os dois textos elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Jucá, líder do Governo Temer e relator da reforma trabalhista no Plenário, voltou a afirmar que o Palácio do Planalto promoverá ajustes no PLC 38/2017, por veto ou medida provisória. Essa promessa do veto e o regime de urgência, aprovado no dia 4 de julho, foram algumas das manobras usadas pelo governo para aprovar o PLC no Senado, sem debate e sem emendas. O texto segue para a sanção presidencial.

O presidente Michel Temer afirmou, na mesma noite desta terça-feira, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos. De costas para as manifestações populares, o governo Temer e sua base parlamentar, na iminência da queda, buscam sobrevida demonstrando irrestrita subserviência ao grande empresariado e às pressões do mercado financeiro.

Dossiês do DIEESE e CESIT desmentem o discurso governista

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez. Além disso, o PLC 38/2017 altera pontos específicos de outras leis e derruba súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Os fundamentos do projeto aprovado na Câmara são: a) revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador; b) redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos; c) autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; d) ampliação da participação de contratos atípicos e do trabalho autônomo; e) forte restrição à atuação e ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como ao acesso dos trabalhadores ao judiciário trabalhista. Leia aqui a avaliação do DIEESE.

Os pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp argumentam que está em curso o desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país. Dossiê publicado pelo CESIT no mês de junho derruba o discurso governista, mostrando que a reforma trabalhista: 1. Não cria emprego; 2. Promove uma estratégia de competitividade espúria; 3. Não equaciona o problema da produtividade, que tende a ser pró-cíclica; 4. Converte a ideia de segurança jurídica das empresas em uma total insegurança para os trabalhadores; 5. Dificulta a efetivação dos direitos, com a fragilização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho; 6. Promove uma “modernização” que nada mais é do que a volta ao século XIX; 7. Defende uma concepção de “justiça social” baseada na retirada de direitos, de modo a transformar todos os trabalhadores em precários. Acesse aqui a íntegra do Dossiê.

Reforma foi redigida pelas confederações dos bancos e da indústria

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16), segundo reportagem da revista The Intercept Brasil. A revista examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer – como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas emendas foram incorporadas, total ou parcialmente, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Mobilizações dos trabalhadores contra o PLC 38/2017

As centrais sindicais organizaram, para os dias 11 e 12 de julho, uma Jornada de Lutas para barrar a Reforma Trabalhista. Na manhã do dia 11, aconteceram protestos em São José dos Campos, São Paulo, Fortaleza, Minas Gerais e Brasília. Em várias cidades, foram realizados atos em aeroportos, assembleias, travamento de vias e paralisações nos locais de trabalho.

Senadoras de oposição ocuparam a Mesa do Plenário durante cerca de sete horas, na tarde desta terça-feira, retardando o início da votação. Após a ocupação, o Senado aumentou as restrições de acesso ao prédio. A polícia legislativa passou a autorizar a entrada de apenas uma pessoa por gabinete de parlamentar, e com a condição de ser acompanhado por funcionário do gabinete desde a portaria. No corredor chamado “túnel do tempo” foi colocado um cordão de isolamento para nenhum visitante passar. Do lado de fora do Congresso, movimentos sindicais fizeram protesto contra a reforma trabalhista. Leia mais aqui.

Em Porto Alegre, no início da tarde da terça-feira, 11, foi realizado ato público em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre contra a reforma e em defesa da Justiça do Trabalho. O ato foi organizado em conjunto pelo Sintrajufe/RS, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV) e pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra). Participaram da mobilização representações de todas as centrais sindicais, do ANDES-SN, da Assufrgs e das demais entidades que participam do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, demonstrando o consenso das entidades dos trabalhadores e do Judiciário em torno da necessidade de derrotar os ataques aos direitos trabalhistas. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Beatriz Renck, também esteve presente, e destacou que a reforma enfraquece a Justiça do Trabalho e precariza o trabalho, impedindo o exercício da dignidade humana. Leia mais sobre a manifestação aqui.

2 – Reunião do G20 é alvo de protestos contra o ajuste fiscal

Os chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia (UE) se reuniram na última semana (6, 7 e 8 de julho) em Hamburgo, na Alemanha, para debater a situação econômica mundial e as estratégias para aplicar os planos de ajuste fiscal, retirando direitos dos trabalhadores. Do lado de fora, entretanto, gigantescas manifestações populares foram realizadas em protesto contra a reunião, defendendo uma política econômica alternativa.

A primeira manifestação, na quinta-feira (6), foi chamada de “Bem-vindos ao inferno”. Performances artísticas criticaram a política econômica que favorece os grandes grupos empresariais em detrimento do direito da maioria da população mundial, como uma marcha de zumbis pelas ruas da cidade alemã. A polícia de Hamburgo ficou surpresa com número de manifestantes e teve de chamar reforços: ao todo, de acordo com a agência de notícias alemã DPA, 21 mil policiais participaram da operação durante o G20. Os manifestantes tentaram impedir a chegada dos líderes à reunião e, também, suspender o tráfego portuário – Hamburgo tem o segundo maior porto da Europa e o nono maior do mundo.

“A manifestação tem a ver com deixar claro que os líderes do G20 são responsáveis pela guerra e a fome no mundo”, disse Andrea Blechschmidt, do Rote Flora, teatro ocupado há trinta anos, que ajudou a organizar protestos. Em apoio às manifestações, o St. Pauli, equipe de futebol da cidade, abriu as portas de seu estádio para receber os manifestantes sem hospedagem em Hamburgo. Os manifestantes ainda realizaram, no sábado (8), uma “Contra Cúpula”, com painéis de debate alternativos.

Documento final do G20 afirma que Acordo de Paris é irreversível

Os líderes do G20 reafirmaram, no documento final da cúpula, a determinação de enfrentar conjuntamente questões como a pobreza, o terrorismo, o deslocamento forçado de populações, o desemprego, a desigualdade de gênero e as mudanças climáticas.

Ao abordar a questão ambiental, no entanto, o comunicado final do encontro deixou evidente a divergência entre os Estados Unidos e os demais membros do G20, com críticas à saída dos norte-americanos do Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) com compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas. O acordo foi assinado, na ocasião, pelo ex-presidente Barack Obama, mas, em junho, o atual mandatário, Donald Trump, decidiu retirar o apoio dos Estados Unidos à iniciativa.

Fonte: ANDES-SN, com informações de EBC, El País e Revista Nexo.

3 – Assembleia docente em 31 de julho

No dia 31 de julho, segunda-feira, a partir das 17h30, será realizada Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcelos, 2600 – anexo). A Assembleia será organizada em duas sessões. Na primeira sessão, a Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS elegerá uma Junta Eleitoral que organizará as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção, que deverá ocorrer até a primeira quinzena de outubro.

Para a segunda sessão, com início às 18h30, são convocados todos os docentes da UFRGS, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

– Relato do 62º Conselho do ANDES-SN

– Progressões e promoções dos docentes

– Código de Ética da UFRGS

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI o programa nº 27/2017, do dia 5 de julho de 2017

No Roteiro:

– Entrevista com Mario San Segundo, coordenador provisório do futuro Núcleo do Andes-SN no IFRS

– Conde Pié está cada dia mais impressionado com a impunidade do presidente Michel Temer

Notícias expressas

– Docentes da UFRGS participam do dia de Greve Geral

– Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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