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InformANDES na UFRGS, nº 22, 31/05/2017.

O Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca:

Ato nesta quinta-feira, 1º de junho, 17h30, na esquina democrática – “Fora Temer e suas reformas”.

PAUTA:

1 – Docentes pedem debate participativo sobre Código de Ética da UFRGS

2 – ANDES-SN consulta docentes sobre greve geral e consignas de mobilização

1 – Docentes pedem debate participativo sobre Código de Ética da UFRGS

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Nesta segunda-feira, 29 de maio, uma comissão de docentes entregou ao Chefe de Gabinete da Reitoria, professor Mello, um ofício do Andes-SN ao Reitor da UFRGS propondo um debate democrático e participativo sobre o Código de Ética da UFRGS. A reivindicação é resultado da análise da minuta encaminhada aos docentes e técnicos da UFRGS por meio de uma consulta eletrônica. Reunido em seminário realizado no dia 22 de maio, um grupo de docentes e técnicos identificou problemas importantes na redação do texto apresentado pela Reitoria, que podem ter impacto sobre as carreiras e o cotidiano da Universidade.

O lançamento da consulta sobre o Código de Ética

No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques.

O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.

O encerramento da consulta está previsto para quarta-feira, 31 de maio.

Qual Código de Ética para a Universidade?

Em leitura inicial da minuta elaborada pela Comissão, foram identificados problemas importantes: detalhamentos excessivos em alguns trechos e redações vagas em outros, permitindo interpretações muito diversas; ausência de referência às atividades próprias dos docentes, como ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento; ênfase em proibições, e não em valores que devem nortear o convívio na instituição. As preocupações motivaram a realização do seminário no dia 22 de maio, que contou com a participação do advogado Rogério Viola Coelho e assessores, de docentes da Escola de Administração, da Faculdade de Educação, do Colégio de Aplicação, do Instituto de Física e do Instituto de Matemática e Estatística da UFRGS, e de técnicos convidados pela Assufrgs.

No seminário, Rogério Viola expôs considerações a respeito do Decreto nº 6.029/2007, que estabelece o Sistema de Gestão de Ética do Servidor Público Federal. Como instrumento complementar ao Decreto, um Código de Ética da Universidade deveria cuidar de respeitar a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, preceitos estabelecidos pelo Artigo 206 da Constituição Federal, e da autonomia universitária, inscrita no Artigo 207. Entretanto, o texto estabelece várias restrições à iniciativa dos docentes e técnicos, concentra nas mãos dos dirigentes as decisões sobre as “condutas apropriadas” e não estabelece garantias aos membros da comunidade contra a vontade de maiorias eventuais que estejam investidos na Comissão de Ética.

Os participantes do seminário identificaram, também, fortes semelhanças entre a minuta proposta e Códigos de Conduta para servidores de outros órgãos, como os da Receita Federal. Isto é, o texto foi inspirado nesses Códigos de Conduta que regem atividades muito diversas e praticamente ignora as especificidades da atividade universitária – ensino, pesquisa e extensão – para as quais é fundamental o exercício da liberdade e da pluralidade. Além disso, o processo de consulta individual aos docentes e técnicos inviabiliza a participação da comunidade na elaboração de um texto que poderá ter impacto na vida de todos, dando origem a sanções arbitrárias, conforme a vontade ou o entendimento da Comissão de Ética.

As reivindicações dos docentes

A partir do debate, foi constituída uma comissão integrada pelos professores Basilio Santiago, Fabio Meira, Guilherme Dornelas Camara e pelas professoras Elisabete Búrigo e Sueli Goulart, representando a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A comissão produziu um texto, convertido em oficio da Seção à Reitoria, solicitando que: o resultado da sistematização da consulta eletrônica seja divulgado publicamente; seja aberto um período adicional, após a divulgação dos resultados da consulta, para a realização de discussões nas unidades e para levantamento e submissão de sugestões colegiadas; na condução do processo e na redação final sejam observadas as questões de fundo elencadas no texto; o Código preveja uma forma democrática de escolha dos representantes da Comissão de Ética, garantindo assim pluralidade de posicionamentos de seus membros; o Código contenha um detalhamento do processo de análise de casos de violação, bem como das sanções previstas; o Código estipule prazo e método para revisão de seus termos.

A comissão também protocolou o envio de cópia do ofício à Ouvidoria da Ufrgs.

2 – ANDES-SN consulta docentes sobre greve geral e consignas de mobilização

As Centrais Sindicais reunidas na tarde desta segunda-feira, 29 de maio, deliberam pela continuidade das lutas para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei de Terceirização. Uma nova Greve Geral a ser realizada no período de 26 a 30 de junho é a principal resolução. Contudo, a data exata só será definida nos próximos dias, levando em consideração a tramitação das reformas no Congresso Nacional.

Até lá, as mobilizações serão mantidas nos estados. As Centrais também mantêm a bandeira unitária pela Fora Temer. Uma comissão de representantes das entidades sindicais estará no Senado para pressionar os parlamentares para que arquivem os projetos. Um novo jornal de quatro páginas será lançado para organizar a luta. Uma nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer no dia 5 de junho.

Com iniciativas desde o ano passado, expressivas lutas realizadas em 2017 contribuíram para a construção da unidade dos trabalhadores e trabalhadoras no país. O 28 de abril coroou esse acúmulo, com a realização de uma Greve Geral que parou em torno de 40 milhões de trabalhadores no país. Assim como a marcha Ocupe Brasília, que levou mais de 150 mil trabalhadores, movimentos sociais e juventude a Brasília. As Centrais repudiaram a repressão policial ocorrida na capital federal no dia 24 de maio e consideram que a atividade foi vitoriosa no processo de organização de uma mobilização nacional unitária dos trabalhadores brasileiros.

Rodada de assembleias docentes

Na última quinta-feira, 25 de maio, representantes de diversas seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), para avaliar o Ocupe Brasília e apontar novos encaminhamentos unificados para a categoria docente.

Na reunião conjunta dos setores, realizada no período da manhã, os docentes indicaram a realização de uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna de “Fora Temer!”, redobrar as lutas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, revogar a Lei das Terceirizações, e construir uma Greve Geral de 48h com a maior brevidade possível. E, ainda, atualizar as consignas que orientam a política do Andes-SN até o 62° Conselho do Sindicato (Conad), que será realizado entre os dias 13 e 16 de julho deste ano, na cidade de Niterói. A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para o dia 8 de junho, em São Paulo, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de junho na capital paulista. Leia mais sobre a reunião nacional de docentes aqui.

Em sintonia com a dinâmica nacional de discussão e mobilização, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca Assembleia Geral de Docentes para a próxima terça-feira, 6 de junho, às 12 horas, no miniauditório do IFCH, no Campus do Vale (Sala Luiz Octavio Rodrigues Aquino – acesso pelo prédio administrativo do IFCH, subindo a rampa, à esquerda), com a seguinte pauta:

1 – Greve geral e mobilizações contra as reformas previdenciária, trabalhista e da terceirização.

2 – Conjuntura nacional.

3 – Assuntos gerais.

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