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InformANDES na UFRGS, nº 19, 12/05/2017

O governo Temer usa a máquina pública para comprar os votos dos deputados.

É preciso barrar essa reforma da previdência que retira direitos de todos! Participe desta luta!

PAUTA:

1 – Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS em audiência com Reitoria: pedidos de informações e ataques a direitos estiveram em debate

2 – Paralisações e ocupação de Brasília no dia 24 de maio contra a reforma da previdência

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS em audiência com Reitoria: pedidos de informações e ataques a direitos estiveram em debate

Nesta terça-feira 9 de maio, a Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS teve audiência com a Reitoria da Universidade. Os diretores da Seção Sindical Mathias Luce (IFCH), Elisabete Búrigo (Instituto de Matemática e Estatística), Rúbia Vogt (Colégio de Aplicação) e Sueli Goulart (Escola de Administração) foram recebidos pelo Reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, pela Vice-Reitora, Jane Tutikian, e pelo chefe de Gabinete, João Roberto Braga de Mello.

Contrarreforma da Previdência e cortes de verbas

A Diretoria do ANDES-UFRGS manifestou a preocupação com o desmonte de direitos sociais em geral e da categoria docente, em particular, no contexto dos ataques em curso, e em especial da contrarreforma da Previdência. Nesse mesmo sentido, comunicou à Reitoria que o ANDES-Sindicato Nacional e sua Seção Sindical na UFRGS seguirão atuando em defesa do financiamento público da Educação e contra os cortes de verbas.

A Seção Sindical solicitou informações sobre como os cortes estão impactando a UFRGS e como estão sendo administrados pela Reitoria. Em resposta, o Reitor relatou que no primeiro trimestre de 2017 foram recebidos, a cada mês, 1/18 avos da rubrica de orçamento para custeio e que estão sendo feitas “rodadas de adaptação interna na questão do custeio”,  com redução de despesas de energia elétrica e dos contratos de terceirização. Rui Oppermann declarou que que a Universidade não conta com nenhuma liberação em termos de verbas de capital e que os recursos das obras do prédio do ICBS e da subestação de energia do Campus do Vale estão assegurados, contudo, nas palavras dele, “não estamos abrindo novas obras”. Isso significa que inclusive obras com termo de referência para licitação aberto, como a Biblioteca Geral do Campus do Vale, estão em suspenso. A Seção também manifestou preocupação com as demoras nas manutenções dos prédios. O Reitor respondeu que as prioridades de manutenção serão definidas por Comitês de Infraestrutura que contarão com a participação dos diretores das Unidades.

 Segurança

A audiência também abordou a questão da segurança. A Seção Sindical tem a informação de que cerca de metade dos agentes de segurança remanescentes do quadro funcional concursado estão em vias de ingressar com pedido de aposentadoria. A Reitoria não se pronunciou sobre esse dado, mas mencionou posição oficial da Administração Central da UFRGS juntamente à Andifes, reivindicando do governo que autorize a abertura de vagas para o cargo de agente de segurança, função virtualmente extinta, segundo algumas interpretações, mediante Medida Provisória que não foi revogada. A Seção Sindical reiterou sua posição de que são necessários agentes concursados para cuidar da segurança da comunidade universitária, para além dos vigilantes terceirizados que cuidam da segurança patrimonial. E salientou o problema da insegurança em locais como os pontos de ônibus do Campus do Vale, nos entornos do Campus Centro e do Campus Saúde. A Reitoria mencionou que estudará a implementação de câmera 360 graus na parada final de ônibus do Vale e que vem estudando um sistema de acionamento de segurança e de comunicação entre os agentes no interior dos campi.

Aulas em prédios fora da UFRGS

Sobre a infraestrutura, a Seção Sindical questionou sobre a persistência do problema de aulas alocadas em prédios externos e o prolongado transtorno provocado para os horários e deslocamento entre as unidades, afetando docentes e estudantes. Segundo a Reitoria, o prédio novo de aulas do Campus Central, que prossegue interditado, estaria apenas com o alvará do Corpo de Bombeiros pendente, para ser devolvido à comunidade. A Seção Sindical espera pronta solução para este tema dos prédios de aula e que toda e qualquer decisão tomada seja em estrita observância às normas de segurança de edificação, no caso do prédio do Campus Central, assim como nos demais.

Progressões funcionais

Outro assunto abordado foram as progressões funcionais. A Seção Sindical manifestou sua preocupação em que sejam respeitados todos os direitos da carreira docente e cumpridos os pareceres e decisões, amparados na legislação que rege a carreira, adotados pela CPPD. A Reitoria não se pronunciou, na Audiência, sobre o conjunto do impasse envolvendo a aplicação e a interpretação de normas relativas à carreira docente (como o tempo de carreira de docentes oriundos de outra Universidade e da em vacância), mas se ateve à questão da progressão acelerada – casos em que o docente ingressa com pedido de progressão vertical após obter nova titulação. A Reitoria disse que seguirá o entendimento do MEC de que o que conta é a data de assinatura da portaria de progressão, embora reconheça que existam perdas de direitos financeiros quando o critério adotado é a data da portaria e não a da obtenção do título. Já a Seção Sindical entende que o que deve ser observado, para fins de direitos financeiros nas progressões aceleradas, é a data de obtenção do título, de maneira análoga ao que representa a data em que se completa o interstício nos casos das progressões em geral.

Código de Ética

A Seção Sindical também abordou na Audiência o assunto do projeto do Código de Ética da UFRGS, cuja minuta foi apresentada recentemente pela Administração Central, com documento oriundo de comissão especial criada para este fim. A Reitoria afirmou que o referido texto foi construído com base no Código de Ética do Servidor Público Federal. Sobre a visão da Administração Central e o contexto em que surge esse novo documento, o Reitor declarou: “não queremos criar impasses com a Comissão de Ética da Presidência da República” – referindo-se à exigência que estaria sendo feita para que as autarquias federais possuam seu código de ética. A Seção Sindical manifestou sua posição sobre a necessidade de amplo debate sobre a questão, em caráter presencial, assegurando que os docentes e a comunidade universitária possam esmiuçar seu teor e se posicionarem acerca  da autonomia universitária, da liberdade didático-docente, dentre outros.

Creche

A respeito da Creche, a Reitoria declarou que está construindo proposta a ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, em diálogo com a Direção da Creche e da Brinquedoteca. A Seção manifestou acordo com o entendimento do Ministério Público do Trabalho de que a Educação Infantil deve ser exercida por professores, devidamente qualificados e concursados, e que a Universidade deve discutir uma alternativa que não seja a da terceirização.

Independência e solidariedade na defesa da Universidade e dos docentes

A audiência transcorreu num clima de cordialidade. A Diretoria da Seção Sindical manifestou à Reitoria que manterá sua postura independente da Administração Central, criticando o que entender que deva ser criticado, ao mesmo tempo em que apoiará aqueles posicionamentos que forem de interesse coletivo da Universidade e dos docentes.

2 – Paralisações e ocupação de Brasília no dia 24 de maio contra a reforma da previdência

As centrais sindicais, reunidas na tarde desta segunda-feira (8), decidiram marcar a data do “Ocupe Brasília” para o dia 24 de maio. Apoiadas na avaliação positiva da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações.

Inicialmente a grande marcha estava agendada para a semana entre 16 e 20 de maio, mas foi adiada para garantir que o ato aconteça na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência – em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Em circular encaminhada nesta segunda às secretarias regionais e seções sindicais, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional “vem se empenhando na construção e efetivação das grandes mobilizações da classe trabalhadora contra o conjunto de ataques desferidos pelo ilegítimo governo Temer”.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, destaca que é fundamental que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços para a realização de uma grande Marcha a Brasília, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais nos estados. A presidente do ANDES-SN informa, ainda, que, seguindo os critérios, as seções poderão solicitar recursos do Fundo Único. “O nosso desafio é trazer professores e professoras de todo o Brasil para ocuparem Brasília junto com os demais trabalhadores. É fundamental que façamos isso de forma articulada, organizando caravanas nos estados com os movimentos sociais e estudantil e também outras categorias. Esse é um momento decisivo, no sentido de mostrar ao governo a nossa disposição de lutar pela não retirada de nossos direitos”, ressaltou a presidente do ANDES-SN, destacando que é importante que os docentes fiquem atentos ao calendário de mobilização definido pelas centrais e também à agenda do Congresso Nacional, que dada à conjuntura, está sujeita a constantes alterações.

Nesta segunda-feira (8), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) enviou uma carta aberta às Centrais Sindicais, na qual destaca a necessidade de construção de uma nova greve geral para barrar os ataques do governo Temer. Confira aqui o documento do Fonasefe.

Mobilização dos docentes da UFRGS contra a reforma da previdência

No Rio Grande do Sul, a mobilização contra a PEC 287 é coordenada pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, que congrega dezenas de entidades representativas dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

Para o dia 18 de maio, quinta-feira, o Fórum convoca um ato unificado, às 17 horas, em frente ao prédio do INSS no centro de Porto Alegre.

Para o dia 24 de maio, o Fórum indica que sejam realizadas paralisações das categorias.

A Comissão Local de Mobilização decidiu convocar uma Assembleia Geral de Docentes da UFRGS no dia 18, para as 14 horas, no Campus Central, para organizar a mobilização e decidir sobre a paralisação no dia 24 de maio. Após a Assembleia Geral, os docentes seguirão em caminhada até o Ato Unificado.

Participe!

Ataque à paridade dos servidores públicos

Durante esta terça-feira (9), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/2016 votou os dez destaques ao substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Dos dez destaques apresentados, nove foram rejeitados. A comissão especial derrubou um destaque que propunha referendo popular para aprovar a Reforma da Previdência. Ou seja, derrubou um destaque que propunha ouvir a voz dos brasileiros sobre a questão. Somente o que o governo queria foi aprovado, referente a suprimir uma mudança que o próprio governo propunha fazer no âmbito de julgamento a respeito de temas envolvendo a concessão de benefícios previdenciários, os quais seriam transferidos da Justiça Estadual para a Federal.

A Comissão rejeitou, por 23 votos a 14, o destaque sobre a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos que entraram antes de 2003. Desse modo, o texto que vai ao plenário da Câmara extingue direitos dos servidores mais antigos que haviam sido preservados nas regras de transição das Emendas Constitucionais (EC) 41/2003 e 47/2005. Leia mais aqui.

Tramitação da PEC 287/2016

A PEC 287/2016 seguirá para apreciação no Plenário da Câmara. Como pode alterar aspectos da Constituição Federal, uma PEC deve passar por um processo legislativo mais rigoroso que o de outros projetos de lei, exigindo, no mínimo, oito aprovações, sendo quatro votações de quórum elevado (3/5), duas na Câmara e duas no Senado, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação.

A primeira votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 24 de maio. Para o texto ser aprovado, precisa obter pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Para que sejam apreciadas, propostas de emendas ao texto devem ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado. Existe ainda a possibilidade de criação de uma comissão especial, também no Senado, para apreciação da proposta.

No caso da PEC 287 ser votada apenas pela CCJ e aprovada, ela seguirá então para o Plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. Na Casa, a matéria também deve passar por duas votações e receber apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, ou 49 votos. Caso os senadores promovam alguma alteração no texto, ele deverá voltar para a Câmara para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado – e assim sucessivamente até que o mesmo texto seja aprovado nas duas Casas. Só então é que a PEC é publicada, passa a valer e entra para o texto da Constituição Federal. Por poder permanecer em um efeito ‘ping-pong’, sendo aprovada em uma Casa e alterada em outra, uma PEC pode ser “fatiada”, sendo promulgada apenas a parte que teve concordância entre as duas Casas. Desse modo, reinicia-se a tramitação somente do texto alterado da proposta na próxima sessão legislativa ou, em outras palavras, no ano seguinte.

Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida

Mais de 60 entidades, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida, construíram uma Consulta Nacional para ouvir, até 30 de junho, o que a população pensa a respeito de quatro temas: Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida.

Na Consulta, todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam das alterações que retiram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população. Com isso, o capital financeiro se apropria de áreas onde o Estado ainda atua, como Previdência Social, educação, Saúde, saneamento básico, entre outras. Leia mais aqui.

Acesse o site da campanha, vote e divulgue.

3 Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 19/2017, do dia 10 de maio de 2017

No roteiro:

– Conversamos com o secretario geral do Andes Sindicato Nacional, Alexandre Galvão Carvalho, sobre a agenda de mobilização em Brasília.

Notícias Expressas

1) ANDES-SN divulgou nota repudiando violência policial contra militantes

2) Aula Pública com Guilherme Boulus debate a Resistência e a Reorganização da Esquerda em Tempos de Golpe

3) A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil lançou Nota pública contra a militarização da Funai e os golpes do Governo contra os direitos indígenas

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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