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InformANDES na UFRGS, nº 20, 20/05/2017.

As reformas da previdência e trabalhista são tão ilegítimas quanto o governo Temer.
Fora Temer! Nenhum direito a menos!
PAUTA:
1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência
2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre o Código de Ética da UFRGS
3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência

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Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas em mais de 30 cidades do país, nesta quinta-feira, 18 de maio, para pedir o afastamento de Michel Temer da presidência. Outras manifestações estão agendadas para amanhã, 21 de maio, e para a quarta-feira, 24 de maio, data do Ocupa Brasília organizado pelas Centrais Sindicais.
Sobre a crise
Michel Temer está por um fio em seu cargo e, apesar de declarar publicamente que não renunciará, já vê a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência ficarem mais difíceis, com o abandono de parte de sua base aliada no Congresso Nacional.
A crise surgiu após a divulgação, na quarta-feira 17 de maio, da delação do grupo frigorífico JBS/Friboi de que Temer teria intermediado a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigações da Lava Jato. Muitas outras denúncias vieram a público, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter decidido levantar o sigilo da delação premiada da JBS.
ANDES-SN conclama ida às ruas e preparação de nova greve geral
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a diretoria do ANDES-SN reitera a importância das manifestações de rua e da preparação de uma greve de 48 horas:
“O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.
O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.
Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!
O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.
A hora é agora! Fora Temer! Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização! Nenhum direito a Menos!” Leia a íntegra da nota aqui.
Tramitação das contrarreformas é paralisada
A crise gerada pela denúncia da JBS/Friboi paralisou momentaneamente a tramitação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência. O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, da Contrarreforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já afirmou que adiará a entrega de seu relatório ao Plenário. Ele havia se comprometido com o governo federal a entregar o relatório no dia 23 de maio. Integrantes da equipe econômica do governo federal também descartaram a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. Temer queria votar o ataque à aposentadoria dos brasileiros em primeiro turno no dia 29 de maio. O governo também cancelou a veiculação da campanha publicitária a favor da aprovação da PEC.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a paralisação dos ataques é uma vitória. “A paralisação das reformas é uma vitória, ainda que parcial. Qualquer atraso no processo de retirada de direitos tem que ser considerada uma vitória, mesmo que momentânea, e fruto de nossa mobilização. Diante do caos criado pelas denúncias, os deputados e senadores estão ainda mais expostos. A base do governo não está mais segura, então é momento de intensificar a pressão sobre eles para impedir a retirada de direitos”, comenta.
Ocupa Brasília será marco da luta contra a retirada de direitos
Com a mudança na conjuntura, aumenta também a importância da manifestação Ocupa Brasília, marcada pelas centrais sindicais para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, na perspectiva de uma nova Greve Geral, de 48 horas. Leia mais aqui.
“Diante de todo o escândalo no Brasil, se ele ainda tiver forças para permanecer no poder, temos que ir com ainda mais energia para as ruas no dia 24, e levar o dobro de pessoas que imaginávamos, para garantir a queda de Temer”, afirma Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. “Temos que derrubar Temer, rejeitar as contrarreformas, e reverter as reformas que já foram feitas, inclusive durante os governos de Lula e Dilma – como a Reforma da Previdência de 2003”, completa a docente.
Mobilização dos docentes da UFRGS
Os docentes da UFRGS, reunidos em Assembleia Geral nesta quinta-feira, 18 de maio, discutiram a conjuntura política e debateram os eixos de luta, reafirmando a consigna do “Fora Temer” e a luta contra as contrarreformas da previdência, trabalhista e das terceirizações. Também foi iniciado um debate sobre pautas que são trazidas pelos movimentos sociais, como a reivindicação de eleições presidenciais (“diretas já”) ou eleições gerais. A professora Laura Fonseca, da Faculdade de Educação, foi indicada para representar os docentes da UFRGS no ato do Ocupa Brasília, no dia 24 de maio. Após a Assembleia, os docentes se reuniram ao ato unitário da Esquina Democrático, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais.
Também foi definida uma agenda de mobilização, em sintonia com as centrais sindicais, o Fórum e os movimentos sociais.
Agenda de mobilização
21 de maio, domingo, 10 horas – Ato unificado no Parque da Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário
24 de maio, quarta-feira, 16 horas – Concentração em frente à Faculdade de Educação para caminhada em direção ao ato unificado.
Outras atividades agendadas para o dia 24 serão divulgadas no facebook da Seção:https://www.facebook.com/andesufrgs
Agende-se! Participe!

2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

cartaz 22 de maio
No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.
A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.
Qual Código de Ética para a Universidade?
O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.
Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.
O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.
Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).
Participe!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 20/2017, do dia 17 de maio de 2017
No roteiro:
– A diretora do Andes Ufrgs, professora Mailiz Garibotti Lusa, apresenta a agenda de mobilização dos docentes da Universidade para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista
Notícias Expressas
1) Seção Sindical do ANDES na UFRGS participou de audiência com Reitoria
2) ANDES-SN participa do lançamento de campanha pela Redução da Desigualdade Social
3) Apagadas da história, heroínas negras se tornam protagonistas em coletânea de cordéis
4) Brasil se despediu de um seus maiores intelectuais no último sábado
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
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