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InformANDES na UFRGS, nº 14, 04/04/2017.

Cresce a mobilização em defesa da previdência pública.

Em construção a greve geral contra a PEC 287!

PAUTA:

1 – Aula pública e Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência

2 – Corte de verbas na Educação agrava efeitos da EC 95

3 – XVI Encontro da Regional RS do ANDES-SN

4 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

1 – Aula pública e Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência

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Seção do ANDES-SN na UFRGS realizou aula pública com Sara Granemann  sobre o desmonte da Previdência

Na noite da última quinta-feira, 30 de abril, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS promoveu a Aula Pública Contrarreforma do Estado e o desmonte da Previdência, com a Profa. Sara Granemann (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Docentes da UFRGS de diferentes unidades, servidores técnico-administrativos e estudantes da graduação e da pós-graduação lotaram o Auditório da Faculdade de Educação para ouvir a palestrante, que além de professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, é especialista no tema do fundo público e de questões previdenciárias e da Seguridade Social. Sara é também integrante do GT sobre Assuntos de Previdência e Aposentadoria do Sindicato Nacional.

Confira abaixo alguns dos momentos da Aula Pública (que foi filmada e será disponibilizada proximamente, como material de formação, no Blog da Seção Sindical).

Um projeto de conjunto, destinado a atacar a Seguridade Social como um todo

Sara Granemman situou a PEC 287 como mais um capítulo da contrarreforma do Estado, dando continuidade à PEC 55/2016 e a outras medidas adotadas ainda nos governos anteriores, como a contrarreforma da Previdência de 2003.

Em sua fala, destacou que a PEC 287, sob o governo ilegítimo de Temer, “é mais do que a retirada de direitos sociais. É um projeto de conjunto, destinado a atacar a Seguridade Social como um todo: a Previdência, a Saúde e a Assistência Social”. Estão na berlinda, portanto, além do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para se aposentar, vários direitos na área da saúde, que serão suprimidos, se a PEC for aprovada.

Consequências sobre os docentes e demais categorias de trabalhadores

A professora mencionou o exemplo da aposentadoria especial por doença de trabalho. Sob a vigência da PEC 287, se um docente, digamos, que trabalhe com ácidos ou com exposição a Raio-X, precisar, por motivos de saúde, se aposentar antes do esperado, não poderá acessar a aposentadoria especial por doença de trabalho, pois este direito deixará de existir.

A professora expôs também como os professores da Educação Básica serão afetados pela PEC 287. Aqueles professores que têm duas “matrículas”, isto é, dois vínculos de trabalho (por exemplo, um em escola da rede estadual e outro na rede municipal) – e não são poucos os casos nessa condição – terão que escolher com qual das aposentadorias ficarão:  o esforço de trabalho, sua contribuição à sociedade e o recolhimento de sua contribuição previdenciária é sobre os dois vínculos, mas o professor somente poderá ter direito a uma das aposentadorias! (ver Artigo 201, Parágrafo 17, Inciso I, II, III da PEC 287).

Granemann também destacou que, dentre os afetados por esta violente expropriação, os mais prejudicados serão as trabalhadoras mulheres, os/as trabalhadores informais e os/as trabalhadores rurais – sendo as mulheres negras não-formalizadas as que mais sofrerão com essa retirada de direitos, de acordo com as estatísticas disponíveis sobre a cobertura da Seguridade Social e o impacto que esta sofrerá.

O verdadeiro objetivo não é “corrigir supostos déficits” da Previdência (que é superavitária), mas impor uma nova repartição do fundo público, favorecendo o mundo do capital

Nutrida em vigorosa pesquisa, Sara Granemann demonstrou também que a PEC 287 não visa “corrigir déficits”, mas impor a fórceps uma nova repartição do fundo público. A professora observou que, dos 2.080 regimes próprios de previdência existentes no país, parte considerável é superavitária. E que também o Regime Geral da Previdência Social, adscrito ao INSS, é superavitário dentro do Sistema da Seguridade Social. A questão nas entrelinhas é o plano de se transferir somas vultosas de recursos para sua apropriação pelo capital fictício e o capital portador de juros que atuam nos fundos de pensão (chamados pelo eufemismo de Previdência Complementar), realizando uma expropriação violenta dos recursos que financiam a Seguridade Social para canalizá-los para o mercado financeiro e de capitais.

É preciso enfrentar a tentativa de dividir os trabalhadores e defender o que o governo quer atacar de conjunto: o sistema da Seguridade Social

Na conclusão, Granemann disse que é preciso enfrentar o discurso utilizado pelo governo no intento de impor o desmonte da Previdência, tentando dividir a classe trabalhadora e jogar categorias de trabalhadores e segmentos sociais uns contra os outros, dizendo, para os urbanos, que os rurais “geram déficit”; para os homens, que “as mulheres são onerosas”; para os jovens, que os demais são “um fardo para seu futuro”; para os trabalhadores na empresa privada, que os que têm Regime Próprio de Previdência são “privilegiados”. Segundo a professora, a PEC 287 na verdade ataca a Seguridade Social como um todo, todos os trabalhadores. E que é preciso reforçarmos a construção da Greve Geral no país programada para 28 de abril, em defesa da Previdência e da Saúde, em defesa da Seguridade Social.
Após a palestra, houve perguntas e debate com o plenário.
No próximo Boletim, disponibilizaremos entrevista gravada com a profa. Sara Granemann para o Programa Voz Docente.

Dia Nacional de Lutas contra as reformas prepara a Greve Geral em 28 de abril

Na sexta-feira, dia 31 de março, centenas de pessoas tomaram a Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, e marcharam até o Largo da Epatur contra a Reforma da Previdência. Professores, técnico-administrativos e estudantes da UFRGS se reuniram no Campus Centro, em frente à Faculdade de Educação, e de lá seguiram até a Esquina Democrática, somando-se ao movimento.

Os diversos atos desta última sexta-feira por todo o Brasil mostram a força da resistência contra a Reforma da Previdência, na preparação para a paralisação nacional dos trabalhadores em 28 de abril. Leia mais aqui.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, lembra que o Dia Nacional de Lutas “É mais um passo de mobilização, no esforço da unidade de diferentes categorias e movimentos sociais, para que a gente possa, durante o mês de abril, através da constituição de comitês locais pela Greve Geral e contra as reformas, preparar a Greve Geral do dia 28 de abril”.

2 – Corte de verbas na Educação agrava efeitos da EC 95

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

Segundo reportagem do Correio Braziliense, os setores e projetos que serão afetados pela redução do Orçamento ainda serão definidos, mas a equipe técnica do ministério afirma que já começou uma avaliação para saber onde os recursos serão contingenciados.

Cláudio Ribeiro, um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar devido às regras impostas pela Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

Leia aqui a redação do Artigo 110 da Constituição, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 95.

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

Mantida a gratuidade na pós-graduação das universidades públicas

O corte de verbas ocorreu na mesma semana em que foi rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno, foi incluída na pauta por pressão de reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino. Entretanto, faltaram 4 dos 308 votos necessários para a aprovação, e a PEC será arquivada. Leia mais aqui.

A manutenção da gratuidade é uma conquista das entidades que lutam em defesa da educação pública. A qualidade da educação, contudo, é solapada pelos cortes e pelos efeitos avassaladores da EC 95.

3 – XVI Encontro da Regional RS do ANDES-SN

Foi realizado nos dias 31 de março e 1º de abril, em Pelotas, o XVI Encontro da Regional RS do ANDES-SN, com o tema “Trabalho e previdência – nenhum direito a menos”. A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS foi representada por Mailiz Lusa, professora do Instituto de Psicologia e diretora da Seção, e por Mathias Luce, professor do Departamento de História e Presidente da entidade. O encontro também contou com a presença das  SINDUFSM, SESUNIPAMPA, APROFURG, e da ADUFPEL, que sediou o encontro.

Foram discutidas temáticas importantes. O Encontro foi aberto na tarde do dia 31, com a palestra “Crise e previdência: porque a conta recai sobre os trabalhadores?”, com a Profa. Sara Granemann (UFRJ). Na manhã do dia 1 foi realizado o debate sobre “Assédio e trabalho”, com a Profa. Rejane Jardim (UFPEL) e a advogada Fabiane Batista, da Assessoria Jurídica Regional RS. Na tarde do sábado foi realizado o Fórum das Seções Sindicais. Leia mais sobre o Encontro aqui.

4 – Ouça, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 13/2017, que foi ao ar no dia 29 de março.

No roteiro:

– Conversamos com o professor de História José Luis Mineiro de Morais, afastado da escola estadual Presidente Costa e Silva, ou Edson Luis, como foi rebatizada pelos estudantes na ocupação de 2016.

– E o Conde Pié retorna às ondas do rádio para nos contar sobre o mais recente filme que assistiu: A Carne Fraca, em homenagem ao filme do Almodóvar, exibido exatamente há vinte anos – Carne Tremula.

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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